Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Abstract

Resumo Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas.

Instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas: estudo do Comitê de Mortalidade por Aids de Porto Alegre

“…The Committee, however, can be described as an important locus where demands and frailties of the health services are brought to the forefront and exposed to State and community representatives . Santos and Gugliano (2015) note that, to observe the effectiveness of participatory institutions means one also pays attention to the exogenous factors that interfere in its performance. In our study, such factors translate into the health services' physical structure and its human resources .…”

“…To understand the effects of a new institutional arrangement with a participatory organization on the problem faced, we analyzed the process of consolidation of the role of the committee over the years, from the elements pointed by literature on the theme Favareto, 2016;Vaz, 2015;Pires, 2011;Pires;Gomide, 2015;Santos;Gugliano, 2015;Wampler, 2011). We highlight that the Committee is part of a larger institutional structure, the Municipal Secretariat of Health (SMS/POA), and of all policies that are developed on the subject for many years throughout the country.…”

Desenvolvimento comunitário e participação: organização de consenso e hegemonia burguesa no Brasil

“…Será abordado, mais especificamente, o período dos recentes governos federais do Partido dos Trabalhadores (PT) (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016), entendendo-se que, neste período, ampliou-se a criação de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil, como os Fóruns e Conselhos Participativos, e o estímulo à participação popular na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, em especial as de assistência (Santos & Gugliano, 2015).…”

Citizen Participation and Local Public Management the Case of Municipal Environmental Councils in Brazil

“…Given the expansion and significance of this democratic management initiative, different authors have studied the Councils' impacts over time (Tatagiba 2002, Vasconcelos, Almeida & Peixoto 2017, the profile and role of their members (Martins et al 2008, Kezh, Bógus & Martins 2016 and their ability to influence public policy (Santos & Gugliano 2015, Avritzer 2011. These studies identified a series of challenges faced by the Councils in seeking to serve as effective democratic spaces.…”