A eleição parlamentar no Mercosul

Abstract

IntroduçãoEm 2003, quando os presidentes dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) promoveram um novo impulso na integração regional, reforçaram a ideia de que o aprofundamento da agenda integracionista passaria por um ajuste institucional e pela ampliação da temática social nas negociações. Consideraram como um passo fundamental a institucionalização de um parlamento regional que suscitou desde o início um intenso debate entre os céticos sobre a necessidade dessa instância numa União Aduaneira imperfeita, frágil e que estaria propensa a retroceder a uma zona de livre comércio e os defensores do aprofundamento do processo que entendem a integração regional não apenas como uma estratégia de política externa, mas como uma questão de identidade ou destino coletivo, e para a qual o parlamento é um instrumento central na sua consolidação e democratização.Apesar do intenso debate gerado por essas visões, há poucos estudos sobre o impacto real da ação parlamentar no âmbito do Mercosul, ainda que esta ocorra desde o início desse processo por meio da extinta Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM). Essa lacuna nas análises sobre as consequências da participação legislativa na integração torna esse debate muito mais ideológico e não contribui para o real aprimoramento das instituições regionais.A proposta deste artigo é levantar alguns aspectos centrais sobre o papel desempenhado pelos parlamentares no âmbito da integração que permitam um novo patamar para esse debate e para a compreensão da efetiva contribuição do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no aprofundamento e democratização do Mercosul.Assumo nesta análise que, por princípio, o estabelecimento de um parlamento é um avanço no sentido de um aprofundamento no processo de integração porque representa a incorporação de uma agenda mais ampla, que ultrapassa os limites rev. Bras. Polít. int. 54 (2): 138-157 [2011]

Três Décadas De Mercosul: Institucionalidade, Capacidade Estatal E Baixa Intensidade Da Integração

“…O melhor exemplo dessa situação foi a criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A sua institucionali zação pressupõe uma lógica de aprofundamento do pro cesso com a criação de uma instância de representação da sociedade para acompanhar a integração regional -ainda mais neste caso, já que se pressupunha o estabelecimento da regra da eleição direta para a escolha de seus membros e a autonomia desse parlamento em relação aos congressos nacionais (Mariano, 2011).…”

Congressos na Política Externa

“…Em consequência, temos novamente uma baixa participação do Legislativo. Desde a criação do bloco, em 1991, a participação parlamentar ficou restrita a instâncias consultivas (Mariano 2011), sem capacidade de intervenção nas agendas e nas negociações no interior do Mercosul. Mesmo com a criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul), não houve uma alteração nessa situação apesar da crença de que a realização de eleições diretas pudesse modificar isso (Mariano, Luciano e Bressan 2016).…”

Participação social em organizações internacionais: o caso do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)

“…Essa nova fase do regionalismo marca a criação de inúmeras normativas, órgãos e instâncias para incorporar as novas questões. É convergente entre autores da literatura especializada que as mudanças da pauta integracionista se devem à emergência de governos de esquerda e centro-esquerda que entram em cena neste período no Cone Sul (MARTINS, 2014;NATERA, 2016;MARIANO, 2011;SERBIN, 2012a;RAMANZINI JÚNIOR, 2015).…”

“…Nesse momento, os parlamentares nacionais estavam debruçados sob os assuntos internos de seus respectivos países, entendendo a estratégia de aproximação dos dois países como uma estratégia de política externa dos executivos nacionais. Dessa forma, segundoMariano (2011), o Congresso brasileiro dedicou pouca atenção neste alvorecer do processo de integração regional, visto que estava preocupado com o processo constituinte…”

“…Foi somente em 1994, com a assinatura do Protocolo adicional de Ouro Preto 68 , o qual estabelece a estrutura institucional do Mercosul, que foram criados os primeiros espaços institucionais de Banco Mundial, que alertaram quanto à necessidade de políticas visando à diminuição da distribuição desigual da riqueza na região(SERBIN, 2013).Diante desta crise, na primeira década do século XXI, uma nova agenda começa a emergir na integração regional mercosulina. Nesta nova agenda, a dimensão social e política ganha uma nova tônica(MARTINS, 2014;NATERA, 2016;MARIANO, 2011;SERBIN, 2012a;RAMANZINI JÚNIOR, 2015). É convergente entre estes autorese da literatura especializada em um geralque as mudanças da pauta integracionista se devem a emergência de governos de esquerda e centro-esquerda que emergem no Cone Sul.Entre estes, Tabaré Vasques e José Mujica no Uruguai; Nestor e Cristina Kirchner, na Argentina; Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseuff, no Brasil; Hugo Chávez, na Venezuela e Fernando Lugo no Paraguai.…”