Política Nacional De Defesa E Proteção Da Infraestrutura Energética Crítica No Brasil

Abstract

IntroduçãoOs mais diferentes países e regiões do planeta confrontam-se, há muito tempo, com o desafio de se precaver e suplantar situações reais ou iminentes que podem, de alguma forma, perturbar a segurança de sua infraestrutura energética, exigindo a intervenção militar ostensiva e efetiva na vigilância, controle e defesa de tais ambientes. Os casos são os mais variados, incluindo a prevenção e resposta a ações criminosas contra poços e plataformas de exploração de petróleo e gás, ataques a usinas hidrelétricas e nucleares, refinarias, parques eólicos e solares, navios de transporte, portos, tanques, gasodutos, oleodutos, dentre outros, estejam esses localizados na região continental ou oceânica. Os problemas se ampliam e exigem diferentes tipos de respostas na medida em que se observa o crescimento de ataques cibernéticos a sistemas eletrônicos de informação e monitoramento, bem como a ocorrên-cia de eventos naturais de dimensões catastróficas.A investida de qualquer agente interno ou externo contra a infraestrutura energética crítica ou de reconhecido valor estratégico de um Estado pode causar a interrupção ou o colapso do fornecimento de um dos insumos mais essenciais à manutenção das condições de sobrevivência e desenvolvimento de um país e de sua sociedade de modo geral. E, dentre as inúmeras ações necessárias à proteção da cadeia de produção, comercialização e consumo de energia, emerge como imperativo organizar de forma adequada a defesa de