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O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados. Estes variam na maneira como a participação se organiza; na maneira como o Estado se relaciona com a participação e na maneira como a legislação exige do governo a implementação ou não da participação e o autor mostra esta variação através da análise destas práticas em diferentes cidades brasileiras (Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador). A análise dos diferentes desenhos participativos mostra que o orçamento participativo é a prática mais democratizante, mas também a mais vulnerável à vontade da sociedade política; indica ainda a importância da variação do contexto para a efetividade da participação.
The author analyses the participative institutions (participative budgets, local councils of politics and managing plans) emerged in the recent Brazilian democracy and he points to their differences due the distinct institutional designs. These institutions vary in the way as the participation is organized; in the way as the State is related to the participation and in the way the law imposes the government to adopt participative formula. The author shows this variation in different Brazilian cities (Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador) and the analysis shows that the participative budget is the more democratic but also the most vulnerable form that suffers the pressure of political society. The analysis also indicates the importance of the context variation for the effectiveness of the participation

A participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do período autoritário, uma maior presença em instituições encarregadas da deliberação sobre políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e políticas urbanas (Coelho, 2004;Cunha, 2004;Avritzer, 2006; no prelo). Tal reivindicação gerou uma série de formatos híbridos caracterizados pela presença de instituições com a participação da sociedade civil e de atores estatais nas áreas de assistência social, saúde, meio ambiente e políticas urbanas (Coelho et alii, 2006;Abers e Keck, 2006). Essa presença foi acentuada nos últimos governos, que legalizaram diversas formas de inserção de associações da sociedade civil nas políticas públi-cas. Essas instituições foram analisadas, até esse momento, sob a ótica do aumento da participação. De fato, existem mais conselheiros no Brasil do que vereadores e, em alguns casos, como o do orçamento participativo, a participação em alguns anos alcançou a marca de quase 180 mil pessoas 1 . No entanto, à medida que o envolvimento da sociedade civil nas políticas sociais aumentou, um problema tornou-se inescapável: o surgimento de novas formas de representação ligadas a ela.

Brazilian cities have been the sites of significant experiments in participatory and deliberative governance. Participatory budgeting has to be singled out as one of the most important of these. After the landmark experience in Porto Alegre, participatory budgeting has been expanded to 170 Brazilian cities. Is the expansion of participatory budgeting equivalent to the expansion of the deliberative and distributive characteristics of the Porto Alegre experience? This article argues that the conditions that account for the emergence of participatory budgeting in Porto Alegre are unique to that city's social or political characteristics. It focuses on the role of existing civil society associations in the emergence of participatory budgeting, as well as in its institutional format. It also shows that the presence of civic associations is linked to the deliberative and distributive results of participatory budgeting and that these conditions may not be present in other participatory budgeting experiences. Copyright (c) 2006 The Author. Journal Compilation (c) 2006 Joint Editors and Blackwell Publishing Ltd..

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A questão da deliberação na teoria democrática é examinada mediante o confronto entre dois modelos de deliberação: o decisionista e o argumentativo. A questão subjacente é a de onde e por que mecanismos se dá a deliberação.

A s chamadas teorias da transição democrática constituíram, como se sabe, um dos filões mais ricos das ciências sociais no Brasil e na América Latina nas últimas décadas. Realizando uma ampla radiografia institucional dos países que se democratizavam, trabalhos como aquele editado por O'Donnell et alii (1986) constituíram, pelo menos até os anos 90, a forma por excelência de estudar e interpretar o autoritarismo e o momento em que a incerteza sobre os resultados do jogo político e a força reguladora de regras universais se impuseram novamente sobre o poder de um ator único -tal a definição de democratização das teorias da transição. Mais ainda, as teorias da transição consagraram a recém surgida ciência política, que na maioria dos países latino-americanos somente a partir dos anos 70 se afirma como um campo de investigação independente, com uma metodologia própria e paradigmas de análises distintos.Ao longo dos anos 90, vai se consolidando, contudo, uma nova abordagem sociológica da democratização, a qual, refuta a homologia en- 703* Este artigo retoma partes de trabalhos anteriores dos autores e mais notadamente artigos escritos para um dossiê sobre espaço público publicado pela revista Metapolítica

Resumo:Resumo: Resumo: Resumo: O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica.Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana (Cohen e Arato) enquanto outros criticam a ideia da autonomia social a ele inerente. Neste artigo, descrevo o surgimento da sociedade civil no Brasil durante os anos setenta e analiso suas principais áreas de atuação durante sua primeira fase. Analiso também uma segunda fase de interação entre Estado e sociedade civil, mostrando a existência de uma interdependência entre ambos. will describe the emergence of civil society in Brazil during the late seventies and will approach its main area of social action during this first stage. I will also approach a second phase in civil society organization in which it moved to a strategy of interdependency with the state.