Quais as funcionalidades necessárias aos sistemas de compras eletrônicas no ambiente da administração pública? Que parâmetros são relevantes para a análise e a avaliação desses sistemas? O trabalho aborda a aplicação da tecnologia da informação às compras governamentais, focalizando o caso do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e seu portal na Internet, o Comprasnet, desenvolvido pela Administração Pública Federal brasileira. Contextualiza a emergência do comércio eletrônico e sua aplicação à administração pública. Sistematiza as fases e os procedimentos do processo de compras e contratações na administração pública brasileira, indicando os componentes e as funcionalidades que devem compor os sistemas de compras eletrônicas governamentais. Propõe parâmetros de análise para a avaliação desses sistemas: abrangência, inserção e impacto na transformação da gestão. A aplicação desses parâmetros ao estudo de caso evidencia que o Siasg/Comprasnet apresenta abrangência ainda incompleta, inserção consolidada e impacto transformador mais acentuado sobre as compras realizadas por meio de modalidades de licitação eletrônicas.Palavras-chave: gestão pública, licitações, informática e informação.
O trabalho se propõe a compreender a trajetória de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas no Brasil. O trabalho analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de atender a requisitos de consolidação da área. Outros aspectos discutidos são a construção de uma visão e identidade da área, a delimitação do seu espaço de atuação e jurisdição, a criação do arcabouço de leis e normas e a estruturação de processos e procedimentos. São considerados também os aspectos correlatos relativos ao desenvolvimento de sistemas informatizados na área. O estudo é baseado em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945), as tentativas frustradas de criação do Sistema de Materiais, ao longo dos anos 1950 e 1960, a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei nº 200/1967 e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (Siasg-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.
Fatores individuais, técnicos, sociais e políticos têm gerado resistência à implantação de sistemas informatizados no contexto da administração pública. Assim, este trabalho investiga, por meio de um estudo de caso múltiplo, a implantação de sistema de folha de pagamento de servidores públicos, a respectiva reação dos usuários, em seu contexto organizacional, ao mesmo, e o desfecho final em termos da aceitação ou não do citado sistema. São analisados dois casos em administrações estaduais distintas: o poder executivo de um estado brasileiro (caso A) e o tribunal de justiça de outro estado (caso B). Um mesmo sistema foi contratado nos dois casos, propiciando a comparação entre as duas experiências. Enquanto, no caso A, o sistema estava em curso final de implantação, superadas resistências com relativo sucesso, no caso B, a implantação foi suspensa, permanecendo pendente a sua efetiva aceitação. A análise aplica um referencial teórico que integra fatores geradores de resistência, relacionados com as dimensões individual (pessoas) e técnica (sistema), e com a interação social e política entre os usuários do sistema e o âmbito da organização. Ao final, o artigo identifica diversos tipos de comportamento de resistência, sua inter-relação e transformação ao longo da trajetória de implementação dos sistemas, e os desfechos contrastantes ocorridos nos dois casos.
Este artigo é um balanço dos avanços, limitações e perspectivas para o fortalecimento das compras públicas na administração pública brasileira. A pesquisa se baseou no levantamento, categorização e análise de trabalhos sobre temas de compras públicas. A pesquisa focalizou a produção científica apresentada nos congressos anuais da administração pública, entre 2008 e 2016, promovidos pela associação que congrega os líderes responsáveis pela gestão pública dos Estados brasileiros. Uma amostra de trabalhos que tratam especificamente de compras públicas foi selecionada. Apresenta-se uma visão sistemática das principais mudanças e inovações, destacando as seguintes tendências: marco legal e regulatório, sistemas informatizados e portais na internet, reestruturação dos formatos de compra e contratação, terceirização, metodologias e ferramentas de gestão das compras, uso do poder de compra, ciclo do suprimento, centralização das compras e institucionalização da área.
The Schools of Government perform a central role to the public service of many countries. Despite being a disseminated and well-established phenomenon, the functions and even the concept of Schools of Government vary. Aiming to portray the functions and characteristics of Schools of Government around the world and offer a better understanding of them, this paper presents a comparative study of Schools of Government located across five continents. Based on purposive sampling, eight Schools of Government were selected to be part of this in depth study: École Nationale d'Administration, ENA – France; Canada School of Public Service, CSPS – Canada; Instituto Nacional de la Administración Pública, INAP – Argentina; Australia and New Zealand School of Government, ANZSOG – Australia and New Zealand; Civil Service College, CSC – Singapore; National School of Government, NSG – South Africa; Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA – Portugal; and Escuela Superior de Administración Pública, ESAP – Colombia. Data collection procedures included interviews and document analysis. Data was analyzed using content and comparative analysis. This study highlights some important dimensions of Schools of Government including the position within the government, funding, main activities, organizational structure and personnel. Other similarities (e.g. among members of Commonwealth) and possible common trends and innovation challenges are also discussed. Finally, we discuss the results comparing them to previous studies findings.
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