Políticas públicas e direitos das pessoas com deficiência no Brasil (1988-2016)

Abstract

O presente texto trata de questões relacionadas à integração social de pessoas com deficiência, um grupo ainda excluído nas principais democracias ocidentais; igualmente tem direitos básicos desconsiderados por diversos Estados; de modo semelhante está praticamente inexistente nas campanhas e programas eleitorais. A partir do caso brasileiro, o artigo analisa o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no país, destacando alguns avanços importantes.

Sistema de referência e contrarreferência entre centro especializado em reabilitação e atenção primária à saúde

“…A história nos mostra que as incapacidades, independentes de sua natureza, sejam estas físicas ou intelectuais, foram consideradas por muitos anos como atributos das pessoas das pessoas com deficiências, fortalecendo o estigma da deficiência, subjugando-as e colocando-as a margem da sociedade economicamente produtiva. Hoje essas incapacidades são consideradas como consequência de um conjunto complexo de situações e, não mais como um atributo ou uma marca que a pessoa com deficiência carregará durante toda sua caminhada, sendo abordadas, atualmente, nas suas dimensões biológica, individual e coletiva (Nascimento, Becker, Eiroz, & Camargo, 2018;Gugliano, Mendes, & Stein, 2020;Jantasch, Alves, Arrué, Toso & Neves, 2021;Melo, Gomes, Carvalho, Pereira, & Guabiraba, 2021).…”

“…Alicerçados em conceitos como integralidade, inclusão, assistência usuário-centrada e em redes de atenção, a RCPD, prevê, dentre suas diretrizes, a contínua interlocução entre a APS e os serviços de saúde especializados, com vistas a garantir a implementação de ações de natureza intersetorial para os usuários do SUS, tendo por base um território adscrito e a garantia de acessos a todos os serviços que o usuário necessite a fim de satisfazer, em qualidade e quantidade, suas necessidades de saúde (Nascimento, Becker, Eiroz, & Camargo, 2018;Gugliano, Mendes, & Stein, 2020;Jantasch, Alves, Arrué, Toso & Neves, 2021;Melo, Gomes, Carvalho, Pereira, & Guabiraba, 2021).…”

“…Deve considerar as tecnologias relacionais e a clínica ampliada, dentre as quais podemos citar o acolhimento, a escuta qualificada, empoderamento, vínculo, propondo, assim, o comprometimento processual de todos, assumindo, dessa maneira, um novo modo de assistência. Por meio da sua institucionalização, tem previsto, dentre os seus princípios e diretrizes, ser centrado nas necessidades do usuáriofamília-comunidade, oferta de reintegração na sociedade, respeitando, assim, os direitos do usuário enquanto cidadão e enquanto sujeito em condições de desenvolvimento de vida qualificada e integrada à sua realidade local diária (Serra, & Rodrigues, 2010;Nascimento, Becker, Eiroz, & Camargo, 2018;Gugliano, Mendes, & Stein, 2020;Jantasch, Alves, Arrué, Toso & Neves, 2021;Melo, Gomes, Carvalho, Pereira, & Guabiraba, 2021).…”