Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.
Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública (o Estado e o governo em ação no plano internacional), este artigo discute os desdobramentos conceituais e políticos da nova configuração da política externa brasileira. Ao considerarmos a política externa como política pública, rompemos sua associação automática com as versões mais cruas do realismo e a trazemos para o terreno da politics, ou seja, reconhecemos que sua formulação e implementação se inserem na dinâmica das escolhas de governo que, por sua vez, resultam de coalizões, barganhas, disputas, acordos entre representantes de interesses diversos. Portanto, retiramos a política externa de uma condição inercial vinculada a supostos interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes (protegidos das injunções conjunturais de natureza político-partidária) e a despimos das características geralmente atribuídas (ou preconcebidas) ao que se chama de política de Estado. Por fim, sugerimos caminhos de investigação inovadores, tais como: avançar no debate sociológico, organizacional e institucional sobre o papel da agência diplomática, seu processo de aprendizado e de transformação, bem como a necessidade de definir novos arranjos institucionais; repensar o lugar da agência diplomática na administração pública; e incorporar a perspectiva comparada no tempo e no espaço, com vistas a alargar nossa capacidade analítica a respeito dos distintos contextos e tensões, buscando entender as variáveis sistêmicas e a presença de múltiplos atores, estatais e não estatais, domésticos e inter/transnacionais, nas agendas de política externa, mormente em países com características semelhantes às do Brasil.
Based on the broader context of globalization as politics, this paper adopts the following assumption: cities through their transnational cooperation networks and economic projects are the expression of a new political actor that has shifted its scale of operations, and have thus partly emancipated themselves from the monopoly of the nation-state in the deployment of transborder public action. In pursuance of developing this assumption, this paper approaches the discussion on municipal paradiplomacy in three parts: firstly, it presents the historical and theoretical background of paradiplomacy in Brazil; secondly, it looks into the empirical reality of several Brazilian municipalities and their international actions; thirdly, it presents a series of critical questions for analyzing cities and their transnational networks as new political actors in the global arena. Empirically, this paper raises key issues related to the multiple ways in which municipalities throughout Brazil develop transnational activities, whereas analytically it aims to provide a better understanding of their soft-border approach, as well as their pragmatic association between a renewed identity in the global scenario and an innovative strategy of local international management.
O principal objetivo deste artigo é, com base nas limitações críticas apontadas à experiência histórica da Cooperação Norte-Sul (CNS), analisar alguns dos dilemas com que se confrontam as atuais estratégias de Cooperação Sul-Sul (CSS), concebidas e desenvolvidas por países comoBrasil, México, Índia, China, Turquia ou África do Sul. O autor defende a hipótese de que a diferenciação entre CNS e CSS é fundamentalmente empírica, devendo, porém, também ser pensada à luz do legado do ativismo multilateral de alguns desses países e do novo papel econômico e político que desempenham no cenário internacional. O argumento é construído no sentido de que, por terem sido (e ainda serem) beneficiários da CNS, tais países deveriam atentar para os riscos de reprodução de um modelo de cooperação que eles próprios criticaram no passado recente. O que haveria de singular e distintivo nas práticas de CSS desses países? Quais seriam os riscos de que suas práticas de CSS sejam menos solidárias do que as promessas anunciadas por seus dirigentes e representantes políticos?
Starting from the perspective that foreign policy is a public policy, this article discusses the conceptual and political implications of the new configuration of Brazilian foreign policy. Therefore, we abandon its automatic association with the cruder versions of realism and bring it to the field of politics, thus recognizing that its formulation and implementation fall into the dynamics of governmental choices which, in turn, stem from negotiations within coalitions, bargaining, disputes, and agreements between representatives of diverse interests. As a result, we remove foreign policy from a condition linked to inertial and supposedly self-evident and/or permanent national interests (which would be protected from injunctions of cyclical nature related to partisan politics) and undress it of features generally attributed to so-called state policies. Finally, we suggest ways for an innovative research agenda on the role of diplomatic agency, political institutions, and nonstate actors in Brazil's foreign policy. It used to be common among foreign policy analysts both from academia and from the media to ascribe the sources of Brazilian foreign policy mainly to a single agency. The main responsibility for Brazilian foreign policy making was generally attributed to either an individual (generally, the President or the Foreign Minister) or an institution (the Foreign Ministry, best known as Itamaraty). The reasons for this are well known: On the one hand, Brazilian presidentialism concentrates too much agency in the president's hands (Abranches 1988), giving him/her, when particularly attentive to foreign policy issues, a great latitude for action. On the other hand, the long-standing professionalism of Brazilian
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