Resumo: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflexões deste artigo concentram-se na dimensão da atuação do terceiro setor, sua função social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas na busca dos caminhos que conduzam à cidadania.

Today it is very important that we study human rights -its juridical construction and protection -taking into account alterity as an analytical instrument. It is necessary to be aware of the risks involved in the reductionist perspectives about any reality: cultural, ethnical, racial or a religious one. This kind of reductionism put us in danger of ethnocentrism and a limited comprehension about cultural diversity and reality. The understanding about our culture is only possible through the understanding of other cultures. The comprehension of the other leads to the knowledge of that our culture is only one possibility among others. Through the other's recognition we can avoid the sense of racial, economics or political superiority. In this paper we present Lévinas and Derrida's perspectives of the other and the self (a face-to-face relation) in order to re-think human rights in the contemporaries societies.

Abstract-A project for the creation and implementation of a distancelearning course on Indoor Environmental Comfort in Buildings (IECB) is presented. This course resulted from a request by Ordem dos Engenheiros (Portuguese engineering professional body) to the University of Coimbra. It was based on the Indoor Environmental Quality (IEQ) course of the Master in Energy for Sustainability and PhD in Sustainable Energy Systems of the University of Coimbra, coordinated by the first author. Jointly with the support of the Distance Education Service of the University of Coimbra, using as a starting point the existing contents of a formal discipline, the teaching methodologies and a set of activities were developed to implement a distance-learning course with a strong e-learning component by the students. Diversified strategies, using the existing platform running on Moodle, such as webinars, virtual laboratories, remote access labs, discussion forums and synchronous sessions, were tested to ensure a dynamic and interested engagement of the students along the course.

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A partir de um exercício de revisão bibliográfica e mediante pesquisa teórica, este trabalho científico tem por objetivo, a par da feição judicial da justiça restaurativa brasileira, avaliar novos espaços de estruturação e desenvolvimento desse emergente paradigma. Nesse cenário, tendo em vista os obstáculos dogmáticos e estruturais encontrados em território nacional, em especial o anacrônico princípio da obrigatoriedade da ação penal, identifica-se o Ministério Público como palco para desenvolvimento de potencialidades da justiça restaurativa.

O artigo analisa como a formação da sociedade brasileira influenciou a constituição de uma das sociedades mais desiguais do mundo. As instituições de ensino superior, sobretudo as públicas, foram instituídas sob o signo dessa desigualdade, funcionando como instituições legitimadoras. A adoção de políticas públicas inclusivas, por sua vez, conseguiu inserir o jovem das classes menos favorecidas no ambiente universitário. Entretanto, esse é apenas o primeiro passo. É necessário ir além, ou seja, criar políticas públicas para que o egresso das universidades por meio de políticas públicas tenha a mesma oportunidade que os demais. O objetivo do presente artigo, portanto, é analisar como o estamento moldou a sociedade e universidade brasileira, para depois revelar a mudança do habitus no ensino superior e, por fim, apontar alternativas para o fenômeno inflacionário do diploma universitário.

O homem é a medida de todas as coisas: das coisas que são enquanto são, das coisas que não são enquanto não são. Protágoras de Abdera Sumário: Introdução; 1. Perspectiva metodológica; 2. Direito e mercado: um novo ethos desencantado; 3. Globalização e direito constitucional; 4. Constituição: Resistir é preciso, viver não é preciso. Considerações finais. Referências. Resumo: O Estado Constitucional, em face da constante e predatória interferência do mercado em âmbito local, regional e global, passa por um processo revisório de sua natureza e finalidade. A economia de mercado altera o centro decisório político, antes concentrado no Estado-nação, para o sistema financeiro internacional, não apenas restringindo seu grau de interferência, mas, sobretudo, delimitando e subordinando suas finalidades de gestão. Assim, merece olhar atento a necessidade de um processo revisional da categoria de Estado-nação enquanto sustentáculo de cartas políticas à luz da nova ordem global, sobretudo sua contribuição como legítimo representante da sociedade, não estando este subordinado, mas se traduzindo em ator principal, ao lado da sociedade civil local e global. Finalmente é necessário e imperativo, a partir do Estado-nação como interlocutor, inverter o processo regulatório do mercado em favor dos interesses da sociedade.