Este estudo tem como objetivo examinar algumas das implicações das mudanças tecnológicas na administração pública brasileira, particularmente no Ministério da Fazenda, do início do século XIX (de forma mais superficial) até as últimas décadas do século XX, com ênfase no período pós-1930. A pesquisa se baseia num estudo de caso isolado, a partir de evidências qualitativas colhidas de fontes secundárias. Foi constatado que as mudanças tecnológicas influenciaram a gestão administrativa do Ministério da Fazenda, particularmente desde 1980, década a partir da qual a globalização se faz sentir mais fortemente, fruto do desenvolvimento das tecnologias da informação, o que levou a um aceleramento do paradigma tecnológico na administração pública brasileira; mais concretamente, no Ministério da Fazenda
O presente artigo tem por objeto apresentar estudo realizado sobre a atual interação entre os elementos Estado-Nação, identidade e globalização e sua influência sobre as políticas públicas voltadas à população indígena no Brasil. Pretende mostrar as dificuldades que o Estado-Nação vem enfrentando em razão das mudanças econômicas, políticas e culturais decorrentes da globalização, bem como a necessidade de se reformular a ideia de Estado, entendendo que ele não é mais o único ator presente no cenário internacional. Objetiva também evidenciar a desvinculação do Estado com uma determinada identidade, mostrando que a identidade advém da cultura, a qual está ligada ao sentimento de pertencimento. Por fim, procura vislumbrar o campo de atuação do Estado no cenário global, especificamente no desenvolvimento de políticas públicas em pro das minorias étnicas localizadas no território e de forma, como no caso dos indígenas no Brasil.
O presente artigo traz um recorte da minha dissertação de mestrado intitulada Educação Ambiental e Ações de Sustentabilidade na Escola, pesquisa que teve como objetivo analisar as experiências no âmbito de uma horta escolar, utilizada como estratégia pedagógica e interdisciplinar para o aprendizado de questões ambientais. A referida pesquisa partiu do pressuposto de que a presença de uma horta escolar pode servir como estratégia para despertar o interesse em alunos e professores sobre questões relativas à educação ambiental (EA), além de possibilitar o desenvolvimento de diversas atividades pedagógicas relacionadas ao assunto. A pesquisa foi realizada na Escola Municipal Vereador Américo dos Santos, localizada na Cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense - Rio de Janeiro. Surgiu, em 2015, com o objetivo de auxiliar a formação dos alunos e da comunidade escolar em relação à educação ambiental. O Projeto envolve professores e alunos da primeira e da segunda etapa do Ensino Fundamental. O projeto de construção da horta foi desenvolvido em parceria com professores e alunos do Ensino Fundamental, buscando uma proposta de ação coletiva e organizada, com aportes de diferentes saberes e fazeres, com vistas à conscientização de alunos e de professores para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. A horta escolar se insere, portanto, nesse contexto, como ferramenta para a escola, que está entre os agentes mais importantes no processo de conscientização.
Este artigo aborda a importância do samba como elemento de consolidação da Festa da Penha, que já foi a segunda maior festa popular do Rio de Janeiro, Brasil, perdendo apenas para o carnaval. Discute, na esteira das teorizações sobre desenvolvimento local, a existência de uma rede de solidariedade que transformariam as celebrações à padroeira Nossa Senhora da Penha em um acontecimento, em torno do qual se organizavam médios e pequenos negócios. A “mola propulsora” do evento era o samba, que criava vínculos e aproximava pessoas. A Festa, motivada pela devoção e ornamentada pelo samba, era espaço de renovação da força comunitária. Por fim, o artigo trata da importância do material simbólico-cultural da área da Penha, que ficou um longo período sob o imperativo da violência, mas que hoje volta a se desenvolver.
Este estudo buscou verificar as práticas de comunicação institucional, adotadas pela Samarco (empresa de mineração, subsidiária da Vale), no episódio do rompimento da barragem de rejeitos, em Mariana, MG. Para tanto, buscou-se observar, primeiramente, a relação da empresa com seus stakeholders, incluindo autoridades, comunidade, fornecedores, clientes, imprensa e a sociedade em geral. Foram observados também os designativos da organização como missão, visão e valores e confrontados com as práticas comunicacionais do dia-a-dia da Samarco. O material utilizado na pesquisa incluiu o site da empresa, notícias publicadas na imprensa e dados disponibilizados em documentos de órgãos oficiais. As conclusões indicam que no decorrer da gestão de comunicação de crise e pós-crise, o material de comunicação veiculado pela mineradora Samarco buscou e tem buscado filtrar informações de modo a liberar a empresa de suas responsabilidades com o ocorrido, negligenciando os compromissos descritos em sua missão, embotando com isso a sua transparência.
O presente trabalho pretende analisar criticamente os fundamentos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Brasil), proferida em 2018, que proibiu o registro civil das uniões poliafetivas, em contraponto aos entendimentos do Judiciário sobre as uniões homoafetivas. Tal debate se justifica no paradigma do Estado Constitucional de Direito para que haja segurança jurídica para as relações afetivas, na medida em que a dignidade humana é objetivo central a ser perseguido pelos Estados e, a sua concretização, pressupõe a liberdade afetiva e sexual dos indivíduos. O trabalho utiliza o método analítico dialético, a fim de verificar as contradições presentes no tema, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial, com procedimentos interpretativos. O trabalho utiliza, principalmente, as contribuições teóricas de Singly, Bauman e Arendt em relação à família na modernidade, de Freire e Gouveia para delimitar o conceito de poliamor e, de Fraser e Sen no tocante às demandas de reconhecimento de direitos. Este artigo aponta como resultado a crítica à decisão contrária ao registro civil das famílias poliafetivas, considerando a necessidade de uniformidade do entendimento jurídico pelos mesmos princípios que fundamentaram e justificaram a decisão do reconhecimento das uniões homoafetivas, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.
Desde a Antiguidade, as relações familiares basearam-se na superioridade do homem face à mulher e os filhos, o que foi acentuado pela cultura cristã que prevaleceu nas civilizações ocidentais durante toda a Idade Média. Tais valores foram estabelecidos no Brasil desde o início do período colonial. Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda analisam a formação da identidade nacional brasileira e descrevem a instituição da família patriarcal rural e cristã como base econômica e social da ordenação social brasileira, demonstrando o enraizamento da moralidade proveniente desse núcleo familiar e a permanência desses valores na contemporaneidade. O presente trabalho, mediante análise bibliográfica das principais obras dos referidos autores, bem como de textos de outros autores e comentadores, pretende explorar possíveis reflexos e desdobramentos dessa moralidade enraizada na cultura brasileira.
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