RESUMOEste artigo busca contribuir com o debate contemporâneo sobre a problemática ambiental em áreas de assentamentos no Brasil. Na contramão do caráter avaliativo e normativo de outros trabalhos, tem como objetivo apreender as dinâmicas dos conflitos ambientais e as limitações das ações de proteção da natureza nas áreas reformadas, articulando, analiticamente, os temas dos regimes de propriedade e os esforços de regulação dos acessos e usos a recursos naturais apropriados coletivamente pelas famílias assentadas. Com base em pesquisas realizadas em dois assentamentos localizados no semi-árido paraibano, defende-se que o processo de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra passa, necessariamente, pela reorganização dos direitos de propriedade e pela constituição de arranjos sociais para o efetivo controle dos recursos comuns, como respostas tanto ao colapso dos regimes de propriedade que caracterizavam o latifúndio quanto aos conflitos entre as próprias famílias assentadas e com atores sociais externos referentes à exploração dos recursos naturais. O trabalho revela como as contradições entre a utilização efetiva dos recursos comuns e as formas institucionalizadas de proteção da natureza (as áreas de preservação permanente e de reserva legal) e a morosidade na definição do parcelamento criam incertezas que favorecem situações de "tragédia dos comuns" e dificultam a emergência de iniciativas de conservação ambiental.Palavras-chave: regimes de propriedade; recursos comuns; MST. ABSTRACTThis paper aims at contributing to the debate on contemporary environmental issues in settlement areas in Brazil. Contrary to other works of evaluative and normative character, this work aims at capturing the dynamics of environmental conflicts and the limitations of nature protection actions in agrarian reform areas through the analytical framework of property rights issues and the efforts of the settled families * A pesquisa de campo que fundamenta as conclusões deste trabalho foi financiada com recursos do CNPq, no âmbito do projeto "Manejo e conservação de recursos comuns, desempenho institucional e implementação dos planos de desenvolvimento em assentamentos do semi-árido nordestino".
Este artigo analisa as relações entre políticas de proteção ambiental e a emergência de conflitos ambientais em assentamentos rurais e propriedades privadas no semi-árido nordestino, interpretadas em termos de processos de territorialização. Apresenta um modelo de análise de políticas ambientais enquanto projetos territoriais, diferenciados em termos de suas intencionalidades e graus de institucionalização e legitimação. A análise dos conflitos ambientais em assentamentos rurais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, baseada na abordagem da ecologia política, revela a marginalização de grupos sociais e as desigualdades de poder entre os diferentes atores envolvidos nestes conflitos. Palavras-chave: ecologia política; semi-árido; projetos territoriais A B S T R A C TThis article analyses the relationships between nature protection policies in rural settlements and private properties and the emergence of environmental conflicts in northeast semi-arid region in Brazil as territorialization process. It proposes an analytical model for environmental policies as territorial projects, differentiated by intentionalities, institutionalization and legitimation. Based, on political ecology approach, this study reveals social groups marginalization and differential power among social actors in environmental conflicts.
El objetivo es analizar las prácticas agropecuarias y de manejo de los recursos naturales adoptados por los agricultores familiares. Se adoptó la ecología política como referencia teórica, que parte de la idea de que la apropiación de los recursos naturales está gobernada por relaciones sociales que presionan el medio ambiente. La metodología consistió en la formulación de un perfil agrario regional y en la realización de entrevistas semiestructuradas. Los resultados demostraron que los agricultores familiares no conocen plenamente la nueva legislación ambiental y que la actuación de los organismos públicos responsables por la fiscalización ambiental es casi siempre punitiva.
O presente trabalho propõe uma reflexão teórica a partir de uma revisão bibliográfica realizada no sentido de identificar como, no campo da teoria social brasileira, constitui-se e consolidou-se uma tendência que tem influenciado, de forma dominante, desde o século XVIII, a compreensão do processo de ocupação e povoamento do interior do Nordeste. Tendência que fundamentou (como estou chamando) o mito original dos Sertões nordestinos que se apoia na tese sesmarial sobre a formação territorial e na determinação do latifúndio pecuarista como base constituinte dos processos de ocupação do solo e de conformação das relações sociais que serviram para legitimar, de forma quase que inconteste, o construto teórico ideológico da “civilização do couro”. Essa dominância teórica, de certa maneira, tem acomodado muitos estudiosos do meio rural nordestino, levados muitas vezes a assumirem essa versão como pressuposto e a não se empenharem na realização de estudos com o devido rigor empírico de modo a identificar, ao longo desse processo histórico, trajetórias de povoamento e ocupação do solo diferentes, a exemplo das comunidades quilombolas e de cultivadores livres, que coexistiram, muitas vezes de forma paralela, às iniciativas de desocupação/ocupação comandadas pelo avanço das boiadas e da fundação de currais de gado ao longo do Rio São Francisco e de seus afluentes por sesmeiros e fazendeiros.
Com esse trabalho, pretendeu-se analisar alguns elementos da dimensão cultural que fundamentam o processo de expansão da pecuária no Sertão nordestino aqui denominada de (re)pecuarização. Foram focalizados alguns eventos culturais que se realizam em dois municípios da Microrregião do Pajeú, no Estado de Pernambucano e que, de certa maneira, atualizam a simbologia do rural a partir da atividade pecuária. Para tanto, utilizou-se de um aparato teórico-metodológico que combinou observação participante e análise de discursos para compreender como vaquejadas, missas com vaqueiros, cavalgadas, pegas de boi e laços de bodes fundamentam as escolhas produtivas em favor da pecuária e legitimam socialmente essa atividade como a imagem preferencial do rural nordestino e como parte do estilo de vida de indivíduos.
O objetivo deste artigo é analisar, à luz da ecologia política, as práticas agropecuárias e de manejo dos recursos naturais dos agricultores familiares do Sertão Paraibano, frente às exigências legais de proteção da natureza. O arcabouço teórico utilizado permite compreender que a apropriação e o uso dos recursos naturais são organizados por relações sociais e de poder que pressionam o meio ambiente, de modo que o lucro de alguns pode representar a pobreza de outros e que a degradação da terra pode ser o resultado e a causa da exclusão social. A metodologia pautou-se na formulação de um perfil agrário e agrícola, para mensurar a participação da agricultura familiar na produção local; e na realização de entrevistas semiestruturadas com os agricultores familiares, para entender as práticas produtivas e as estratégias para superar as limitações impostas pela legislação ambiental vigente. Os resultados demonstraram que os agricultores familiares não conhecem plenamente a legislação ambiental brasileira e que a proibição do cultivo e da criação de animais em áreas de preservação permanente limita o potencial produtivo e fragiliza ainda mais a agricultura familiar.
O objetivo deste artigo é analisar narrativas que remetem ao povoamento e ocupação dos Sertões Nordestinos, utilizando evidências empíricas para problematizar um quadro teórico-metodológico tornado clássico na teoria social brasileira. Assumindo uma posição crítica em relação às visões que tomaram o “mito sesmarial pecuarista” como fundamento explicativo para as desigualdades sociais e a concentração de terras no Nordeste, construímos novas hipóteses e evidências amparadas na pesquisa empírica e documental, apoiadas em fontes como cartas de sesmarias, inventários post mortem dos proprietários de terras e história oral, tendo como recorte empírico a microrregião da Serra do Teixeira, no estado da Paraíba, a partir da qual se constata a presença de outros grupos, que, já no século XVIII, imprimiram formas diversas de ocupação da terra e de povoamento.
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