Compras Públicas no Brasil: vertentes de inovação, avanços e dificuldades no período recente

Abstract

Este artigo é um balanço dos avanços, limitações e perspectivas para o fortalecimento das compras públicas na administração pública brasileira. A pesquisa se baseou no levantamento, categorização e análise de trabalhos sobre temas de compras públicas. A pesquisa focalizou a produção científica apresentada nos congressos anuais da administração pública, entre 2008 e 2016, promovidos pela associação que congrega os líderes responsáveis pela gestão pública dos Estados brasileiros. Uma amostra de trabalhos que tratam especificamente de compras públicas foi selecionada. Apresenta-se uma visão sistemática das principais mudanças e inovações, destacando as seguintes tendências: marco legal e regulatório, sistemas informatizados e portais na internet, reestruturação dos formatos de compra e contratação, terceirização, metodologias e ferramentas de gestão das compras, uso do poder de compra, ciclo do suprimento, centralização das compras e institucionalização da área.

Otimização De Custos Nos Processos Aquisitivos? Uma Análise Às Ipss Do Alto Minho

“…Assim, segundo Anjos Azevedo e Magalhães Jesus (p. 62) 39 , as centrais de compras consistem em transferir "para uma única entidade centralizada as várias atividades que fazem parte do processo completo de compra ". Este processo encontra-se normalmente alicerçado nas tecnologias de informação e comunicação 40 .…”

Dez Anos Das Licitações Sustentáveis No Brasil: Distância Entre a Previsão Legal E a Prática

“…Contudo, para uma efetiva transformação do contexto supracitado, é imprescindível o engajamento do poder público e da sociedade na adoção de diferentes ações que também valorizem os aspectos ambientais e sociais, assim podendo adotar um modelo de desenvolvimento mais sustentável (LIMA; AMÂNCIO-VIEIRA; ROMAGNOLO, 2018). Neste sentido, visto o elevado montante financeiro movimentado, destaca-se o poder de compra dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais como uma importante ferramenta de orientação de mercado, com isso estimulando a fabricação de produtos com materiais sustentáveis e a execução de obras e serviços de forma mais limpa, por meio do uso de técnicas ecoeficientes (FERNANDES, 2019).…”

Um Breve Histórico Sobre Inovações Em Compras E Licitações Públicas No Brasil

“…O Portal de Compras tem sido bastante difundido tendo em vista a grande visibilidade que ele dá aos processos de compras e licitações públicas, estimulando a participação de fornecedores, oferecendo ferramentas que os auxiliam a acessar os processos de compras, através de anúncios de extrato do aviso de editais, contribuindo para a redução de custos e aumentando a transparência dos certames. Além disso, os fornecedores podem aumentar suas participações nos processos realizados integralmente pelo COMPRASNET, como os pregões eletrônicos (FERNANDES, 2019).…”