A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Abstract

ResumoO trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Num primeiro momento, procurou-se esclarecer o conceito de direito coletivo. A segunda parte é dedicada à coisa julgada, seguida pela discussão sobre a segurança jurídica. Após tecer apenas considerações gerais sobre sua formação da coisa julgada nas lides individuais, foi analisada de forma mais profunda as várias especificidades da coisa julgada coletiva, bem como a discussão sobre a possibilidade de relativizar a coisa julgada em tais ações.Palavras Chave: Direito; Processual Civil; Coisa Julgada; Direitos Coletivos; Relativização. AbstractThe work deals with the controversial issue of relativity of res judicata in class actions. At first, we tried to clarify the concept of collective rights. The second part is devoted to res judicata, followed by a discussion on legal certainty. After only make general remarks about his training in the cares of res judicata individual was analyzed in greater depth the various specifics of the collective res judicata, as well as discussion about the possibility of relative res judicata in such actions.