Esta produção visa apresentar o processo de construção do Plano Municipal de Educação do município de Abaetetuba/PA, destacando a participação da sociedade civil. Parte de uma pesquisa documental a qual evidencia que, no processo, diferentes mecanismos de construção coletiva foram garantidos a diversos e sujeitos sociais capazes de apontar especificidades educacionais necessárias e que isto fica expresso no documento, o elemento da identidade regional, reflexo da participação social, registrada nas metas, objetivos e estratégias do PME com propósito de garantir uma educação pública democrática construída com a participação das entidades, registrando a pluralidade cultural, da cidade e do campo.
A educação superior brasileira tem vivenciado desde a década de 1990 uma evidente expansão, principalmente no que tange matriculas, cursos e instituições de ensino superior, tal fato implica diretamente na política de financiamento das universidades públicas, nessa direção as universidades estaduais enfrentam dificuldades especificas, uma vez que nem todas possuem destinação específica de recurso previsto na sua legislação. Diante desse cenário, esse artigo tem por objetivo analisar a política de financiamento da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e as tensões que têm vivenciado nos últimos dez anos, dado o oscilante movimento de repasses recebidos do Governo do Estado do Amapá. Para tanto, essa investigação pautou-se na abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa do tipo estudo de caso, realizou-se: levantamento bibliográfico, coleta de dados no Balanço Geral do Estado do Amapá, Censo da Educação Superior. Os resultados da pesquisa evidenciaram que há muita fragilidade nos repasses financeiros por parte do governo estadual, uma vez que foi identificado uma significativa anulação de recursos orçados no período analisado, além disso, os recursos oriundos do ICMS, conforme determina alei de criação dessa universidade não são repassados.
ResumoO artigo apresenta um estudo acerca do financiamento da educação superior brasileira sob a racionalidade da atual política expansionista, relacionando-a com as mudanças decorrentes da Reforma do Estado de 1995. O objetivo foi analisar como o financiamento das instituições estaduais acompanha seus processos de expansão e como isso se expressa na Universidade do Estado do Pará, no período de 2003 a 2010. Para tanto, foram utilizados dados dos Balanços Gerais do Estado do Pará, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, adotando, portanto, uma abordagem quanti-qualitativa. Os dados apontam que o PIB estadual cresceu no período, bem como a receita corrente líquida, porém, apesar de na aparência ter-se ampliado o repasse de recursos para a universidade, uma parcela ínfima corresponde a investimentos reais na expansão ocorrida. Reforça-se, por fim, o indicativo da ausência de uma política de financiamento. Palavras-chave: Financiamento. Expansão. Universidades Estaduais. UEPA. Funding of Brazilian Public Universities in the Process of Higher Education Expansion: a study of The State University of Pará (2003-2010) AbstractThis essay presents a study about Brazil's higher education funding in view of the rationality of its current expansionary policy, relating it to the consequences of the state reform, started in 1995. It aims to analyze how institutional funding by the state follows this expansion process, through the investments transferred to the University of the Pará State (UEPA), from 2003 to 2010. It uses data from the 'General Balance the State of Pará', the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the National Institute of Educational Studies Anísio Teixeira, in a quantitative and qualitative approach. Data show that the state's GDP increased in the period and so did the net current revenue during the period. However, even if seems that the university funds increased, only a minimum has effectively been invested in its expansion. It shows that UEPA suffers with an inequality of investments and that indicates a lack of a funding policy in that state.
O artigo apresenta como objeto de investigação o financiamento das universidades estaduais brasileiras no marco do período pós-constituição de 1988. Objetiva apresentar a atual base legal que estrutura o desenvolvimento do financiamento dessas instituições considerando o cenário nacional e suas diversas mudanças ao longo do período. Desenvolve-se por meio de uma pesquisa qualitativa de nível descritivo e privilegia o uso de documentos públicos dos estados e da união. Conclui com a demonstração de frágeis dispositivos jurídicos que efetivem a autonomia de gestão financeira e patrimonial preconizada pela Constituição Federal de 1988 às universidades públicas.
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