Resumo Na última década, o governo brasileiro diversificou os fóruns de interlocução com a sociedade civil na gestão das políticas públicas. Com base nessa proposta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado em 2003 para assessorar a Presidência da República quanto às políticas desenvolvimentistas. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do CDES no que tange a interlocução com a sociedade civil e a incidência no processo decisório das políticas governamentais no período de 2003 a 2012. Buscamos compreender em que medida o desenho institucional (fator endógeno) e a articulação interna de governo (fator exógeno ou contextual) impactaram sua efetividade. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental, na qual utilizamos o decreto de criação, o termo de referência, as atas e os demais documentos estratégicos produzidos pelo Conselho. Verificou-se que há constrangimentos para a sua efetividade no que tange a democratização dos processos internos, tais como: (i) ausência de critérios transparentes para escolha de seus integrantes e (ii) baixa capacidade inclusiva do quadro de conselheiros não governamentais. Também quanto à coordenação governamental, a proximidade com a coordenação política de governo e a ausência de articulação com os demais fóruns participativos nacionais comprometeram a capacidade propositiva e o encaminhamento das deliberações do CDES. Tendo em vista que as administrações municipais e estaduais têm criado conselhos de desenvolvimento análogos, este estudo pretende contribuir ao debate sobre a influência do desenho institucional e da coordenação governamental na qualificação das políticas participativas.
Este artigo visa contribuir ao debate sobre os efeitos produzidos pelas instituições participativas na administração pública brasileira. É analisada a experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado do Rio Grande do Sul. Verifi cou-se que o conselho introduziu mudanças na administração pública estadual, tendo contribuído para a transparência e para o acesso à informação. Do ponto de vista do aprendizado democrático, a busca pela convergência sobre a temática do desenvolvimento foi a principal inovação proposta pelo fórum. No entanto, os critérios de composição e capacidade de agendamento minimizaram seu potencial deliberativo.PAL AV r A s -C H AV e : deliberação pública; participação; democracia; conselho de desenvolvimento econômico e social; sistema estadual de participação. Innovaciones participativas, diálogo social y construcción de consensosEste artículo tiene como objetivo contribuir al debate sobre los efectos producidos por las instituciones participativas en la administración pública brasileña. Se analiza la experiencia del Consejo de Desarrollo Económico y Social del Estado de Rio Grande do Sul. Se concluye que el consejo ha introducido cambios en la gestión pública y contribuyó en la transparencia y el acceso a la información. Desde el punto de vista del aprendizaje democrático, la búsqueda de la convergencia em materia de desarollo fue la principal innovación propuesta por el foro. Sin embargo, los critérios de composición y capacidad de agenda minimizaran su potencial deliberativo. PAL A B r A s C L AV e : deliberación pública, participación; democracia; consejo de desarollo econômico y social; sistema de participación.
No Brasil, inaugura-se um período de recuperação das capacidades de investimento do Estado e de ampliação de espaços institucionais para a participação social com a eleição do Presidente Lula em 2003. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado com o objetivo de debater as políticas desenvolvimentistas em diálogo com a sociedade civil. Por meio da análise documental, este artigo visa analisar em que medida o CDES contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos últimos anos.Palavras-chave: sociedade civil, democracia, desenvolvimento socioeconômico, plano de desenvolvimento, políticas públicas
Resumo Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de assistência social em diferentes períodos. Referenciados na literatura sobre policy design e construção social das populações-alvo, verificamos que distintas imagens da população-alvo estiveram associadas aos diferentes momentos históricos da política de assistência social e que o processo recente de reconfiguração, tendo como base a noção de cidadania, foi fomentado por uma policy community reformista. Quando integrantes da community ampliaram sua influência nos espaços decisórios, a ideia de usuários como cidadãos, cuja condição de necessidade deveria ser definida de forma abrangente e não restrita à renda, foi reforçada no arcabouço normativo que veio a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Este artigo tem por objetivo analisar o panorama de expansão da formação docente em Ciências Sociais e Sociologia na modalidade a distância no Brasil. Na interface dos estudos sobre o ensino superior com a literatura especializada sobre a formação docente nas Ciências Sociais, argumentamos que os fatores que contribuíram para a expansão de licenciaturas a distância em Ciências Sociais e Sociologia vão além do retorno de sua obrigatoriedade no currículo escolar e remetem ao crescimento da atuação de grupos educacionais privados com fins lucrativos, à flexibilização da legislação para o ensino a distância, aos efeitos da crise econômica e à tentativa por parte do Governo Federal em diversificar e interiorizar a oferta de ensino superior nas duas últimas décadas. Com base na revisão bibliográfica e na análise dos dados provenientes do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior, verificamos que a dinâmica de adesão ao ensino à distância varia de acordo com a área de licenciatura. Nas Ciências Sociais e Sociologia, as instituições de ensino superior privadas respondem por 42 licenciaturas em atividade, totalizando 92% das matrículas. A atuação das instituições públicas na EAD é bastante reduzida, com apenas quatro cursos em atividade pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Bullet embolization of the arterial or venous systems is a rare complication of penetrating gunshot injuries. A 29-year-old man presented at the emergency department with a gunshot wound to the left arm, which had transfixed the arm and entered the thorax, with no exit wound. Initial radiographies showed a projectile in the upper left thigh. Contrast-enhanced tomography showed a pseudo-aneurysm of the descending thoracic aorta and the bullet inside the proximal left superficial femoral artery. Physical examination found diminished left pedal pulses, and the patient complained of left toe numbness. Endovascular thoracic aortic pseudoaneurysm repair was performed, sealing the descending aortic orifice with an endograft, and thromboembolectomy/bullet retrieval was carried out via a left femoral incision, both successfully. Considering that diagnosis of missile emboli depends on a high degree of suspicion, physicians who manage gunshot wound patients must be acutely aware of the possibility of intravascular bullet embolism.
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco desempenho da Política Nacional de Juventude no período de 2003 a 2014. Por outro lado, a criação de processos participativos, tais como conselho e conferências nacionais, rompeu com a histórica invisibilização do público jovem, contribuindo para o reconhecimento e a inclusão da juventude nas esferas institucionais.
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