Relatório Bimestral de Transparência Fiscal do Maranhão: Ano 2020.6º bimestre,v.5nº.1. Os resultados de 2020 e as incertezas para 2021

Abstract

O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 6º bimestre de 2020 apresenta os resultados fiscais do Estado do Maranhão comparando-os com o ano anterior e com os valores previstos na Lei Orçamentária Anual –LOA. O principal enfoque observado refere-se ao agravamento da crise econômica em 2020, decorrente da pandemia do novo coronavírus, no qual os impactos orçamentários e financeiros para o Maranhão chegam a acumular perdas de R$ 1,2 bilhão. Apesar dessa grande frustração, o diferencial para o 6º bimestre é o panorama de recuperação da atividade econômica e consequentemente das receitas estaduais, reduzindo parcialmente as externalidades negativas.No panorama macroeconômico internacional e nacional, as perdas de atividade econômica estimadas para o ano corrente, foram em sua grande parte superestimadas.Como consequência, a queda no Produto Interno Bruto (PIB)mundial e nacional foram revisadas de forma mais otimista, acentuando que a recuperação econômica após a sequência de lockdowns parece ser mais rápida do que o esperado e que os impactos na China e países emergentes não foram tão grandes quanto o previsto. A recuperação da demanda chinesa, guia-se como principal vetor para a aceleração da recuperação e impacta diretamente nas economias emergentes exportadoras de commodities, no qual o Brasil e o Maranhão são beneficiados.Nesse contexto,o RTF do 6º bimestre ilustra também a queda superestimada para o PIB do Maranhão apresentando a revisão do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC)que, quando da publicação do 5º bimestre, apresentava variação de -5,8%. Agora,os números atualizados apontam para uma queda de -3,8%em 2020. As características do Estado do Maranhão permitiram uma recuperação mais acelerada e um menor impacto negativo, no qual medidas anticíclicas do governo estadual foram essenciais para o quadro menos pessimista.Tal peculiaridade impactou diretamente nas contas públicas maranhenses, que,apesar da queda de Transferências Constitucionais –conforme já vinha-se demonstrando nos RTF’s anteriores–possibilitou a retomada da arrecadação tributária, destacadamente do ICMS. Somado com os auxílios da União aos entes federativos, o gap nas receitas em relação ao ano de 2019foi fechado, mantendo-se apenas o desafio de administrar a frustração das receitas em relação a LOA de 2020.Paripassu com a recuperação das receitas e estabilização através dos repasses, destacam-se o crescimento das despesas com saúde e assistência social, cujos recursos voltam-se para atender as necessidades do combate à pandemia. Além disso, o aumento dos custos da dívida externa, decorrente da taxa de câmbio elevada, mantém-se preocupante para o cenário a partir de 2021.Dessa forma, o apoio federal tem sido crucial ou indispensável para manter o funcionamento da máquina pública maranhense nos estágios atuais–vetor que é essencial para estabilização econômica no atual momento de crise.Nesse sentido, para o Estado do Maranhão,a ascensão da economia ainda não é uma realidade, as dificuldades das contas públicas –embora com certo conforto –são uma ameaça às políticas públicas para 2021 e 2022, somando-se a perspectiva dos riscos de uma segunda onda da pandemia, cujos impactos são incertos e a potência nos efeitos cíclicos da economia são imprevisíveis.