INTRODUÇÃO Sistemas governamentais de inteligência consistem em organizações permanentes e atividades especializadas na coleta, análise e disseminação de informações sobre problemas e alvos relevantes para a política externa, a defesa nacional e a garantia da ordem públi-ca de um país. Serviços de inteligência são órgãos do Poder Executivo que trabalham prioritariamente para os chefes de Estado e de governo e, dependendo de cada ordenamento constitucional, para outras autoridades da administração pública e mesmo do Parlamento. São organizações que desempenham atividades ofensivas e defensivas na área de informações, em contextos adversariais em que um ator tenta compelir o outro à sua vontade. Nesse sentido, pode-se dizer que essas organizações de inteligência formam, juntamente com as 75 * Este texto, com ligeiras modificações, corresponde ao capítulo 2 de minha tese de doutorado, Serviços de Inteligência: Agilidade e Transparência como Dilemas de Institucionalização, defendida e aprovada junto ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro -IUPERJ em 2001. A pesquisa que deu origem a este trabalho foi financiada pela
O presente artigo versa sobre o crime organizado internacional, buscando debater seus atributos conceituais e avaliá-lo do ponto de vista da segurança internacional. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade política e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da criminalidade organizada para a soberania e, de outro, as ações governamentais e internacionais para controlar essas organizações. Nesse sentido, argumentamos que as capacidades de poder acumuladas pelo crime, na medida em que o próprio processo de consolidação do Estado impede que as organizações criminosas possam almejar substituírem o Estado, são funcionais ao seu objetivo primário de enriquecimento ilícito. O desenvolvimento do crime organizado não é exógeno à vida em sociedade ou patológico, e sim parte constituinte da estrutura social, mantendo uma relação parasitária com a ordem estabelecida. Como o crime organizado tem implicações negativas sobre a capacidade de o Estado prover segurança e bem-estar para a sociedade, debatemos as ações policiais, judiciárias e de inteligência a que recorrem os governos como meio para controlar as organizações criminosas. No âmbito internacional, verifica-se que há cooperação multilateral e bilateral na matéria, mas que essa agenda não configura um ambiente de cooperação irrestrita, visto que, assim como internamente, há interesses divergentes e assimetria na distribuição dos custos e dos benefícios da ação conjunta.
and South Africa. Three questions drive the research: How are the national intelligence systems organized? How is power distributed among organizations in each country? What are the organizational risks? By employing Network Analysis to publicly-available data on intelligence agencies, collegiate bodies, and supervising organizations, authority relations and information flows were mapped. Regarding organizational configuration, similarities were found between India and Russia, as well as between China and South Africa. Brazil differs from the four countries. As for the power distribution, in Russia, Brazil, and India intelligence is subordinated to the government, and shows more centrality in the cases of China and South Africa. Finally, Russia runs the highest risk of having an intelligence system less able to adapt to strategic circumstances, at the same time being the most resilient among the five countries. Likewise, China has the highest risk of a single actor being able to retain information, acting as a gatekeeper. Network Analysis has proved to be a useful approach to promote a comparative research program in the Intelligence Studies field.
O artigo explica as políticas de cooperação internacional da República Popular da China relacionadas às atividades no campo espacial. Em primeiro lugar, dada a estrutura de poder tripolar no sistema internacional e a dependência crescente de todos os países em relação ao espaço, explica-se que as razões chinesas para a cooperação espacial são a busca de segurança, desenvolvimento econômico e legitimidade. Em seguida, demonstra-se o estágio atual de desenvolvimento do programa espacial chinês, particularmente nos campos de satélites de imagem, navegação, comunicação e retransmissão de dados, bem como nas áreas de satélites micro e nano. Dados os incentivos estruturais, os objetivos estratégicos e o nível atual de desenvolvimento tecnológico, é possível interpretar corretamente as iniciativas multilaterais da China no contexto global, junto ao Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Cpous), bem como no contexto regional, com a recentemente estabelecida Organização de Cooperação Espacial da Ásia-Pacífico (Apsco). Do mesmo modo, é possível compreender o significado, potencialidade e limites práticos da cooperação bilateral chinesa com o Brasil e a África do Sul, potências regionais fora da Ásia. Conclui-se que a política de cooperação espacial chinesa visa a aumentar a influência internacional de Beijing sem gerar reações exageradas das outras grandes potências, postergando uma eventual militarização do espaço e procurando construir parcerias com potências regionais ainda incipientes no espaço, mas tendo em vista o futuro e as expectativas quanto ao impacto da digitalização.
IntroduçãoComo a competição 3 entre os agentes produz efeitos nos processos evolutivos 4 dos sistemas políticos internacionais? A resposta para essa questão exige primeiramente a delimitação ontológica dos objetos de análise 5 . Será 1 Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: marco.cepik@ufrgs.br 2 Doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: pedro.txai@gmail.com 3 Neste trabalho, competição e conflitos de interesses serão tratados como sinônimos e são definidos como: "uma forma de interação entre indivíduos, grupos, organizações e coletividades que implica choques para o acesso e a distribuição de recursos escassos" (Pasquino 1998, 225). Ademais, salienta-se que não se objetiva identificar as causas dos conflitos, mas sim suas consequências para o processo evolutivo dos objetos de análise delimitados.4 Por evolução, compreende-se a sequência de transformações nos componentes dos sistemas sociais, não implicando o conteúdo normativo de tais mudanças (Vasconcellos 2013, 85). 5 É importante ressaltar que se entende "sistemas" como os modelos lógicos que representam entidades formadas por conjuntos de elementos em interação (Bertuglia e Vaio 2005, 3). Logo, a definição ontológica de um sistema trata dos "critérios de distinção que assinalam aquilo de que falamos e especifica suas propriedades como ente, unidade ou objeto" (Maturana e Varela 2005, 47). Contudo, defini-los ontologicamente não implica argumentar que a realidade física e social seja um sistema de fato (Wight, 2006). Em outras palavras, a validade analítica da instanciação e operacionalização de tais modelos será sempre sujeita a condições empíricas. Conforme argumenta Reis (1997, 19): "Se essas condições se observam ou não, de maneira a podermos descrever as sociedades que estudamos a partir daqueles modelos, ou ainda se o sistema tal como o definimos descreve adequadamente o conjunto de fenômenos que pretendemos analisar, são questões empíricas, que ora responderemos afirmativamente, ora negati-
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