Sistemas nacionais de inteligência: origens, lógica de expansão e configuração atual

Abstract

INTRODUÇÃO Sistemas governamentais de inteligência consistem em organizações permanentes e atividades especializadas na coleta, análise e disseminação de informações sobre problemas e alvos relevantes para a política externa, a defesa nacional e a garantia da ordem públi-ca de um país. Serviços de inteligência são órgãos do Poder Executivo que trabalham prioritariamente para os chefes de Estado e de governo e, dependendo de cada ordenamento constitucional, para outras autoridades da administração pública e mesmo do Parlamento. São organizações que desempenham atividades ofensivas e defensivas na área de informações, em contextos adversariais em que um ator tenta compelir o outro à sua vontade. Nesse sentido, pode-se dizer que essas organizações de inteligência formam, juntamente com as 75 * Este texto, com ligeiras modificações, corresponde ao capítulo 2 de minha tese de doutorado, Serviços de Inteligência: Agilidade e Transparência como Dilemas de Institucionalização, defendida e aprovada junto ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro -IUPERJ em 2001. A pesquisa que deu origem a este trabalho foi financiada pela

Movimentos antiglobalização e cooperação securitária na União Européia

“…De qualquer modo, a expansão e articulação interestatais de agências de inteligência e segurança representa um risco para a democracia nas relações internacionais e no interior mesmo dos espaços nacionais, pois freqüentemente implica o recuo da diplomacia, a predominância do Executivo e a falta de accountability. Sobre este ponto, podemos admitir que a expansão, aproximação e crescente sinergia entre as unidades de inteligência policial e de agências de segurança nacional, que Cepik (2003) constatou no interior dos estados nacionais nas últimas décadas, podem também ocorrer em escala internacional, entre agências e instituições de vários estados; colaboração mais ou menos organizada, mais ou menos formal, conforme cada caso.…”

Expressions of international contestation and mechanisms of democratic control

“…Regardless of the justification, it seems obvious that the expansion and linkage of intelligence agencies between states represents a risk to democracy in international relations, even within states, where it frequently implies the erosion of diplomacy, predominance of the executive, and lack of accountability. Indeed the expansion, closer relations and growing synergy between police intelligence units and national security agencies, which Cepik has confirmed within states in recent decades, can also take place (in more or less formal and organised ways) on an international scale between the agencies and institutions of different jurisdictions (Cepik 2003:. 75, 93).…”

v. 8, n. 42 (2017)

“…Nos países recentemente democratizados, seus atuais órgãos de inteligência e de segurança interna são, frequentemente, herdeiros ou meras continuações daqueles que operavam durante as ditaduras, formados estreitamente vinculados aos imperativos da repressão política e das contingências da Guerra Fria; ao contrário, nas democracias mais tradicionais, seus serviços de inteligência e de segurança pública desenvolveram-se primordialmente sob a forte influência da diplomacia e da guerra (Cepik, 2003 Humanos. Nesse sentido, a Reforma do Setor de Segurança da Nigéria se apresentou como um dos elementos principais do processo de transição para o novo regime civil (AIYEDE, 2015).…”