Terceiro setor e interesses coletivos: as alternativas sociais na busca da cidadania DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p371

Abstract

Resumo: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflexões deste artigo concentram-se na dimensão da atuação do terceiro setor, sua função social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas na busca dos caminhos que conduzam à cidadania.

Impacto social das ações de uma organização sem fins lucrativos

“…Conforme Muraro e Lima (2003) e Tavares Neto e Fernandes (2010), o terceiro setor pode ser dividido em categorias de acordo com as especificidades e os objetivos do serviço oferecido. Assim, as associações têm seu foco no interesse dos participantes que se unem em prol de um objetivo; as organizações não governamentais (ONGs) engajam-se na luta pela garantia de direitos e igualdade social, não visando apenas a atos de caridade; as fundações privadas, por meio de parcerias com o segundo setor, realizam ações de promoção de saúde, educação, dentre outros serviços; as instituições filantrópicas, por sua vez, conformadas pelo caráter assistencialista e pautadas especialmente pela solidariedade e pelo serviço à comunidade (dentre essas creches, abrigos, orfanatos) realizam atividades beneficentes às populações de baixa renda.…”

“…Esse setor apresenta-se como o reflexo da impotência do estado e do mercado em responder às necessidades democráticas dos cidadãos mais vulneráveis (Assumpção & Campos, 2011;Tavares Neto & Fernandes, 2010).…”

“…Nessa perspectiva, as organizações do terceiro setor representam um agente indispensável no processo de constituição da cidadania e de defesa dos interesses sociais, assim como na efetividade da democracia, uma vez que, ao trabalhar em prol do empoderamento das pessoas, contribuem ativamente para o desenvolvimento social (Tavares Neto & Fernandes, 2010;Sousa et al, 2013;). O impacto social acontece, nesses espaços, quando as ações são desenvolvidas considerando-se as necessidades locais e a possibilidade de oportunidades para melhoria de vida, conforme destacado por Yuruk et al (2017), que, por seu turno, favorecem a formação de pessoas protagonistas e de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, agentes da própria transformação.…”

“…Assim, caracterizase como um conjunto de organizações sem fins lucrativos, estruturadas sob a forma de associações, entidades e instituições, essencialmente designadas a atender os interesses sociais (Fernandes, 1994;Tavares Neto & Fernandes, 2010). Desse modo, as ações de tais organizações oferecem assistência às populações sendo uma alternativa na promoção do desenvolvimento social (Costa, 2017;Maciel & Castilhos, 2012;Mañas & Medeiros, 2012).…”

Diagnóstico Do Arranjo Produtivo Local De Confecção De Catalão: O Caso Executado Por Uma Organização Social

“…No segundo setor se encontram as empresas, conhecido também como o setor privado ou de mercado. E no terceiro setor encontram-se as associações e fundações com um "conjunto de iniciativas privadas, de caráter público, sem fins econômicos" destinadas a atender o interesse público (TAVARES NETO;FERNANDES, 2010, p. 373) (BRASIL, 1995). A reforma significou a introdução da cultura e das técnicas modernas (da Administração privada) na Administração pública.…”