A longa duração e o gradualismo da transição para o regime democrático no Brasil permitiram que esse processo fosse objeto de diferentes abordagens, constituindo assim um caso privilegiado para a verificação de hipóteses a respeito da "terceira onda" de democratizações. O objetivo central deste artigo é o de analisar a transição brasileira, a partir de 1974, relacionando-a com a forte inflexão nas perspectivas analíticas sobre mudanças de regime político verificada na última década.
In this article, the authors examine various questions regarding the new expressions of international contestation, analysing answers and reactions from states to the emergence of non‐governmental actors opposed to the present world order who claim to propose alternatives to neo‐liberal governance. To do so, the authors identify some of the more visible movements of contestation against economic globalisation, like the Seattle, Prague, and Genoa demonstrations, and, first of all, the four editions of the World Social Forum that have taken place, first in Porto Alegre and latterly in Mumbai. At the same time, the article shows the interstate relations that aim to control and if necessary repress these movements, particularly after the attacks on 11 September 2001, and surveys the main legal measures adopted by governments and international institutions, in particular within the European Union. Finally, an account is given of certain strategies to “jurisdictionalise” international conflicts, which some new kinds of litigants purport to use to give legitimacy and visibility to contested claims by directing them to a third‐party adjudicator (a tribunal, a mediator, a humanitarian body, etc.).
INTRODUÇÃON o cenário internacional de segurança pós-Guerra Fria, a América do Sul caracterizou-se pela explicitação de percepções de ameaças tais como o narcotráfico, a violência civil, o crime e mesmo o terrorismo. Mais recentemente, tais ameaças foram reintegradas em uma moldura conceitual que as enquadra pelo ângulo das políticas públi-cas, tendo como duplo desafio contemporâneo a produção de sinergia entre as políticas de defesa, externa e de provimento de ordem pública, no âmbito interno de cada país, e a cooperação visando a integração regional, no âmbito internacional. Existem ameaças que colocam em risco a segurança dos Estados e das sociedades na região, exigindo ações ampliadas e conjuntas para seu controle e superação. Por outro lado, é visível que rivalidades e desconfianças entre os Estados dificultam a formação de mecanismos multilaterais estáveis que sejam efetivos em 651 * Gostaríamos de agradecer a Ana Paula Ranzi, Ana Júlia Possamai, Pedro Borba e Natasha Pergher, pela assistência de pesquisa realizada ao longo de todas as etapas do projeto. Igualmente, agradecemos a disposição dos entrevistados em compartilharem seus conhecimentos. Agradecemos ainda o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Edital Prosul e das bolsas de produtividade em pesquisa concedidas aos autores. Somos gratos também a Aline Hellmann, que gerenciou os recursos do edital Prosul e apoiou a logística da pesquisa, bem como a toda a nossa equipe de trabalho. Aos pareceristas anônimos e à equipe editorial de DADOS, nosso muito obrigado pelos comentários valiosos que recebemos.
O fenômeno da globalização tem provocado novos debates no âmbito das Relações Internacionais como disciplina e induzem os pesquisadores da área a rediscutir seus paradigmas. O artigo analisa a necessidade de estudos mais aprofundados sobre temas de pesquisa antes marginalizados, por exigirem um enfoque menos estado-cêntrico: um desses temas é o da contestação internacional sob suas múltiplas expressões, que provoca, por sua vez, reações de cooperação securitária de caráter supranacional. Com efeito, a transnacionalidade de atores não estatais, a formação de redes globais de movimentos sociais, a cooperação interestatal em áreas até então de exclusiva competência e monopólio das soberanias nacionais, como as de segurança, justiça e inteligência, exigem o questionamento teórico e a relativização do papel do Estado nas relações internacionais na atualidade. Este trabalho aborda algumas facetas deste debate à luz dos resultados de pesquisas, sob o enfoque da sociologia das relações internacionais, realizadas pelos autores sobre o Fórum Social Mundial e sobre a cooperação policial e judiciária no seio da União Européia. PALAVRAS-CHAVE: relações internacionais, globalização, novos atores, altermundialismo, Fórum Social Mundial.SOCIAL TRANSNATIONAL MOVEMENTS AND INTERESTATE REACTION: theoretical considerations on the light of the World Social Forum and security cooperation at the European Union Elisa de Santana Batalha Carlos Schmidt Arturi The phenomenon of globalization has been provoking new debates in the extent of the International Relationships as discipline and they induce the researchers of the area to rediscuss their paradigms. The article analyzes the need for more in-depth studies on formerly marginalized, for demanding a less state-centric focus, research themes: one of those themes is the international contestations under their multiple expressions, provoking, in itself, reactions of securitary cooperation of a supranational character. In fact, the nonstate actors’ transnacionality, the formation of global networks of social movements, the interstate cooperation in areas until then of exclusive competence and monopoly of the national sovereignties, as public safety, justice and intelligence, demand the theoretical questioning and relativization of the current role of the State in international relations. In the light of the results of researches, focused on international relations sociology, made by the authors on the World Social Forum and on the cooperation policejustice in the European Union, this work approaches some sides of this debate. KEYWORDS: international relations, globalization, new actors, altermundialism, World Social Forum.MOUVEMENTS SOCIAUX TRANSNATIONAUX ET REACTION INTERETATIQUE: considérations théoriques à partir du Forum Mondial et de la coopération sécuritaire dans l’Union Européenne Elisa de Santana Batalha Carlos Schmidt Arturi Le phénomène de la globalisation, en tant que discipline, a provoqué de nouveaux débats dans le cadre des Relations Internationales et a induit les chercheurs en la matière à rediscuter leurs paradigmes. Dans cet article, on se propose d’analyser le besoin d’études plus approfondies sur des thèmes de recherche jusqu’alors marginalisés parce qu’il fallait les considérer sous un angle moins état-centré. L’un de ces thèmes est celui de la contestation internationale à partir de ses multiples expressions, ce qui provoque, à son tour, des réactions de coopération sécuritaire à caractère supranational. En effet, la transnationalité des acteurs non étatiques, la formation de réseaux globaux de mouvements sociaux, la coopération interétatique dans des domaines jusqu’alors exclusivement réservés à la compétence et au monopole des souverainetés nationales, tels que la sécurité, la justice et l’intelligentsia, exigent un questionnement théorique et la relativisation du rôle actuel de l’État dans les Relations internationales. Ce travail aborde certaines facettes de ce débat sur le Forum Mondial Social et sur la coopération policière et judiciaire au sein de l’Union Européenne, à la lumière des résultats des recherches effectuées par les auteurs, sous l’angle de la sociologie des relations internationales. MOTS-CLÉS: relations internationales, globalisation, nouveaux acteurs, alter mondialisme, Forum Mondial Social.Publicação Online do Caderno CRH:http://www.cadernocrh.ufba.br
O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.
The development of intelligence and internal security institutions in Portugal and Brazil were directly influenced by the ways in which both countries transitioned to democracy and by the nature of their political regimes prior to the mid-1970s. This article compares these processes, highlighting how Brazilian and Portuguese intelligence and public security institutions and bodies developed over the course of the 20th century, and in particular following democratization of their political regimes. Our analysis examines the main factors explaining the arrangements adopted, and the obstacles and dilemmas encountered in the institutionalization of these services and of the new democratic regimes. The results suggest that the type of transition to democracy is the main factor explaining differences between the two cases. However, more comparative research is needed to deepen empirical and theoretical understandings and to allow for greater generalization about the relationship between changes in political regimes and reforms of coercive and intelligence institutions.
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