Assim como uma boneca russa, o Relatório Bimestral de Transparência Fiscal perfaz múltiplas camadas, discorrendo sobre o cenário internacional, nacional e estadual e centralizando, posteriormente, no seu âmago, a temática acerca das finanças públicas e do panorama fiscal. E, o choque da invasão da Rússia na Ucrânia, também influencia esses múltiplos estratos, tornando-se o principal vetor para as oscilações na conjuntura econômica nacional e maranhense. Após a pandemia da COVID-19, o cenário de recuperação econômica esperado trazia perspectivas positivas para estabilizar as distorções no comércio global. Contudo, no final de fevereiro, a Rússia invadiu a Ucrânia e deu início à mais um episódio turbulento e dramático para o mundo. Com a causa do conflito não reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU, foram estabelecidos boicotes aos produtos Russos, bem como, retirada do sistema financeiro e outras medidas drásticas para desestabilizar a Rússia economicamente. Sem eficácia até o momento, uma vez que a China e outros parceiros comerciais mantiveram suas relações, os russos continuaram pressionando os ucranianos. É sabido que a Rússia detém mais de 10% da produção mundial de petróleo, petróleo crude, carvão, fertilizantes, de trigo e de gás de petróleo e a Ucrânia cerca de 25% da produção de trigo e quase 15% da produção de milho. Isso faz com que ambos os países sejam extremamente relevantes no comércio mundial e que o conflito afete todas essas mercadorias, reduzindo a oferta mundial. Diante da demanda crescente, esse fenômeno resultou em crescimento dos preços, consequentemente, inflação, fome e pobreza. A instabilidade dos mercados mudou os fluxos de comércio e de capital ao redor do mundo, exigindo elevações das taxas de juros para os países de maior risco manterem os investidores estrangeiros. No Brasil não foi diferente, enfrentando um cenário adverso com crescimento da inflação, o câmbio desregulado poderia ser uma ameaça ainda maior, desta forma, elevou-se os juros, contudo, sem efeito na inflação, uma vez que foi baseada na estrutura de oferta e não de demanda. Assim o Brasil puxou o freio de sua economia, crescendo menos, com altas taxas de juros – reduzindo o investimento em formação de capital fixo e o investimento público ao aumentar os pagamentos de juros de títulos da dívida. Soma-se a isso, o crescimento desenfreado da inflação proporcionada pela dependência de combustíveis internacionais, de fertilizantes e de alguns produtos importados que subiram de preço e desencadearam impactos em toda a cadeia logística e produtiva do país. Nesse diapasão, enfrentar a alta dos preços do petróleo tornou-se uma meta para o Governo Federal que vem pressionando os Estados, alegando que a culpa dos preços elevados advém da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Dito isso, o governo central decidiu discutir medidas de redução tributária, leiase redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI orientado pela Medida Provisória (MP) 1.118/2022, mudanças no regramento sobre a incidência tributária de combustíveis, esta última institucionalizado pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e do ICMS – com medidas ainda em discussão. O problema dessas medidas não consiste no alvo de ataque – preços do petróleo, mas sim, no impacto que isso traz para o orçamento e a execução dos recursos públicos das Unidades Subnacionais. A redução do IPI, do ICMS e dos preços – que ficaram na média dos útimos 60 meses para o diesel, significa perda de receita potencial para os Estados e Municípios. Um estudo do COMSEFAZ já estima perda de R$ 18,4 bilhões somente para a mudança de alíquota do IPI. Já a mudança de regras do ICMS deverá ter impactos acima dos R$ 60 bilhões para os Estados. É nesse cenário de riscos que se deve analisar a economia Maranhense. A receita embora esteja crescendo em patamar substancial (20,59%) as despesas superam registrando 25%. Isso se dá porque, a inflação e o efeito preço, ao passo que melhoram as receitas de ICMS, também possuem forte impacto nas despesas públicas, primeiramente na Despesa de Pessoal, que cresceu 12,69%, devido às pressões de reajustes salariais devido a inflação e ao congelamento de 2021; a inflação alta também pressiona por reajustes contratuais e os custos operacionais – da máquina pública, dos investimentos e do custeio como um todo, assim, as despesas correntes cresceram 18%. Nas despesas de capital (+62,24%), o crescimento é puxado pelos fortes investimentos do Estado (+70,8%) e, também, pelo impacto do câmbio na amortização da dívida pública (+25%). Nesse cenário fiscal maranhense, deve-se manter prudência dos gastos e cuidado com as flutuações internacionais, e, sobretudo, dos regramentos fiscais impostos pelo Governo Federal e que poderão mudar as regras do jogo rapidamente, reconduzindo as contas públicas do Estado para um patamar insustentável no longo prazo. Ainda no que tange aos riscos, é preciso monitorar a situação da Rússia, pois enquanto todas as camadas dessa Matrioshka não se relevarem, o nível de incerteza permanece e a continuidade e intensidade desse conflito ao longo de 2022 é o que definirá o rumo da recuperação mundial e as estratégias macroeconômicas, fiscais e do mercado internacional.
O 3º bimestre de 2022 continua com as conturbações provocadas pelo Confl ito da Rússia e Ucrânia, o panorama econômico de baixo crescimento econômico é uma realidade para o primeiro semestre do ano no brasil e deverá continuar enquanto os impactos infl acionários causados pelo choque negativo na oferta de commodities russas e ucrânias for mantido. Na economia brasileira a infl ação também continua em trajetória ascendente e fortalecendo o debate acerca da situação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS incidente sobre combustível, energia elétrica e comunicação. De um lado, o Governo Federal defende a redução das alíquotas do tributo para reduzir os preços dos combustíveis e não ter que alterar a política de preços da Petrobras e nem penalizar o Tesouro Nacional; por outro, os Estados alegam que o ICMS incidente por estas três categorias de mercadorias são os mais signifi cativos, perfazendo mais de 30% da arrecadação dos Estados e que ocasionariam impactos monstruosos na trajetória da sustentabilidade fi scal do Entes Subnacionais – uma vez que a redução também seria sentida em esfera municipal. Além disso, os impactos da Lei Complementar 192, já seriam signifi cativos para a arrecadação. Nessa disputa, os Estados perderam novamente e a Lei Complementar 194 entrou em vigor em 23 de junho de 2022, as estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ apontou estudos de impacto que giram entre R$ 84 e R$ 160 bilhões em perdas para os entes subnacionais. Além do que, há uma profunda discussão acerca da legalidade dessa intervenção federal em um tributo de caráter Estadual. Todavia, a trajetória das receitas maranhenses ao longo do primeiro semestre de 2022 seguiram um rumo positivo e crescente. As Receitas Correntes cresceram 24,72% no acumulado até o primeiro semestre quando comparadas com o mesmo período de 2021. No mesmo espaço de tempo, as Receitas Tributárias aumentaram em 22,35% e as Transferências Correntes em 24,2%, a Receita Total cresceu 24,5%. Por sua vez, comparativamente, as Despesas também tiveram uma forte trajetória ascendente, as Despesas Correntes subiram 23,22% e as Despesas de Capital 25,45%, e por fi m a despesa total cresceu 23,59%. Dessa forma o desempenho positivo do crescimento das receitas foi praticamente consumido pelo crescimento similar das despesas, reduzindo signifi cativamente a disponibilidade de caixa, e afetando a Capacidade de Pagamento do Estado. Contudo, é primo frisar a relevância do crescimento dos Investimentos Público no período como principal vetor de aumento das despesas, os investimentos foram ampliados em 56,6%. O crescimento das receitas foi explicado não pelo aumento de carga tributária, mas sim pelo processo de elevação dos preços internacionais, principalmente, dos combustíveis e da consequente infl ação. Por outro lado, as despesas, exceto investimento, foram elevadas através de um acumulo de necessidades de reajustes salariais, mudanças de regras e pisos que haviam fi cado congelados até 31 de dezembro de 2021, bem como, dos reajustes de contratos e ampliação dos custos de funcionamento e execução de despesas e custeio fomentado pela alta infl acionária do período. Nesse sentido, a economia maranhense ainda patina sobre um panorama sustentável para suas fi nanças mas sobre uma fi na camada em termos de equilíbrios fi nanceiros, com crescimento forte e próximo em ambos os lados das suas contas. O risco de mais um choque forte atribuído pela LC 194 pode ser uma premissa de desestabilização fi nanceira e que se acompanhada com queda da infl ação em choques ainda mais penosos para a gestão pública, assim, é primevo uma gestão cautelosa na ampliação das despesas e o acompanhamento assíduo dos impactos nas receitas para conseguir manejar o fl uxo fi nanceiro e adaptar às eventuais fl utuações que devem acontecer durante o segundo semestre.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 6º bimestre de 2020 apresenta os resultados fiscais do Estado do Maranhão comparando-os com o ano anterior e com os valores previstos na Lei Orçamentária Anual –LOA. O principal enfoque observado refere-se ao agravamento da crise econômica em 2020, decorrente da pandemia do novo coronavírus, no qual os impactos orçamentários e financeiros para o Maranhão chegam a acumular perdas de R$ 1,2 bilhão. Apesar dessa grande frustração, o diferencial para o 6º bimestre é o panorama de recuperação da atividade econômica e consequentemente das receitas estaduais, reduzindo parcialmente as externalidades negativas.No panorama macroeconômico internacional e nacional, as perdas de atividade econômica estimadas para o ano corrente, foram em sua grande parte superestimadas.Como consequência, a queda no Produto Interno Bruto (PIB)mundial e nacional foram revisadas de forma mais otimista, acentuando que a recuperação econômica após a sequência de lockdowns parece ser mais rápida do que o esperado e que os impactos na China e países emergentes não foram tão grandes quanto o previsto. A recuperação da demanda chinesa, guia-se como principal vetor para a aceleração da recuperação e impacta diretamente nas economias emergentes exportadoras de commodities, no qual o Brasil e o Maranhão são beneficiados.Nesse contexto,o RTF do 6º bimestre ilustra também a queda superestimada para o PIB do Maranhão apresentando a revisão do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC)que, quando da publicação do 5º bimestre, apresentava variação de -5,8%. Agora,os números atualizados apontam para uma queda de -3,8%em 2020. As características do Estado do Maranhão permitiram uma recuperação mais acelerada e um menor impacto negativo, no qual medidas anticíclicas do governo estadual foram essenciais para o quadro menos pessimista.Tal peculiaridade impactou diretamente nas contas públicas maranhenses, que,apesar da queda de Transferências Constitucionais –conforme já vinha-se demonstrando nos RTF’s anteriores–possibilitou a retomada da arrecadação tributária, destacadamente do ICMS. Somado com os auxílios da União aos entes federativos, o gap nas receitas em relação ao ano de 2019foi fechado, mantendo-se apenas o desafio de administrar a frustração das receitas em relação a LOA de 2020.Paripassu com a recuperação das receitas e estabilização através dos repasses, destacam-se o crescimento das despesas com saúde e assistência social, cujos recursos voltam-se para atender as necessidades do combate à pandemia. Além disso, o aumento dos custos da dívida externa, decorrente da taxa de câmbio elevada, mantém-se preocupante para o cenário a partir de 2021.Dessa forma, o apoio federal tem sido crucial ou indispensável para manter o funcionamento da máquina pública maranhense nos estágios atuais–vetor que é essencial para estabilização econômica no atual momento de crise.Nesse sentido, para o Estado do Maranhão,a ascensão da economia ainda não é uma realidade, as dificuldades das contas públicas –embora com certo conforto –são uma ameaça às políticas públicas para 2021 e 2022, somando-se a perspectiva dos riscos de uma segunda onda da pandemia, cujos impactos são incertos e a potência nos efeitos cíclicos da economia são imprevisíveis.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 1º bimestre de 2022, carrega os impactos da esperança que deixava o panorama do encerramento de 2021 e o apogeu dessas expectativas para uma trajetória caótica e incerta. O 1º bimestre de 2021, no âmbito macroeconômico aponta a perspectiva de estabilização dos preços internacionais e consequente melhora no panorama do câmbio e inflação. Já sob a perspectiva fiscal observa-se arrefecimento na arrecadação tributária devido aos preços internacionais e crescimento da receita pautado no processo inflacionário carregado até então, mas com perspectiva de estabilização devido a baixa dos preços das commodities - assim, o primeiro bimestre parecia promissor e desafiador apenas para alocação eficiente dos recursos à medida que as receitas cresceriam mais devagar ao longo do ano – não obstante os robustos ganhos com transferências do FPE ainda nesse período. O apogeu da esperança quanto a estabilização macroeconômica e fiscal derivou sobretudo do choque provocado no final de fevereiro de 2022, enquanto os dados para o 1º bimestre ainda estavam sendo apurados dentro da gestão fiscal, as expectativas e os cenários se transformaram para um novo nível de incerteza econômica e geopolítica. Desta forma, o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 1º bimestre de 2022 apresenta os resultados fiscais do Estado do Maranhão comparando ao ano anterior e ao orçado na Lei Orçamentária Anual – LOA. Destacando a superação da pandemia da covid-19 com o processo de vacinação, sinais de recuperação do findar de 2021 e a piora do quadro com o choque do conflito da Rússia e Ucrânia que deve manter e a atividade econômica crescendo devagar – com mudanças no processo e inflacionário e possíveis elevações das taxas de juros que afetarão o investimento. A possibilidade de um reforço inflacionário global, aumento do desemprego, encarecimento da alimentação, aumento da pobreza devem trazer novas e velhas mazelas para o mundo globalizado que ainda luta para superar definitivamente o choque socioeconômico da pandemia. Não obstante, os alertas de novas ondas de contaminação – embora atenuadas pela vacina. Ainda assim, o cenário para as finanças públicas deve ser de manutenção das intervenções e políticas anticíclicas, destacadamente, gastos em saúde – que cresceu ao longo da pandemia e deverão ser mantidos como os novos hospitais, leitos e o processo de vacinação. Não obstante, há os impactos do período eleitoral, do aumento das despesas de pessoal, da necessidade de novos investimentos e das pressões políticas e públicas para aumento de salários devido à corrosão inflacionária. O ano de 2022 que iniciou na calmaria, apenas previa uma nova tempestade que não demorou a vir à tona. A tranquilidade do 6º bimestre não sobreviveu ao primeiro bimestre de 2022, e a guerra emergiu trazer novos e velhos conflito, aprofundando a crise socioeconômica e trazendo desafios imensuráveis para a gestão fiscal e financeira de todas as esferas de governo.
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