A difícil construção de um sistema de governança para o Aquífero Guarani

Abstract

Este trabalho discute a construção de um sistema de governança para o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, compartilhado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Embora a questão das águas subterrâneas seja estratégica no atual cenário internacional, nem sempre essa importância se traduz numa institucionalização adequada para o tratamento dessas águas, o que verificamos no caso do Acordo para o Aquífero Guarani assinado em agosto de 2010. Considerando que o Acordo do Aquífero Guarani possui em seu âmbito a base para que se pense na construção de um sistema de governança entre os países partes do Acordo, a hipótese deste trabalho é de que as preocupações com a salvaguarda da soberania e dos interesses nacionais dos países detentores da reserva desestimula os governos a uma maior preocupação com a institucionalização desse Acordo. Para tal, analisamos comparativamente o processo de ratificação na Argentina e Uruguai desse Acordo, e os debates suscitados nos congressos brasileiro e paraguaio.

Fronteiras e águas transfronteiriças na Bacia do Prata

“…Em 2000, foi realizada, em Foz do Iguaçu, uma reunião que contou com representantes dos quatro países parte do Aquífero, com a OEA e o Banco Mundial, na qual definiu-se o início do Projeto de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável do Aquífero Guarani (PSAG) para o ano de 2003. O PSAG foi finalizado em 2009, sendo o marco atual para a gestão desse manancial (Mariano;Leite, 2019).…”

“…Também ficou estabelecido que haveria a criação de uma comissão multilateral para o processo de cooperação. Todavia, os países ainda não a estabeleceram e nem determinaram seus estatutos, competências, membros e orçamento, exceto que a comissão seria criada sob o arcabouço institucional do CIC, ainda que houvesse a possibilidade de que fossem criados mecanismos de governança para esse recurso no âmbito das instâncias ambientais do Mercosul, uma vez que parte das negociações da formulação do Acordo do Aquífero Guarani foram realizadas no grupo Ad Hoc de Alto Nível do Aquífero Guarani no Mercosul (Mariano;Leite, 2019).…”

South-American Transboundary Waters: The Management of the Guarani Aquifer System and the La Plata Basin Towards the Future

“…According to Villar and Ribeiro (2011), cooperation is one of the strengths of the Agreement and appears in many different articles within this framework. It was also established that a multilateral Commission would be created for the cooperation process; however, countries have not yet established it and determined their statutes, competencies, members, and budget, except that the Commission would be created on the institutional framework of the Intergovernmental Committee of the La Plata Basin, even if there was a possibility that governance mechanisms would be created to this resource within the scope of Mercosur's environmental bodies, since part of the negotiations for the formulation of the GAA were carried out in the Ad Hoc High Level Group on the Guarani Aquifer in Mercosur (Mariano and Leite 2019).…”

“…6037/2018; however, the international document for the Guarani Aquifer has not yet entered into force, as it has not been deposited by Paraguay in Brazil, the official depository of the Agreement. According to article 21, the Agreement will officially enter into force on the thirtieth day after the deposit occurs (Mariano and Leite 2019).…”

“…3239 of 2007 of the Water Resources of Paraguay and Ley18,610 of 2009 establishing the National Water Policy. ), that the legal aspects of groundwater occurred in parallel or motivated by it, stimulated by an environment of cooperation and knowledge at the most diverse levels, in all the countries involved (Amore 2018;Mariano and Leite 2019).…”