Parlamentos regionais nas negociações comerciais: o Parlamento Europeu e o do Mercosul no acordo União Europeia-Mercosul

Abstract

As negociações Mercosul-UE são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos. O objetivo deste artigo é discutir o papel e a relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, que perduram mais de 20 anos. A análise verifica se a existência de um parlamento regional amplia as discussões sobre as negociações e influi no andamento destas, considerando o período entre 1999 e 2017. O artigo analisa as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o nível de informação que os parlamentares possuem sobre as negociações a que têm acesso e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. O intuito foi verificar o grau de envolvimento dos parlamentos regionais nas negociações comerciais. Concluímos que, embora os dois parlamentos tenham graus de competências bastante distintos, em ambos os casos se observa uma atuação autônoma com relação aos Executivos, que apresenta um importante grau de polarização política em relação aos resultados do acordo e uma forte demanda por negociações comerciais mais transparentes.

Food Supplements and Elderly People – Challenges and Risks

“…In this sense, when there is a health claim, the efficacy and safety of the claimed active substance are done. When there is no health claim, doubts persist [56,61].…”

Incidência das Barreiras Não Tarifárias no Contexto do Acordo UE-Mercosul

“…A consolidação de um acordo com o Mercosul reforçaria a posição das empresas europeias no Cone Sul e possibilitaria a importação de matérias-primas a menores custos. Já o Mercosul buscava expandir o comércio de commodities agrícolas para promover o desenvolvimento econômico via aumento das exportações, nesse contexto a UE representava um mercado potencial (MARIANO et al, 2019). No entanto, o pacto comercial pelas perspectivas dos Estados, não atendiam aos interesses bilaterais, visto que as ofertas de acesso aos bens eram insatisfatórias (SILVA-REGO e FIGUEIRA, 2018).…”

NT DINTE 28 - Panorama das Medidas Não Tarifárias do Mercosul e União Europeia: Uma Análise Comparativa

“…Por outro lado, o Mercosul buscava expandir o comércio de commodities agrícolas para promover o desenvolvimento econômico via aumento das exportações. Nesse contexto, a UE representava um mercado potencial (Mariano et al, 2019). No entanto, a princípio, o pacto comercial proposto não atendia aos interesses bilaterais (Silva-Rego e Figueira, 2018).…”