O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado

Abstract

Objetiva tecer análise crítica ao princípio do duplo grau de jurisdição sob a ótica do acesso à Justiça e do direito à razoável duração do processo. Inicia-se indicando o caráter normativo dos princípios jurídicos, seus efeitos e relevância no ordenamento jurídico. Traz os contornos conceituais e a natureza jurídica do princípio do duplo grau de jurisdição. Analisa os argumentos contrários ao instituto, especialmente levando-se em conta a afetação a razoável duração do processo por ele provocada. São trazidos à colação argumentos críticos sobre o duplo grau, desaguando o trabalho na possibilidade de mitigação de tal princípio, abrangidos o impedimento e a restrição em sua utilização como meio concretizador da almejada razoável duração do processo.
 
 DOI:10.5585/rdb.v1i1.52