Resumo Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava.

O artigo aborda, através de revisão de literatura, a relação histórica entre o (auto) cuidado e a saúde feminina, mais especificamente a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, que naturalizou a prática do (auto) cuidado vinculada à identidade feminina. Os homens, porém, são patriarcalmente educados para serem avessos ao cuidado, pois buscar serviços de saúde poderia ser contrário à virilidade, força e independência, características que reforçam e perpetuam a imagem de homem com “H maiúsculo”. As estatísticas que demonstram que a expectativa de vida dos homens é mais baixa que a das mulheres parecem se relacionar a essa dificuldade masculina em procurar serviços que contemplem a sua saúde, além da questão sexual e reprodutiva. Levando em consideração as particularidades de homens e mulheres ao praticar o (auto)cuidado, problematiza-se  a necessidade de ações de prevenção e promoção de saúde que atinjam a ambos igualmente, possibilitando o incentivo a indivíduos mais saudáveis.

Resumo: A prisão é historicamente reconhecida por produzir a uniformização dos indivíduos submetidos às suas normas, bem como o apagamento das identidades pessoais. Às tentativas institucionais de invisibilização-expressas através do controle constante dos comportamentos-correspondem estratégias pessoais de afirmação das singularidades e de diferenciação. Considerando as dinâmicas invisibilizadoras da prisão, o objetivo deste trabalho é discutir a aparente contradição envolvida no reconhecimento da possibilidade de a prisão-entendida como um instrumento de segregação social-se constituir em um espaço de visibilidade para homens e mulheres encarcerados. Tal contradição é discutida a partir do contexto social e econômico da população usualmente encarcerada no Brasil, alijada historicamente de direitos sociais básicos. É neste contexto mais amplo de marginalização, portanto, que a prisão pode potencialmente visibilizar subjetividades socialmente marginalizadas.

Este estudo procurou conhecer os motivos que levam alguns pais a abdicar do exercício dapaternidade ao final de uma relação conjugal. Para tanto, integraram este estudo cinco pais queparticiparam da mediação familiar em um Núcleo de Assistência Judiciária e que ao longo dosatendimentos com a equipe de Psicologia demonstraram possuir pouco ou nenhum contato com osfilhos. A pesquisa teve caráter qualitativo e foi realizada através de entrevistas semidirigidas dequestões abertas. Os resultados alcançados apontaram para a dificuldade que alguns homens possuemde aceitar uma criança proveniente de um momento diferente do considerado por eles como ideal.Além disso, alguns consideraram possuir empecilhos que dificultam o acesso aos filhos, prejudicandoassim o exercício da paternidade.

Este estudo teve como objetivo realizar uma revisão sistemática em bases de dados internacionais de artigos publicados entre 2003 e 2014, sobre a maternidade no cárcere. Os resultados evidenciaram a coexistência de estudos que vincularam ideais conservadores, associados à maternidade, e daqueles que problematizaram a diferença entre a versão ideológica da maternidade e a série de perdas e problemas que compõem a vida real das mulheres privadas de liberdade. De acordo com os estudos revisados, nos parece evidente que a maternidade no contexto de encarceramento assume contornos específicos e diversos daquela maternidade exercida fora das grades da prisão. Embora a maternidade seja importante, problematizamos o foco exclusivo neste aspecto da identidade feminina quando falamos nas possibilidades de ressocialização de mulheres encarceradas. Ao focar exclusivamente na maternidade, as instituições prisionais reforçam os estereótipos de gênero da sociedade mais ampla, entendendo as mulheres unicamente como mães. Nesse sentido, chamamos a atenção para que os esforços para a ressocialização considerem as outras esferas na vida destas mulheres, tais como o trabalho e a educação, de modo a favorecer a emancipação e a autonomização das mulheres pós-encarceramento.

Resumo: Este estudo teve por objetivo discutir qual o modelo de família que é produzido nos discursos e práticas de mulheres que têm relações afetivas ou sexuais com homens que estão em situação de prisão, a partir de uma análise do feminismo interseccional e do estudo do biopoder. Por meio de observações participantes com mulheres que visitam seus familiares, foi possível identificar que o modelo de família produzido ainda é sustentado pelo modelo hegemônico tradicional, que entende a família nuclear como a representação do sucesso e solidez familiar. Tal ideal de família opera através da reprodução de certas normas e papéis sociais assumidas pelas mulheres, tendo - paradoxalmente - um certo caráter empoderador.

No abstract

ResumoO presente estudo objetivou investigar a percepção de uma agente penitenciária acerca de suas atribuições, especialmente sobre o seu papel como co-participante em processos de ressocialização de mulheres privadas de liberdade. Através da Análise Crítica do Discurso de uma entrevista semiestruturada, identifi cou-se signifi cados contraditórios atribuídos por esta agente ao processo de ressocialização. Ao explicitar as especifi cidades do seu dia-a-dia de trabalho, os sentidos da ressocialização e a responsabilidade frente ao processo ressocializador foram construídos discursivamente pela entrevistada. Tal responsabilidade foi por vezes entendida como inerente ao trabalho do agente penitenciário e em outras foi identifi cada como exclusivamente das mulheres encarceradas. Embora a partir de uma crítica incipiente, um terceiro aspecto foi apontado pela agente como determinante das possibilidades de ressocialização das presas: a questão social e o contexto socioeconômico de onde as mulheres são provenientes. Embora tal crítica não tenha sido aprofundada no discurso da participante, entendemos que o fracasso ou as difi culdades inerentes ao processo ressocializador deva também ser creditado a uma estrutura social que obstaculiza as possibilidades reais de reinserção social. Portanto, ressocializar seria simultaneamente o resultado de esforços pessoais (das presas e das agentes) e de uma confi guração social mais justa e igualitária. Palavras-chaves:Ressocialização, instituição prisional feminina, agentes penitenciárias. The Meanings of Re-Socialization to Correctional Offi cers in a Women's Prison: Between Care and Control AbstractThe present study aimed at investigating a correctional offi cer's perception of her duties, specially with regard to her role as co-participant in the processes of re-socialisation of women inmates. Through the Critical Discourse Analysis of a semi-structured interview, one identifi ed contradictory meanings attributed to this offi cer, regarding the process of re-socialisation. By clarifying the details of her daily routine, the meanings of re-socialisation and the responsibility towards the re-socialising process were being built by the interviewee during her discourse. Such responsibility was at times understood as inherent to the job of an offi cer, at other was identifi ed as being exclusively the prisoners. Despite being made with a simplistic remark, a third aspect was considered by the offi cer as determinant of the possibilities of the female' re-socialisation: the social issue and the economic context from where 1 Endereço para correspondência: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre, RS, Brasil 90.619-900.