Teoria democrática e deliberação pública

Avritzer, Leonardo

doi:10.1590/s0102-64452000000200003

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“…Como salienta Avritzer (2000), um questionamento dirigido à via deliberativa de Habermas refere-se à relação entre a esfera pública e o sistema político-administrativo. Na obra Entre Fatos e Normas, o filósofo afirmou que, nos limites da esfera pública, os atores não poderiam adquirir poder político, mas, apenas, influenciar seus detentores.…”

Section: () Um Modelo Ou Processo De Deliberação Política Caracterunclassified

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Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

Oliveira¹,

Pereira

Oliveira

2010

Cad. EBAPE.BR

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ResumoA gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado.Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa -entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria. Palavras-chave: Gestão municipal; políticas públicas; conselhos gestores; democracia deliberativa AbstractThe collective management of public policies requires new relationships, both democratic and dialogical, between society and the State. It also requires the construction of institutional structures that are capable of sustaining it and of strengthening non-state public spaces. In municipal boundaries, the management councils are important players in these processes. From these considerations, this essay discusses some assumptions so that they are, in fact, foundations of deliberative democracy -understood as a method for formation of collective decisions by means of dialogue between politically equal individuals. In order to organize the argument, the conditions of effectiveness were divided into three categories. The first concentrates on elements related to the formal organization of councils. The following discusses aspects relating to their deliberative process. Issues concerning the connection of councils with social groups and local powers lie within the latter category.Keywords: Municipal management, public policy, management councils, deliberative democracy Introdução A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações entre sociedade e Estado, pautadas pelo equilíbrio e pela dialogicidade. Requer, ainda, a consolidação de espaços públicos não estatais capazes de sustentá-la. Em âmbito municipal, os conselhos gestores são agentes-chave dessa construção político-institucional.Os conselhos representam meios públicos de deliberação criados para promover a participação social. Suas funções abarcam a tomada de decisões sobre políticas locais e a regulação dos atos do governo, de modo a Artigo submetido em março e aceito para publicação em julho de 2009.

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Section: () Um Modelo Ou Processo De Deliberação Política Caracterunclassified

“…Ao lado do orçamento participativo, os conselhos gestores estão sendo apontados como atores-chave da democracia deliberativa no Brasil (AVRITZER, 2000). Entretanto, seu índice de institucionalização é expressivamente maior.…”

unclassified

Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

Oliveira¹,

Pereira

Oliveira

2010

Cad. EBAPE.BR

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“…A deliberação teve predominância de uma visão com muita ênfase na decisão, e na contemporaneidade teorias têm enfatizado a importância do espaço público, da participação, da argumentação, e das concepções de justiça (AVRITZER, 2000).…”

Section: Introductionunclassified

Das Ruas Às Redes: Análise Sobre O LAB.RIO Da Prefeitura Da Cidade Do Rio De Janeiro

Aguiar

2015

RECP

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ResumoO objetivo deste artigo é analisar o programa Laboratório de Participação (Lab.Rio), política pública desenvolvida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Como hipótese, acredita-se que tal projeto surgiu devido às tendências recentes em políticas públicas (policy), em comunicação, e na política como um todo (politics). Tais tendências serão analisadas de forma a montar o cenário que antecede e promove/incentiva o surgimento do Lab.Rio. O método utilizado para analisar essa política pública foi o da análise histórica e conjuntural, trabalhando com a história recente, mas também usando estudos e teorias que analisem as tendências mencionadas. A construção do artigo foi do mais geral, das mudanças mais genéricas, em direção da mudança específica, que foi a criação da política pública "Lab.Rio". A principal conclusão é que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) envereda agora no governo eletrônico (E-Gov), com inovações importantes tendo em vista o cenário contemporâneo. Palavras-chave: Políticas Públicas; Governo Eletrônico; Participação Social; Comunicação Política; Lab.Rio. AbstractThe aim of this article is to analyze the program "Laboratório de Participação", public policy developed by the Municipality of the City of Rio de Janeiro. As hypothesis, it is believed that this project has appeared due to the recent tendencies in policy, in communication, and in politics. These tendencies will be analyzed in order to recreate the scenario that precedes the creation and foster the appearance of the Lab.Rio. The method used to investigate this public policy was the conjuncture and historical analysis that precedes it, working with the recent history, but also using studies and theories that analyze at least one of the mentioned tendencies. The construction of this article has been from the most general, of general changes, towards the specific change, which was the creation of the public policy "Lab.Rio". The main conclusion is that the Municipality of the City of Rio de Janeiro (PCRJ) is embarking now in the electronic government (E-Gov), with important innovations having in mind the contemporary scenario. Keywords: Public Policy; Social Movements; Political Communication; Electronic Government; Ágora Rio. ResumenEl objetivo en este artículo es analizar el "Laboratório de Participação" (Lab.Rio), política desarrollada desde el Ayuntamiento de la Ciudad de Rio de Janeiro. Como hipótesis, se cree que el proyecto se he presentado debido a las tendencias recientes en políticas de gobierno (policy), en comunicación, y en la política (politics). Serán analizadas las dichas tendencias a fin de que sea construido el escenario que antecede e incentiva la aparición del Lab.Rio. El procedimiento utilizado para analizar esta política fue el análisis histórico y coyuntural, trabajando con la historia reciente, pero también utilizando estudios y teorías que analicen las tendencias. La construcción del artículo fue del más general, de los cambios más genéricos, en dirección de lo cambio específico, que fue la cr...

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“…Avritzer, 2000Avritzer, e 2007Gurza Lavalle e Insunza Vera, 2011;Houtzager e Gurza Lavalle, 2010;Lüchmann, 2007Lüchmann, e 2011Miguel, 2003Miguel, , 2005Miguel, , 2011, entre outros. 2 Kinzo, 1990;Figueiredo e Limongi, 1999e 2008Ames, 2001;Lemos, 2001;Leoni, 2002;Rodrigues, 2002;Carvalho, 2003;Ricci, 2003;Roma, 2006;Tarouco, 2007Tarouco, e 2011Ames, Pereira e Rennó, 2011;Melo e Câmara, 2012;Barros et al, 2012;Tarouco e Madeira, 2013, entre outros.…”

Section: Introductionunclassified

Representação política na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas na Constituição

Carreirão¹,

Melo²

2014

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Resumo: O trabalho analisa o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC -1987(ANC - -1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: temas institucionais, trabalhistas, econômicos e financeiros, e morais. Os debates e as políticas aprovadas foram analisados através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os chamados estudos de "congruência" inserem-se no âmbito do tema da representação políti-ca, partindo do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes devem aprovar políticas que não se devam afastar das preferências da maioria do eleitorado. A análise mostra que, pelo menos no que se refere aos temas para os quais foi possível encontrar dados de pesquisas de opinião, houve um grau de congruência significativo entre as preferências majoritárias do eleitorado e as políticas aprovadas pela ANC, com exceção dos temas institucionais, em que a congruência foi menor.Palavras-chave: Representação política; congruência; Opinião pública; Assembleia Nacional Constituinte.Abstract: This paper examines the degree of congruence between the policies adopted by the National Constituent Assembly (NCA -1987(NCA - -1988) and citizens' preferences about 17 sub-themes expressed in surveys conducted in the same period. These sub-themes http://dx

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Teoria democrática e deliberação pública

Abstract: A questão da deliberação na teoria democrática é examinada mediante o confronto entre dois modelos de deliberação: o decisionista e o argumentativo. A questão subjacente é a de onde e por que mecanismos se dá a deliberação.

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Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

Das Ruas Às Redes: Análise Sobre O LAB.RIO Da Prefeitura Da Cidade Do Rio De Janeiro

Representação política na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas na Constituição

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