RESUMOEste trabalho compreende um estudo sobre políticas de mitigação no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, tendo como objetivo destacar as políticas desenvolvidas pelas Partes no setor energético. Analisou-se as medidas implementadas em energias renováveis, devido ao seu comprovado potencial de mitigação. O tema tem sido fonte de diversos estudos e desenvolvimento de políticas em inúmeros países, com elevado montante de recursos direcionados ao setor. Os documentos compilados no âmbito da Convenção supracitada voltados a políticas de mitigação das mudanças climáticas 1 foram essenciais para entender como países desenvolvidos e em desenvolvimento têm implementado uma transformação energética que alavanque o desenvolvimento do setor com o intuito de conter as emissões dos Gases do Efeito Estufa. A pesquisa permitiu chegar à conclusão do papel da Convenção na promoção de políticas de mitigação, com destaque para a energia renovável, consideradas diversificadas e eficientes para a promoção sustentável do desenvolvimento.Palavras-chave: Regimes internacionais; Mudanças climáticas; Energia renovável; Políticas de mitigação.ABSTRACT This paper comprises a study of mitigation policies in the context of the United Nations Framework Convention on Climate Change, aiming to highlight the policies pursued by the Parties in the energy sector. The measures implemented in renewable energy were analyzed because of its proven mitigation potential. This theme has been the source of many studies and policies development in many countries with high amount of funds allocated to the sector. The documents compiled in the aforementioned Convention that are aimed at climate change mitigation policies were essential to understand how developed and developing countries have implemented an energy transformation that leverage the development of the sector in order to curb emissions of Greenhouse Gases. The research has led to the conclusion of the role of the No caso dos países em desenvolvimento, as medidas incluem as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMA's, sigla em inglês), ou seja, medidas que reduzam as emissões naqueles países e são preparadas sob a iniciativa governamental interna de cada país. Elas podem ser políticas voltadas para a mudança dentro de um determinado setor ou ações em todos os setores para desenvolver um foco mais amplo, destinadas a alcançar uma
Este artigo discute a realidade energética no âmbito dos BRICS, com especial atenção às energias renováveis. Sob tal perspectiva, o Brasil emerge com papel destacado na coalizão, sendo considerado um dos países mais descarbonizados do mundo, pioneiro em bioenergia e um dos líderes globais em geração eólica e hidrelétrica. Por outro lado, o carvão ocupa um espaço considerável na matriz energética da Áfri ca do Su l, China e Índia. Ademais, o bloco ainda conta com o maior produtor de petróleo cru do mundo: a Rússia. Levando em consideração as potencialidades e os desafios de cada país no tocante ao assunto, esta pesquisa se estrutura em torno de dois eixos principais: avaliar como as fontes renováveis permeiam os acordos bilaterais firmados pelo Brasil na área de energia com os “RICS”; e entender como o debate está caracterizado nas declarações conjuntas das cúpulas do bloco. A metodologia utilizada envolveu a construção de um banco de dados original, bem como a aplicação de técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Os resultados apontam que China e Rússia dominam, de longe, a pauta ene rg&eacut e;tica bilateral do Brasil com os RICS e que o governo Lula foi, desde a redemocratização, o mais ativo em termos de quantidades de atos internacionais referentes à energia firmados com esses parceiros. Os achados também indicam alguns pontos de intersecção entre as pautas bilaterais e as posições conjuntas adotadas nas declarações de cúpula, a despeito de não ter havido um aumento dos acordos sobre energia após o estabelecimento dos BRICS.
O presente artigo apresenta uma análise geopolítica sobre a dimensão militar da segurança energética de China e Índia. O estudo em tela terá como objeto os projetos de cooperação e integração energética que Pequim e Nova Deli articulam em seu entorno regional com países fornecedores. Em seguida, serão analisadas as ameaças que se apresentam aos casos selecionados quanto à proteção da infraestrutura do setor energético e o transporte de combustíveis por meio de rotas marítimas e estreitos. Conclui-se que os desafios geopolíticos ligados à segurança energética, ao invés de impor a competição como determinação geográfica, apresenta um horizonte no qual a cooperação sino-indiana emerge como necessária para a segurança de ambas as potências asiáticas.
IntroduçãoOs mais diferentes países e regiões do planeta confrontam-se, há muito tempo, com o desafio de se precaver e suplantar situações reais ou iminentes que podem, de alguma forma, perturbar a segurança de sua infraestrutura energética, exigindo a intervenção militar ostensiva e efetiva na vigilância, controle e defesa de tais ambientes. Os casos são os mais variados, incluindo a prevenção e resposta a ações criminosas contra poços e plataformas de exploração de petróleo e gás, ataques a usinas hidrelétricas e nucleares, refinarias, parques eólicos e solares, navios de transporte, portos, tanques, gasodutos, oleodutos, dentre outros, estejam esses localizados na região continental ou oceânica. Os problemas se ampliam e exigem diferentes tipos de respostas na medida em que se observa o crescimento de ataques cibernéticos a sistemas eletrônicos de informação e monitoramento, bem como a ocorrên-cia de eventos naturais de dimensões catastróficas.A investida de qualquer agente interno ou externo contra a infraestrutura energética crítica ou de reconhecido valor estratégico de um Estado pode causar a interrupção ou o colapso do fornecimento de um dos insumos mais essenciais à manutenção das condições de sobrevivência e desenvolvimento de um país e de sua sociedade de modo geral. E, dentre as inúmeras ações necessárias à proteção da cadeia de produção, comercialização e consumo de energia, emerge como imperativo organizar de forma adequada a defesa de
Nas abordagens analíticas sobre segurança é recorrente o debate quanto ao objeto referencial a ser tutelado, em outras palavras: saber “quem” ou “o quê” deve ser protegido. Tendo como ponto de partida tal discussão, o presente artigo tem como objetivo expor uma análise pontual sobre as diferentes formas de abordar a questão dos objetos referenciais nos estudos sobre segurança e relações internacionais. A questão-chave a ser esclarecida é a seguinte: quais foram os objetos referenciais evidenciados pelas práticas políticas e captados pelos estudos teóricos-analíticos sobre a matéria? Com base numa extensa revisão da literatura, realizou-se uma análise que considera cinco tipos de abordagem sobre objeto referencial da segurança: (1) as centradas na proteção do Estado; (2) as que protagonizam a tutela do ser humano; (3) as que têm a sociedade como referência; (4) as que consideram o meio ambiente como prioritário; e, (5) as que focam no exame segundo diferentes níveis de análise. Examina-se cada uma das abordagens supracitadas evidenciando o contexto histórico no qual surgem, suas premissas teóricas fundamentais, a natureza e a amplitude dos dilemas de segurança que confrontam, e, por fim, as contestações levantadas pelos críticos que se opõem a cada perspectiva apresentada. O presente artigo pretende assim possibilitar ao leitor aprofundar a compreensão relativa aos limites categóricos sobre como a segurança pode ser definida em termos práticos e teóricos. Além disso, permite o contato com perspectivas analíticas e agendas de pesquisa mais amplas, que enquadram os debates sobre segurança para além da lógica da guerra, da “política de exceção”, do emprego de medidas excepcionais e da consecução de objetivos predominantemente político-militares.
Brazil and Argentina had been developing biofuels that could offer them the opportunity to have a prominent position in a future oil-free economy. In the latter part of the first decade of the 2000s, Brazilian diplomacy, in particular, knew how to take advantage of its clean energy matrix to build an image of a country at the forefront of energy solutions. However, after the discovery of oil in Brazil and shale in Argentina, biofuels became a low priority and almost disappeared from the political agenda. This process followed the movement of Latin American center-left governments—the “pink tide”—which saw the oil industry as the basis for national empowerment. The emergence of oil populism, which exploits the mystification of state oil companies and oil as a panacea for the illnesses of underdevelopment, led Brazil and Argentina to waive a potential leading role in a future low-carbon economy.
O presente trabalho introduz o debate sobre como as mudanças climáticas, principalmente através da intensificação de situações climáticas extremas, são capazes de potencializar riscos à segurança. Particularmente, o estudo procura analisar a dinâmica entre as mudanças climáticas e o surgimento e ampliação de conflitos, assim como a insurgência de atores não-estatais violentos (ANEVs). Em especial, analisou-se o caso da região Subsaariana do Lago Chade, a qual enfrenta problemas ligados à seca extrema e a expansão de ANEVs, em especial o avanço do Boko Haram na Nigéria. O estudo de caso demonstra que as mudanças climáticas, ainda que de forma indireta, são capazes de influenciar tanto na potencialização de conflitos como no aumento da ação dos ANEVs, sobretudo reduzindo as chances dos habitantes da região em lidar com a precariedade da situação, tornando-a ainda mais tensa quando associada a outras fragilidades socioeconômicas e políticas já existentes na região. Abstract: This paper aims to introduce the debate on how climate change, especially through the intensification of extreme climatic situations, is capable of enhancing security risks, particularly in the emergence and expansion of conflicts conducted by violent non-state actors (VNSAs). In particular, it presents a case study about the sub-Saharan region of Lake Chad, which faces problems related to the extreme drought and the expansion of VNSAs, especially the rise of Boko Haram in Nigeria. Our case analysis demonstrates that climate change, although indirectly, is capable of influencing both the potentialization of conflicts and the increase of the action of ANEVs, especially when associated with other socioeconomic fragilities and existing policies in a region. Keywords: Climate Change; Human Security; Violent Non-State Actors; Lake Chad; Boko Haram. Recebido em: março/2019. Aprovado em: outubro/2019.
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