O espaço amazônico é e tem sido, além de lugar concreto, um espaço simbólico, de múltiplas significações. Com as imagens criadas para traduzir este espaço, efetivou-se um discurso nacional sobre a Amazônia. As narrativas constitutivas prestaram-se aos projetos políticos e econômicos e à aplicação de seu conceito de desenvolvimento. Para grandes projetos grandes discursos, embalados sempre por interesses “bem-intencionados”. Inventada e reinventada, a Amazônia, em suas imagens e metáforas, traduz também os efeitos do desconhecimento, da invisibilidade de sujeitos coletivos, do sentido de seus territórios e da própria natureza, em sua interação com o humano. Um dos mais badalados discursos é o da internacionalização da Amazônia, que não tem a ver somente com as intenções internacionais, mas que se verbaliza e efetiva em programas e projetos concretos, assume-se em ambíguas cartilhas e viabiliza-se através da construção imaginária do senso comum, onde as aparências ganham primazia sobre o essencial invisibilizado.
A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões, admitindo que qualquer dos entes federativos pode figurar no polo passivo da demanda judicial. Esta pesquisa destina-se ao estudo da judicialização da saúde, concentrando-se, sobretudo, no impacto que essas decisões causaram no orçamento do Estado de Rondônia, no período de 2010 a 2015, através da comparação entre os valores previstos e os valores empenhados para o cumprimento dessas ordens judiciais, a partir de dados obtidos junto à Secretaria Estadual de Saúde e à Gerência de Contas do Tesouro Estadual, além de realizar a previsão dos gastos com a judicialização da saúde em Rondônia para o biênio 2016-2017, através da análise de regressão linear. Conforme estimativa obtida no presente trabalho, o custo da judicialização da saúde nesse período supera em 19,46% o valor previsto para esse tipo de despesa. No entanto, esse custo representa apenas 1,17% do gasto do governo estadual com todo o setor de saúde, correspondendo a um valor per capita médio de R$ 5,34. Bem como foi desenvolvido um modelo matemático para servir como ferramenta para previsão de gastos, aferindo-se um decréscimo para os anos de 2016 e 2017, sendo que em relação a 2015, é de 13,71% e 21,5%, respectivamente, para que se possa, em uma futura pesquisa verificar a fidedignidade do modelo.
Desenvolvimento socioemocional como prática psicopedagógica para a qualidade do processo ensino e aprendizagem: um estudo bibliográfico Social-emotional development as a psycho-pedagogical practice for the quality of the teaching and learning process: a bibliographical study
Neste artigo, discute-se se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos. Para responder ao problema proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de campo no Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho, Rondônia. Os achados demonstram que o Programa Bolsa Família é uma alternativa bem-sucedida, já que proporciona aos ribeirinhos melhores condições de vida. O acesso a utilidades básicas, como alimento, materiais escolares e vestuário, é garantido pelo programa, tendo em vista que uma grande parcela de pessoas dessas comunidades, embora desenvolvam atividades laborativas voltadas à subsistência, não possui vínculo formal e renda fixa.
ResumoO poder e sua lógica estão longe de ser algo de fácil compreensão. Entre o mito e a racionalidade do poder transitam abordagens que evidenciam a complexidade desse fenôme-no. Elementos de contato e de confronto permeabilizam tal compreensão. Tal poder, seja materializado nas conjunções do poder político estatal, seja manifesto nos distintos ajustes sociais, remetem a um jogo de relações e reações. Importante ainda buscar perceber que a dimensão de fenômeno com o qual se reveste tal poder em suas distintas expressões perpassa por todo um aparato simbólico, verbalizado em diferentes e divergentes discursos e, como tal, instrumentaliza-se em vários mecanismos que vão da conquista à manutenção desse mesmo poder. Um processo de desconstrução ideológica faz-se necessário na compreensão de tal fenômeno. É no esforço de desvendar tal compreensão que este artigo se projeta.Palavras-chave: Poder. Racionalidade. Discurso. Desconstrução. Fenômeno.
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