Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No âmbito alemão, foram estudadas, principalmente, as teorias da eficácia imediata e mediata, enquanto que, no âmbito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste século, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produção científica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscará dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematização lógica satisfatória, com criação de parâmetros, tendo em vista a existência de prévia mediação legislativa, a essencialidade da relação jurídica (econômica ou existencial) ou sua verticalidade. Palavras-chave: Teoria dos princípios. Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares. Sistematização. AbstractThe legal principles (species of rule of law) on the theory Robert Alex optimization commandments are legal. This is of interest, since fundamental rights are, as a rule, the nature of principles. In this vein, the doctrine came to discuss about the linking of individuals to fundamental rights. Under German, were studied mainly theories mediate and immediate effectiveness, whereas under United States, it was discussed about the state action. In this century, these theories began to be studied in Brazil, with scientific literature on the subject. In this vein, this paper aims to engage with these theories, with aim of reaching finally a logical systematization satisfactory with creating parameters in view of the existence of prior legislative mediation the essentiality of the legal relationship (economic or existential) or its verticality.
ResumoO trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Num primeiro momento, procurou-se esclarecer o conceito de direito coletivo. A segunda parte é dedicada à coisa julgada, seguida pela discussão sobre a segurança jurídica. Após tecer apenas considerações gerais sobre sua formação da coisa julgada nas lides individuais, foi analisada de forma mais profunda as várias especificidades da coisa julgada coletiva, bem como a discussão sobre a possibilidade de relativizar a coisa julgada em tais ações.Palavras Chave: Direito; Processual Civil; Coisa Julgada; Direitos Coletivos; Relativização. AbstractThe work deals with the controversial issue of relativity of res judicata in class actions. At first, we tried to clarify the concept of collective rights. The second part is devoted to res judicata, followed by a discussion on legal certainty. After only make general remarks about his training in the cares of res judicata individual was analyzed in greater depth the various specifics of the collective res judicata, as well as discussion about the possibility of relative res judicata in such actions.
Objetiva tecer análise crítica ao princípio do duplo grau de jurisdição sob a ótica do acesso à Justiça e do direito à razoável duração do processo. Inicia-se indicando o caráter normativo dos princípios jurídicos, seus efeitos e relevância no ordenamento jurídico. Traz os contornos conceituais e a natureza jurídica do princípio do duplo grau de jurisdição. Analisa os argumentos contrários ao instituto, especialmente levando-se em conta a afetação a razoável duração do processo por ele provocada. São trazidos à colação argumentos críticos sobre o duplo grau, desaguando o trabalho na possibilidade de mitigação de tal princípio, abrangidos o impedimento e a restrição em sua utilização como meio concretizador da almejada razoável duração do processo. DOI:10.5585/rdb.v1i1.52
Resumo: Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/ 04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é essencial para o real acesso à ordem jurídica justa, imperativo igualmente de assento constitucional. Todavia, no cenário brasileiro contemporâneo, o que se tem, em verdade, é indiscutível lentidão no trâmite processual. No âmbito empresarial, os impactos da morosidade da resposta estatal são incomensuráveis, representando prejuízo para as empresas e para os interesses que para ela convergem, além de gerar óbices para a inserção do país no mercado global, objetivo tão almejado na contemporaneidade. A incorporação de elementos e técnicas existentes no sistema processual inglês pode se mostrar útil na agilização procedimental e consequente mitigação dos impactos em comento. Palavras-chave:Razoável duração do processo; acesso à justiça; negócios empresariais; processo civil inglês.Abstract: By the promulgation of constitutional amendment 45/04, the right to a reasonable duration of proceedings has been included, as a principle, among the fundamental rights of Brazilian Federal Constitution. The constitutional intent was to mitigate the delay in the duration of procedure, which, in its turn, is an instrument to concrete rights. The realization of that principle is essential to a real access to justice, equally a constitutional imperative. However, there is, currently, in Brazil, in fact, an indubitable delay in the procedures duration. Within business context, the impacts of judicial delay are incommensurate, representing damage to companies and to the interests that converge to it, besides generating obstacles for the country's insertion in the global market. The incorporation of elements and techniques available in English procedure system may be helpful in procedural speeding up and consequent mitigation of the impacts in discussion.
Resumo: Trata da figura do título executivo, do contexto histórico que propiciou seu surgimento às teorias que tentam explicar sua natureza jurídica, passando pela célebre polêmica havida entre Carnelutti e Liebman e as releituras atuais da moderna ciência processual.Palavras-chave: Título Executivo. Ato. Documento. Processo. Efetividade. Abstract:This work aims with the enforceable title figure, its origin and historical context, and approaches the theories that intent to explain its juridical nature, through the famous controversy between Carnelutti and Liebman and the current conceptions in the modern juridical science.
ResumoO trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Num primeiro momento, procurou-se esclarecer o conceito de direito coletivo. A segunda parte é dedicada à coisa julgada, seguida pela discussão sobre a segurança jurídica. Após tecer apenas considerações gerais sobre sua formação da coisa julgada nas lides individuais, foi analisada de forma mais profunda as várias especificidades da coisa julgada coletiva, bem como a discussão sobre a possibilidade de relativizar a coisa julgada em tais ações.Palavras Chave: Direito; Processual Civil; Coisa Julgada; Direitos Coletivos; Relativização. AbstractThe work deals with the controversial issue of relativity of res judicata in class actions. At first, we tried to clarify the concept of collective rights. The second part is devoted to res judicata, followed by a discussion on legal certainty. After only make general remarks about his training in the cares of res judicata individual was analyzed in greater depth the various specifics of the collective res judicata, as well as discussion about the possibility of relative res judicata in such actions.
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