Democracy and the Public Space in Latin America

Avritzer, Leonardo

doi:10.1515/9781400825011

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“…PB11: Democracy and the public space in Latin America (Avritzer, 2002) A participação nas deliberações públicas está diretamente associada ao processo de democratização na América Latina.…”

Section: Bibliografia (Autor) Contribuiçõesunclassified

O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação?

Abreu¹,

Gomes

2013

Rev. Adm. Pública

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A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária.Pa l a v r a s -c h a v e : estratégia; desenvolvimentismo; orçamento; planejamento emancipatório.El presupuesto público brasileño y la perspectiva emancipadora: hay prueba empírica que apoya este enfoque? El propósito de este trabajo es analizar las características Del proceso presupuestario brasileño ante la perspectiva de la planificación de la emancipación. Para tanto, se utilizan teorías sobre la formulación de estrategias, presupuesto público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características Artigo recebido em 8 nov. 2011 e aceito em 23 nov. 2012.

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Section: Bibliografia (Autor) Contribuiçõesunclassified

O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação?

Abreu¹,

Gomes

2013

Rev. Adm. Pública

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“…Ao passo que estas eram "minimalistas", as novas experiências implicaram participação de massa, controle público e deliberação. É isso que estudos, por exemplo, sobre o México (controle eleitoral) e o Brasil (orçamento participativo) mostram, assim como sugerem discussões sobre uma esfera pública ampliada e pluralizada (Avritzer, 2002;Avritzer e Costa, 2005), já para não falar do que a paulatina abertura, e por vezes plurali-zação, dos sistemas judiciais evidencia (Domingues, 2009a, cap. 1).…”

Section: Tendências Democratizantes Na América Latina: Avanços Limitunclassified

“…Além disso, os partidos políticos -assim como os movimentos sociais -sofrem dos mesmos males que os sistemas políticos, nomeadamente, a cristalização de coletividades dominantes (ou governantes) que terminam por estabelecer sistemas de dominação. Estes são, contudo, os canais de representação que temos na sociedade contemporânea, e o corte do laço entre representação e autorização (para representar) parece altamente problemático e perigoso a essa altura, seja em relação às organizações da "sociedade civil" (como ONGs, na verdade corpos burocráticos privados) e causas públicas (Avritzer, 2007), seja como corpos estatais e a dita "representação funcional", como no caso do Ministério Público brasileiro (Werneck Vianna et alii, 1999). A mediação, em particular no que concerne a direitos e a questões "difu-sas", segue sendo o melhor caminho para observar a contribuição desses agentes aos processos democráticos.…”

Section: Conclusão: De Volta à Teoria De Volta à Democraciaunclassified

Democracia e dominação: uma discussão (via Índia) com referência à América Latina (Brasil)

Dọmingues¹

2009

Dados

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E m seu longo livro sobre a democracia, Habermas definiu, de maneira algo surpreendente, o Estado democrático constitucional (Rechstaat) como que baseado no "exercício burocrático da dominação legal (Herrschaft)": Em suma, o Estado torna-se necessário como um poder (Gewalt) sancionador, organizador e executivo, uma vez que a lei tem de ser efetivada […]. Estes são certamente complementos não apenas funcionalmente necessários para o sistema do direito, mas antes implicações legais objetivas, que estavam contidas in nuce nos direitos subjetivos […]. Não é a forma legal como tal que legitima a dominação política, mas somente seu vínculo com o direito legitimamente produzido (Habermas, 1992:168-170; grifo do original; tradução do autor).Essa definição é, com efeito, mais surpreendente porque surge no bojo do que seria um esforço sistemático para substituir as teorias elitistas da democracia por um modelo "discursivo", comunicativo e muito mais democrático. É verdade que o abandono da ideia de "colonização" do mundo da vida por sistemas autorregulados, processo no qual o direito poderia operar como "meio" da colonização destes antes que 551 * Agradeço a João Feres seus comentários à versão anterior deste artigo.

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“…In Brazil, public policies are subjected to social pressures to respond to the imperatives of transparency, accountability, and citizen participation (Avritzer 2002;Sanchez et al 2006;Nader and Waisbich 2014). Securing this legitimacy in a highly diverse democratic state has been part of the rhetoric of high-level representatives of Itamaraty since at least the Fernando Henrique Cardoso era (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

The Transparency Frontier in Brazilian Foreign Policy

2017

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Abstract:In 2011, Brazil finally approved a Freedom of Information (FOI) Act that recognises and regulates the right to public information. However, scholars have paid insufficient attention to its impact on Brazilian foreign policy. How has the Brazilian ministry of foreign affairs responded and adapted to this new law? Has it been adequately implemented, and if not, in what ways? Also, how do these challenges in promoting transparent foreign policy connect to the broader debate about democratising Brazilian foreign policy? This article analyses the implementation of the FOI Act by mapping all the requests for information refused by the foreign affairs ministry since 2012, and exploring its legal and political justifications for withholding information. We further argue that the ministry's adherence to the law is an important factor in the democratisation of foreign policymaking in Brazil.

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Democracy and the Public Space in Latin America

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O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação?

O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação?

Democracia e dominação: uma discussão (via Índia) com referência à América Latina (Brasil)

The Transparency Frontier in Brazilian Foreign Policy

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