Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático

Abstract

O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados. Estes variam na maneira como a participação se organiza; na maneira como o Estado se relaciona com a participação e na maneira como a legislação exige do governo a implementação ou não da participação e o autor mostra esta variação através da análise destas práticas em diferentes cidades brasileiras (Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador). A análise dos diferentes desenhos participativos mostra que o orçamento participativo é a prática mais democratizante, mas também a mais vulnerável à vontade da sociedade política; indica ainda a importância da variação do contexto para a efetividade da participação.<br>The author analyses the participative institutions (participative budgets, local councils of politics and managing plans) emerged in the recent Brazilian democracy and he points to their differences due the distinct institutional designs. These institutions vary in the way as the participation is organized; in the way as the State is related to the participation and in the way the law imposes the government to adopt participative formula. The author shows this variation in different Brazilian cities (Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador) and the analysis shows that the participative budget is the more democratic but also the most vulnerable form that suffers the pressure of political society. The analysis also indicates the importance of the context variation for the effectiveness of the participation

A quem servem as conferências de políticas públicas? Desenho institucional e atores beneficiados

“…Não constitui nenhuma novidade avaliar e explicar o funcionamento do sistema político como um todo e de suas instituições políticas, tais como os parlamentos, os partidos e o Poder Judiciário, a partir de legislações das mais variadas espécies. A originalidade repousa, na verdade, na aplicação dessa abordagem às inovações democráticas, às instituições e aos canais participativos, cuja origem não se encontra no processo de autorização da representação nem exclusivamente em atos normativos, como as instituições políticas (Avritzer, 2008).…”

“…Inicialmente, as análises buscaram compreender e explicar o contexto mais apropriado para a emergência e o sucesso dessas instituições no sentido de promover inclusão política, fortalecer a sociedade civil, reduzir práticas clientelistas, entre outras ações (Abers, 2000(Abers, , 2001Avritzer, 2008Avritzer, , 2009Avritzer e Navarro, 2003;Baiocchi, 2001Baiocchi, , 2005Boschi, 1999;Faria, 2003;Fung, 2004;Schevisbiski, 2007;Tatagiba e Teixeira, 2008;Vitale, 2004).…”

A contribution to develop strategies to support the social control of sanitation activities

“…In principle, councils initially developed in large cities and subsequently expanded into medium-sized towns, whilst keeping the same organizational structure (AVRITZER, 2009).…”

“…Difficulties in the way that councils work reflect aspects of the local culture, such as the organizational levels of the local civil society (AVRITZER, 2009); the political project of the local administration (AVRITZER, 2009;DAGNINO, 2004), as well as other aspects relating to the institutional structure of the model adopted. Avritzer (2009) argues that despite these difficulties, the effectiveness of participative actions is linked to the quality of a government's organization.…”

“…Avritzer (2009) argues that despite these difficulties, the effectiveness of participative actions is linked to the quality of a government's organization. The positive effects of participation will impact on access to education and health and on the management of these policy areas.…”