Resumo Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava.

ResumoO artigo tem como objetivo investigar as funções desempenhadas por uma rede informal de apoio para familiares de pessoas privadas de liberdade, constituída por uma comunidade em uma das maiores redes sociais de relacionamento do mundo. Durante uma semana selecionamos postagens realizadas na referida comunidade; estas foram agrupadas em categorias interpretativas que remetem às funções de uma rede de apoio social, tais como descritas pela literatura. A análise das postagens foi conduzida a partir da Análise Crítica do Discurso, que busca entender de que forma as produções discursivas refl etem relações sociais de poder. Questões de gênero estão no foco da análise desta rede virtual, constituída quase que exclusivamente por mulheres. Neste sentido, enfatizamos o processo singular de constituição subjetiva das participantes e as expectativas sociais atreladas a elas nas trocas virtuais que caracterizam este espaço de compartilhamento como eminentemente feminino. Os resultados apontam que as trocas efetuadas entre os participantes procuram suprir diversas demandas dos familiares, tais como as de apoio emocional, jurídico e material. A referida comunidade refl ete a fragilidade das redes de apoio das famílias de pessoas privadas da liberdade, o potencial criativo e as possibilidades de superação das difi culdades encontradas no contexto carcerário. Palavras-chave:Gênero, prisão, rede de apoio social. Prison´s Warriors: A Virtual Support Network for Families of Freedom Deprived People AbstractThe present paper aims at investigating the roles played by an informal support network for families of incarcerated people. This network is constituted as a group in one of the largest social networks in the world. We selected the posts found in one week in the referred group; these were then grouped in interpretive categories that defi ne the roles usually performed by social support networks, as described in the literature. The data analysis was conducted with the tools provided by Critical Discourse Analysis,

PSICOLOGIA SOCIAL Drogadição no cárcere: questões acerca de um projeto de desintoxicação de drogas para pessoas privadas de liberdade Drug addiction in prison: questions about a project of drug detoxification to incarcerated people Drogadicción en la cárcel: cuestiones acerca de un proyecto de desintoxicación de drogas para personas con su libertad condicionada

Buscou-se analisar as representações da sexualidade e prevenção em cartazes produzidos pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) a partir da diretriz da prevenção combinada (PC), adotada em 2013. Realizou-se análise de conteúdo, de caráter descritivo e documental, dos cartazes de campanhas do dia 1º de dezembro (2013-2017). Resultados apontam que aspectos relacionais do uso do preservativo teriam menos relevância, ao passo que a individualização do cuidado vem se acirrando sob a lógica de “testar para se conhecer”. Nota-se a oferta de alternativas de prevenção, por meio do símbolo do tripé “preservativo, teste e comprimido”, ou de novas tecnologias como a profilaxia pré-exposição (PrEP) e Profilaxia Pós Exposição (PEP). Isso sugere que, desde seu lançamento, a PC passou a orientar as campanhas do DCCI, em oposição a campanhas anteriores que privilegiavam populações-alvo e o preservativo masculino.

No abstract

Resumo O abandono de mulheres no cárcere tem sido documentado por pesquisadores do Brasil. A ausência mais apontada é dos homens que têm parceiras encarceradas. Não por acaso, nenhuma pesquisa específica sobre esses sujeitos foi encontrada na literatura nacional e internacional. Visando suprir, em parte, essa lacuna bibliográfica, foram investigados os cônjuges que frequentam duas penitenciarias femininas em dias de visitas. Através das lentes de gênero, buscou-se compreender os significados atribuídos por eles para manutenção dos relacionamentos com as companheiras presas. Para isso, realizou-se uma etnografia nas filas de espera das prisões. Na coleta, foram identificados 26 homens companheiros que regularmente frequentam o cárcere feminino em dias de visitas, dos quais quatro foram entrevistados. Embora o número encontrado ainda seja tímido, permite problematizar a categoria “abandono” na cadeia de mulheres. Acerca das trajetórias dos entrevistados, observa-se o exercício simultâneo das masculinidades hegemônica e não hegemônica. Todos são homens provedores, financeiramente estáveis e consideravelmente mais velhos que suas parceiras. Paralelamente, os quatro eram, de algum modo, cuidadores antes do encarceramento de suas companheiras. Para eles, a visita na prisão feminina representa amor, dever e cuidado. Ao mesmo tempo, entende-se que essas relações representam a possibilidade de exercício de controle e poder masculino sobre essas mulheres presas, visto que todas elas têm vidas marcadas por fragilidades familiares e sociais.

No momento em que escrevo este editorial, o Brasil (e o mundo) atravessam um doloroso ressurgimento da Covid-19. Não refeitos dos seus múltiplos impactos negativos -especialmente em termos de saúde mental -, somos novamente chama-

In this study, we developed a systemic literature review (2006-2016) on the prison system considering gender issues, aiming to get to know the themes under study about the incarceration of women and men around the world. The databases used were Scopus, Psycinfo and Virtual Health Library. After the application of the inclusion and exclusion criteria, 32 studies from 13 countries were selected. In the results, it was observed that the theme of mental health, particularly drug addiction, was recurrent. Overall, the studies about women discuss relationships beyond prison and the life trajectories marked by violence. Research on the male