Crime organizado, estado e segurança internacional

Abstract

O presente artigo versa sobre o crime organizado internacional, buscando debater seus atributos conceituais e avaliá-lo do ponto de vista da segurança internacional. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade política e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da criminalidade organizada para a soberania e, de outro, as ações governamentais e internacionais para controlar essas organizações. Nesse sentido, argumentamos que as capacidades de poder acumuladas pelo crime, na medida em que o próprio processo de consolidação do Estado impede que as organizações criminosas possam almejar substituírem o Estado, são funcionais ao seu objetivo primário de enriquecimento ilícito. O desenvolvimento do crime organizado não é exógeno à vida em sociedade ou patológico, e sim parte constituinte da estrutura social, mantendo uma relação parasitária com a ordem estabelecida. Como o crime organizado tem implicações negativas sobre a capacidade de o Estado prover segurança e bem-estar para a sociedade, debatemos as ações policiais, judiciárias e de inteligência a que recorrem os governos como meio para controlar as organizações criminosas. No âmbito internacional, verifica-se que há cooperação multilateral e bilateral na matéria, mas que essa agenda não configura um ambiente de cooperação irrestrita, visto que, assim como internamente, há interesses divergentes e assimetria na distribuição dos custos e dos benefícios da ação conjunta.

La utilidad de una concepción de seguridad nacional moderna y dinámica, en la lucha contra el crimen organizado en América Latina

“…Desde diferentes aristas se ha estudiado la corrupción de las instituciones públicas por parte de la criminalidad organizada, intentando establecer en qué circunstancias el aparato estatal presenta mayor permeabilidad a esas prácticas dolosas, y cómo es que se desarrollan. Respecto a esto último, es de uso cotidiano el modelo que aborda la cuestión como un proceso evolutivo con fases predatoria, parasitaria y simbiótica (Cepik y Borba, 2011;Cockayne, 2007; De la Corte Ibáñez y Giménez Salinas Framis, 2015). Pese a su intensivo empleo, notoriamente, este modelo exhibe una doble limitación: por un lado, no explica cómo actúan las estructuras estatales frente al avance progresivo de la criminalidad organizada, dando la impresión de ser meras espectadoras estáticas; por otro, presupone que los agentes públicos y los criminales siempre son claramente diferenciables, sin que haya coincidencia de intereses entre ambos.…”

Violence and Justice in UNASUR’s Institutional History. From the Early Optimism to the Fragile Cooperation Combating Criminality

“…Transnational organized crime (TOC) is the main manifestation of this violence. It occurs within the unequal social context, generating profits for the illicit market and promoting harm (violence) in a society characterized by a weak state apparatus (Cepik & Borba, 2011;Werner, 2009). Specifically, TOC thrives in a context permeated by social tensions caused by structural and cultural violence expressed against minorities such as black and indigenous peoples, as well as peasants.…”

“…Estudios Políticos, 55, eISSN 2462-8433 goods and capital, is being a key asset for organized crime to move their illegal profits (Cepik & Borba, 2011;Zabyelina, 2009).…”

“…A plan of action was proposed to combat a topic of interest to both the justice system and security of the region -human trafficking-to be supported by the Common Initiatives Fund of UNASUR. This project would be accomplished with the "South American campaign of sensitization and awareness on the theme of Human Trafficking" led by Argentina, 6 although Brazil has tried through the Ministry of Justice promote this regional debate since 2010 (Framento & Ferreira, 2018; Ministério da Justiça, 2010).…”

A Integração Regional Na África Ocidental (1960-2015): Balanço E Perspectivas

“…With the end of the Cold War and the worsening security situation in the continent, we are witnessing the African RECs' agenda expansion to include issues related to defense and security. It's worth to remember that ECOWAS is a pioneer in this matter on the continent, taking as its starting point the ECOWAS intervention in the Liberian Civil War in 1990 (Cepik 2010;Cardoso 2015).…”