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Discussão da influência do cenário internacional sobre as decisões dos governos subnacionais e sua ascensão como novos atores neste contexto. As informações apresentadas neste artigo resultaram da pesquisa "Gestão Pública Estratégica de Governos Subnacionais Frente aos Processos de Inserção Internacional e Integração Latino-Americana", que está sendo realizada pela Fundap, PUC-SP e Cedec, e analisam de que modo um governo subnacional reage aos efeitos e à nova realidade internacional, utilizando-se o caso de São Paulo.
IntroduçãoEm 2003, quando os presidentes dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) promoveram um novo impulso na integração regional, reforçaram a ideia de que o aprofundamento da agenda integracionista passaria por um ajuste institucional e pela ampliação da temática social nas negociações. Consideraram como um passo fundamental a institucionalização de um parlamento regional que suscitou desde o início um intenso debate entre os céticos sobre a necessidade dessa instância numa União Aduaneira imperfeita, frágil e que estaria propensa a retroceder a uma zona de livre comércio e os defensores do aprofundamento do processo que entendem a integração regional não apenas como uma estratégia de política externa, mas como uma questão de identidade ou destino coletivo, e para a qual o parlamento é um instrumento central na sua consolidação e democratização.Apesar do intenso debate gerado por essas visões, há poucos estudos sobre o impacto real da ação parlamentar no âmbito do Mercosul, ainda que esta ocorra desde o início desse processo por meio da extinta Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM). Essa lacuna nas análises sobre as consequências da participação legislativa na integração torna esse debate muito mais ideológico e não contribui para o real aprimoramento das instituições regionais.A proposta deste artigo é levantar alguns aspectos centrais sobre o papel desempenhado pelos parlamentares no âmbito da integração que permitam um novo patamar para esse debate e para a compreensão da efetiva contribuição do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no aprofundamento e democratização do Mercosul.Assumo nesta análise que, por princípio, o estabelecimento de um parlamento é um avanço no sentido de um aprofundamento no processo de integração porque representa a incorporação de uma agenda mais ampla, que ultrapassa os limites rev. Bras. Polít. int. 54 (2): 138-157 [2011]
The present article assesses and compares the MERCOSUR Parliament, the Andean Parliament, and the Latin American Parliament as instruments to insert political representation and parliamentarians in their respective integration projects. It is argued that the development of regional parliaments in Latin America, however, has not produced substantial changes in regional decisionmaking processes, which remain the exclusive domain of intergovernmental or interpresidential exchanges.
Nos anos 1980, e especialmente após o fi m da Guerra Fria, o sistema internacional baseado na lógica da bipolaridade desintegrou-se dando lugar a uma nova ordem mundial. Essa mudança trouxe em seu início uma série de incertezas quanto ao modo como esse sistema reencontraria seu equilíbrio e quais seriam as novas regras que regulamentariam a relação entre os Estados. Alguns aspectos fi caram claros desde o início: com o fi m da bipolaridade, as organizações internacionais ganharam maior importância, assim como as iniciativas de cooperação entre os países (entre elas os processos de integração regional); os Estados Unidos tornaram-se o principal ator do sistema internacional -embora no fi nal dos anos 1980 ainda não fosse possível avaliar a extensão de seu papel hegemônico -e as relações entre os Estados seriam infl uenciadas pelo fenômeno da globalização.* Este artigo baseia-se na minha pesquisa de pós-doutorado Nova Visão das Teorias de integração Regional. Um modelo para a América Latina, fi nanciada pela FAPESP e
As negociações Mercosul-UE são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos. O objetivo deste artigo é discutir o papel e a relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, que perduram mais de 20 anos. A análise verifica se a existência de um parlamento regional amplia as discussões sobre as negociações e influi no andamento destas, considerando o período entre 1999 e 2017. O artigo analisa as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o nível de informação que os parlamentares possuem sobre as negociações a que têm acesso e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. O intuito foi verificar o grau de envolvimento dos parlamentos regionais nas negociações comerciais. Concluímos que, embora os dois parlamentos tenham graus de competências bastante distintos, em ambos os casos se observa uma atuação autônoma com relação aos Executivos, que apresenta um importante grau de polarização política em relação aos resultados do acordo e uma forte demanda por negociações comerciais mais transparentes.
Este trabalho discute a construção de um sistema de governança para o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, compartilhado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Embora a questão das águas subterrâneas seja estratégica no atual cenário internacional, nem sempre essa importância se traduz numa institucionalização adequada para o tratamento dessas águas, o que verificamos no caso do Acordo para o Aquífero Guarani assinado em agosto de 2010. Considerando que o Acordo do Aquífero Guarani possui em seu âmbito a base para que se pense na construção de um sistema de governança entre os países partes do Acordo, a hipótese deste trabalho é de que as preocupações com a salvaguarda da soberania e dos interesses nacionais dos países detentores da reserva desestimula os governos a uma maior preocupação com a institucionalização desse Acordo. Para tal, analisamos comparativamente o processo de ratificação na Argentina e Uruguai desse Acordo, e os debates suscitados nos congressos brasileiro e paraguaio.
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