Resumo Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas.
Este artigo propõe o debate a respeito dos principais paradigmas a partir dos quais, usualmente, vêm sendo estudadas as propostas de ampliação dos canais de participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas, análises que investigam os processos participativos ou desde o prisma dos "arranjos neocorporativos", ou por meio de uma perspectiva baseada na concepção de "democracia deliberativa". Visando este objetivo, o presente texto centra seus interesses na trajetória de duas das principais instâncias participativas que, nas últimas décadas, foram desenvolvidas no Brasil: os orçamentos participativos e os conselhos de políticas públicas. Estas instâncias foram avaliadas levando em consideração, especialmente, quatro elementos a) relações institucionais com os governos; b) perfil dos participantes; c) âmbito decisório e, d) dinâmicas de funcionamento. A partir do estudo destas características, os autores discutem sobre a capacidade dos paradigmas neocorporativo e deliberativo constituírem um modelo analítico consistente para a investigação de estruturas participativas dessemelhantes.
A qualidade da democracia é um dos problemas de pesquisa centrais das ciências sociais nos últimos anos. Reunindo um grupo amplo de autores, a discussão sobre esse tema vem sendo pautada principalmente pela polêmica em torno do desenvolvimento da democracia e seus parâmetros de funcionamento. Consequentemente, os conceitos de qualidade da democracia são múltiplos. A proposta deste artigo é apresentar algumas das principais contribuições que analisam o assunto, assim como argumentar sobre os limites e as potencialidades dessa questão.
Palavras-Chave: Qualidade da Democracia; Índice Democrático; Accountability; Democracia.
The present article focuses on the concern to know how the process of preparing investigators at Brazilian universities is being developed. One of the first difficulties being dealt with involves the predominant of segmented approach of the scientific investigation. This leads to the questioning of methodologies used to prepare these investigators. Among other several difficulties, the epistemological aspects up to the methodological ideas on the preparation of investigators are included. The structures of the subjects, their relation to the methodologies and the relations between methodological teaching and investigation practices are questioned. The preparation of critical social scientists in which extremely rigid different separations from the preparation processes is at stake here.Key words: methodology, teaching, investigation, university, social scientists
ResumenEl artículo parte de la preocupación de saber cómo se está desarrollando la formación de investigadores en las universidades brasileñas. Una primera dificultad que se coloca es el predominio de un abordaje segmentado de la investigación científica. Eso lleva a un cuestionamiento sobre si particularmente las asignaturas de metodologías sirven para formar investigadores. Entre diversas dificultades, se incluyen desde aspectos epistemológicos hasta los impactos de las asignaturas metodológicas sobre la formación de los investigadores. Se cuestionan las estructuras de las disciplinas, su relación con las metodologías, y las relaciones entre enseñanza metodológica y prácticas de investigación. Lo que está en juego es la formación de científicos sociales críticos en que se cuestionen diferentes separaciones extremamente rígidas de los procesos de formación.Palabras clave: metodología, enseñanza, investigación, universidad, científicos sociales Gugliano, A. y Robertt, P. 2010. La Enseñanza de las Metodologías en las Ciencias Sociales en Brasil Cinta Moebio 38: 61-71
O presente texto trata de questões relacionadas à integração social de pessoas com deficiência, um grupo ainda excluído nas principais democracias ocidentais; igualmente tem direitos básicos desconsiderados por diversos Estados; de modo semelhante está praticamente inexistente nas campanhas e programas eleitorais. A partir do caso brasileiro, o artigo analisa o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no país, destacando alguns avanços importantes.
This article examines and discusses problems faced by proposals to increase participation by members of the public in the public debate process related to environmental policies. The analysis is based on an examination of the processes followed to develop several public meetings, which were ostensibly aimed at democratizing the process of implementing hydroelectric installations in the Madeira River in the Brazilian Amazon at the beginning of the twenty‐first century. The analysis concluded that the invitation to the public to participate in discussions regarding the construction of the dams was a mere formality. Not only did members of the public not have access to information that could have helped them understand the real social and environmental impacts of this large‐scale economic development project, but the public was restricted from interfering in its construction. As a consequence, the region is today dealing with a number of difficulties which could have been avoided if the voice of the community had been heard in the public meetings.
This article discusses one of the main controversies in Brazilian society at this moment: the development of a national policy of human rights and the return of the debate on political crimes committed under the military dictatorship from 1964 onwards. The main hypothesis associates the barriers imposed on that human rights policy to the way in which democracy was retaken in the country and the model on which important segments related to the authoritarian government occupied strategic roles. Even today, this presents a real difficulty in terms of recovery and, if necessary, punishment for the crimes committed by the government during the dictatorship, which in turn makes the development of human rights policies more complicated.
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