A política de Financiamento da Universidade do Estado do Amapá no período de 2010 a 2020 frente a expansão da educação superior

Abstract

A educação superior brasileira tem vivenciado desde a década de 1990 uma evidente expansão, principalmente no que tange matriculas, cursos e instituições de ensino superior, tal fato implica diretamente na política de financiamento das universidades públicas, nessa direção as universidades estaduais enfrentam dificuldades especificas, uma vez que nem todas possuem destinação específica de recurso previsto na sua legislação. Diante desse cenário, esse artigo tem por objetivo analisar a política de financiamento da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e as tensões que têm vivenciado nos últimos dez anos, dado o oscilante movimento de repasses recebidos do Governo do Estado do Amapá. Para tanto, essa investigação pautou-se na abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa do tipo estudo de caso, realizou-se: levantamento bibliográfico, coleta de dados no Balanço Geral do Estado do Amapá, Censo da Educação Superior. Os resultados da pesquisa evidenciaram que há muita fragilidade nos repasses financeiros por parte do governo estadual, uma vez que foi identificado uma significativa anulação de recursos orçados no período analisado, além disso, os recursos oriundos do ICMS, conforme determina alei de criação dessa universidade não são repassados.