Resumo: Este trabalho objetiva compreender de que forma perspectivas religiosas fundamentalistas ameaçam o conceito de Educação Básica e, por conseguinte, colocam em xeque o ideal de escola pública, gratuita, obrigatória e laica, por meio da defesa e da regulamentação do homeschooling no Brasil. O estudo, de natureza qualitativa, do tipo bibliográfico e documental, é transversalizado por contribuições advindas dos campos epistemológicos das Ciências da Religião e da Educação, no intuito de evidenciar as estratégias ideológicas empreendidas por um ativismo religioso-fundamentalista e neoconservador contra temáticas relativas aos direitos sociais, direitos humanos e à laicidade escolar. A análise indica que o ensino domiciliar está enraizado em valores religiosos fundamentalistas, apoiado e fortalecido por partidos, instituições e líderes religiosos alinhados ao movimento neoconservador que se propaga na atualidade em escala internacional; e que uma possível regulamentação do ensino domiciliar colocará em xeque o direito público subjetivo à Educação Básica, direito assegurado após décadas de luta coletiva por uma escola gratuita, obrigatória, igualitária, inclusiva e laica.

RESUMO.Este trabalho apresenta elementos analíticos que relacionam processos de regulamentação jurídica e de controle da escola quanto ao Ensino Religioso. A metodologia está embasada em pesquisa documental e bibliográfica. O arco cronológico abrange desde o período colonial até a década de 1930. Mostra-se que alianças e embates quanto ao Ensino Religioso na história da educação brasileira foram nutridos desde os primórdios devido às influências da Igreja Católica e de autoridades eclesiásticas, assim como de outras instituições e intelectuais defensores de princípios e valores religiosos. E que durante o Império, bem como nos anos 1930 da era republicana, podem ser situados aspectos centrais e que constituíram a base para a configuração e caracterização das polêmicas e das formas de organização da escola brasileira quanto ao Ensino Religioso, embasados e orientados pela emergência e consolidação de controvérsias entre religião e laicidade, sendo o papel do Estado, na formação cultural e escolarização da população, um dos núcleos centrais do debate.Palavras-chave: ensino confessional, escola laica, república. Religious Education in Brazilian schools: historical alliances and conflictsABSTRACT. Analytical elements that relate processes of juridical regulation and school control on Religious Education are provided. The methodology is based on documentary and bibliographic research. Chronology extends from the colonial period to the 1930s and shows that alliances and clashes on Religious Education in Brazilian education history were nurtured from the start through the influence of the Catholic Church, ecclesiastical authorities, several institutions and intellectual defenders of religious values and principles. The principle aspects which foregrounded the basis for the setting and characterization of the controversy and forms of Brazilian school organization and the Religious Education may be perceived during the Brazilian Empire period up to the 1930s within the Republican Period. They were based on the emergence and consolidation of antagonism between religion and secularism, highlighting the role of the State in its cultural training and schooling of the population as one of the central factors of the debate.Keywords: denominational education, secular school, republic.La Enseñanza Religiosa en la escuela brasileña: alianzas y disputas históricas RESUMEN. Este trabajo presenta elementos analíticos que relacionan procesos de reglamentación jurídica y de control de la escuela en cuanto a la Enseñanza Religiosa. La metodología está basada en investigación documental y bibliográfica. El arco cronológico comprende desde el período colonial hasta la década de 1930. Se demuestra que alianzas y disputas en cuanto a la Enseñanza Religiosa en la historia de la educación brasileña fueron nutridas desde los inicios debido a las influencias de la Iglesia Católica y de autoridades eclesiásticas, del mismo modo que de otras instituciones e intelectuales defensores de principios y valores religiosos. Y que durante el Imperio, as...

RESUMO Este estudo trata do processo de laicização da educação no Brasil. Objetiva analisar a discussão sobre a natureza do ensino leigo no arco cronológico entre o final do Império e os primórdios da República. É uma pesquisa bibliográfica que discute transformações políticas, econômicas, sociais e culturais pelas quais passou o Brasil e que repercutiram na conformação histórica de um estatuto de laicidade. Os resultados apontam a presença, desde o Império, de concepções de ensino leigo cujos fundamentos jurídicos foram aplicados à laicização educacional nos primeiros anos da República. Mostram que as propostas de laicidade apresentadas por Rui Barbosa foram centrais, defendendo a matriz jurídica estadunidense, que foi inserida na Constituição de 1891, apesar dos embates com a interpretação positivista da laicidade e com a Igreja Católica. Por outro lado, adeptos do positivismo conceberam a laicidade com base na matriz francesa, imprimindo conotações anticlericais ou antirreligiosas.

Este artigo tem por objetivo refletir a respeitos dos pressupostos formativos da construção do Curso de licenciatura em Ciências da Religião da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó, cuja perspectiva se construiu a partir de um conjunto de componentes curriculares e de práticas de ensino fundamentadas no reconhecimento das diferentes culturas e crenças que se apresentam como possibilidades para convivências alteritárias na diversidade. Em consonância com estes pressupostos formativos, realizou-se entrevistas com os egressos do curso de graduação em Ciências da Religião da Unochapecó, com intenção de identificar aspectos epistemológicos de uma formação para docência dos professores da disciplina de ensino religioso. Para tanto, as entrevistas foram feitas a partir de questões semiestruturadas, a entrevista, enquanto método de pesquisa, requer rigor, tempo, esforço, empatia, engajamento mútuo e clima adequado. Por isso, optamos pela escolha de apenas dez entrevistados(as). Os resultados indicaram que os territórios formativos do curso de Ciências da Religião contribuíram para o desenvolvimento de (des)(re)territorializações de concepções e práticas pedagógicas. Concluímos que a formação gerou territorialidades docentes comprometidas com o Ensino Religioso não confessional e favoráveis ao reconhecimento da diversidade religiosa nas instituições de Educação Básica.

O artigo objetiva contextualizar a criação e fortalecimento do movimento de transformação epistemológica e pedagógica do Ensino Religioso, com a finalidade de analisar as contribuições da Rede Nacional de Licenciaturas em Ensino Religioso (RELER) para a decolonização religiosa da escola. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo bibliográfico e documental. A coleta dos dados é proveniente do estudo da literatura científica produzida por diferentes autores de perspectiva decolonial, e de documentos que sustentam a proposta do Ensino Religioso não confessional. Os resultados indicam que: a colonialidade subsiste nos campos religioso e educativo; o Ensino Religoso confessional reproduz os processos históricos de imposição e homogeneização religiosa; o movimento de decolonização do Ensino Religoso alterou seus fundamentos epistemológicos e pedagógicos para contribuir no processo de reconhecimento da diversidade religiosa; a Rede Nacional de Licenciaturas em Ensino Religioso (RELER) vem atuando com protagonismo no campo da formação de docentes para o Ensino Religioso de perspectiva decolonial e, portanto, não confessional.

Este estudo objetiva discutir, com base nas relações entre imigração alemã, luteranismo e instituições escolares, o processo histórico de incorporação de concepções educacionais de Lutero e sua influência na fundação de escolas no sul do Brasil, num período entre a segunda década do século XIX e as primeiras décadas do século XX. É embasado em referencial bibliográfico e por pesquisa documental que usa fontes referentes à criação de escolas. As análises são parametrizadas por textos de Lutero e estudos que tratam de nexos entre religião e escolarização. Os resultados evidenciam a importância atribuída por Lutero à escola, caracterizando-o como um reformador religioso da Educação. E indicam que a criação de escolas por comunidades com imigrantes alemães luteranos em áreas meridionais do Brasil pode ser justificada pelo seu fundamento em concepções de Lutero. As escolas foram fundadas para que as crianças e jovens pudessem acessar aos princípios da religião e enfrentar a vida em um país de hábitos culturais diferentes. Tanto no contexto do Império como no republicano, esses motivos foram reforçados pela ausência de instituições de instrução primária mantidas pelo governo. Sobretudo, as escolas comunitárias erigidas em meio às colônias representaram respostas à solicitação divina de intervir na educação humana de acordo com a fé, podendo ser vistas como fruto do luteranismo.

Em um cenário polarizado politicamente e demarcado pelo crescimento das desigualdades e da exclusão social, a Campanha da Fraternidade de 2022 traz à reflexão o tema da “fraternidade e educação”. Com isso, a CNBB, em sintonia com a Carta Encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco, defende uma formação para a vida fraterna e para a cidadania. Nesse contexto, a oferta do Ensino Religioso pode contribuir para o aprendizado da convivência fraterna entre os diferentes e as diferenças. Assim, o trabalho objetiva explicitar a proposta pedagógica do Ensino Religioso não confessional, destacando suas possíveis contribuições para uma educação para fraternidade. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, do tipo bibliográfico e documental. A análise concluiu que educar para a fraternidade implica reconhecer a diversidade religiosa, para que seja possível fomentar o diálogo fraterno entre as distintas perspectivas religiosas e não religiosas.

No abstract