Esse estudo dispõe sobre a caracterização jurídica da condição de “autor” em projetos de inovação desenvolvidos no ambiente acadêmico. Realizado por meio de revisão bibliográfica e legislativa, a pesquisa aponta para a importância da clara compreensão, por parte de todos os envolvidos em projetos de P,D&I, a respeito dos critérios legais que determinam o reconhecimento autoral sobre criações de ordem estética e técnica, realizados nas Universidades. Nesse contexto, destaca-se também a importância de registros no início e durante a execução dos projetos de inovação, que identifiquem os participantes envolvidos, bem como revelem a natureza das atividades realizadas, de modo a proporcionar condições de efetiva e legítima caracterização autoral, considerando o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 10.973/2004, bem como os incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 9.610/1998.
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização das categorias “autor” e “obra” em decorrência da crítica à Metafísica Clássica e à Filosofia da Consciência.
Purpose: The aim of this article is to explore the Innovation and Entre-preneurship Fair held by the Technological Sciences Center of the Regional University of Blumenau (Universidade Regional de Blumenau [Furb]), to describe the relevant factors in its execution through the digital environment. Originality/value: This study presents elements to understand the conditions of implementation and the challenges involved in holding technological fairs within the scope of higher education organizations through information and communication technologies (ICT). Design/methodology/approach: Qualitative research with a descriptive-interpretative approach. The descriptive approach consisted of observing facts and procedures adopted within the scope of a higher education institution. The interpretive approach examined that the facts and procedures that constitute the object of study presuppose the intersubjective context from which the observation was made. Findings: The study allowed us to recognize that the Innovation and Entrepreneurship Fair, held over seven years at the Center for Technological Sciences of Furb, has adapted to digital media in its eighth and ninth editions. Due to the need to follow health and safety protocols during the Covid-19 pandemic, this initiative added to the fact that it is the first major Furb event held entirely in digital form. It presented logistical challenges to make practices and processes compatible with the environment and resources of the world wide web.
Esse estudo analisa e comenta a Portaria 502 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 12 de maio de 2021, a qual institui regras de Direito de Propriedade Intelectual aplicáveis às relações do Conselho com executores de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados por instrumentos de fomento, bem como demais parceiros vinculados aos beneficiários. O trabalho revela interfaces da portaria com a legislação sobre Direitos de Propriedade Intelectual, bem como às normas relacionadas ao incentivo à inovação e ao acesso à informação. O estudo indica que, embora a disciplina sobre o assunto não seja nova no âmbito do CNPq, a portaria reitera sistemicamente a importância do compromisso que os beneficiários de fomento devem assumir na gestão e tutela de Direitos de Propriedade Intelectual, em prol do desenvolvimento nacional socioeconômico. Também considera a necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes da CAPES sobre a matéria, a fim de acolher de forma mais efetiva a valorização de Títulos de PI como indicadores de qualidade dos programas de pós-graduação nacionais.
Este estudo tem por objetivo investigar o sentido e o alcance da expressão "Cultura da Propriedade Intelectual" no contexto das atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), mais especialmente junto as Instituições Públicas de Ensino Superior (ICTs). Conforme estabelece o marco normativo nacional (Lei n° 10.973/2004), cumpre aos NITs, no âmbito de suas respectivas ICTs, "zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações" e "avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa". Realizado a partir de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados da pesquisa apontam a necessidade de um protagonismo institucional voltado a difundir conhecimentos e promover práticas com vistas a compreensão da Propriedade Intelectual, sob um aporte epistêmico que contribua para a sua adequada gestão, em favor do desenvolvimento econômico e social. Significa dizer que a Cultura da Propriedade Intelectual deve ser desenvolvida sob um enfoque estratégico e criativo.
O poder de compra dos governos influi sobre as atividades de produção e de comercialização, de forma a orientar produtores e fornecedores na busca de bens e serviços que favoreçam o desenvolvimento sustentável, promovendo, dessa forma, uma relação entre produção e consumo. Diante disso, este artigo tem como objetivo analisar as licitações sustentáveis, seus pressupostos normativos, possibilidades e limites, considerando o quadro normativo brasileiro e exemplos internacionais. Para tanto, por meio de levantamento teórico-bibliográfico e abordagem epistemológica hermenêutico-dialética, realiza-se a interpretação de normas e experiências acerca das licitações sustentáveis para buscar um entendimento mais amplo que aponte para os limites, possibilidades e avanços do tema. Como resultado da pesquisa, é possível concluir que ainda faltam decisões políticas mais assertivas que busquem implementar as licitações sustentáveis de forma mais natural. Percebe-se que as práticas que buscam a eficiência e o uso de produtos e recursos ainda estão sendo incorporadas, mas os avanços alcançados já são significativos.
RESUMO Objetivo: Explorar a Feira de Inovação e Empreendedorismo realizada pelo Centro de Ciências Tecnológicas da Universidade Regional de Blumenau (Furb), a fim de descrever os fatores pertinentes à sua realização por meio digital. Originalidade/valor: O estudo apresenta elementos para compreender as condições de implementação e os desafios que envolvem a realização de feiras tecnológicas no âmbito de organizações de ensino superior, por meio de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Design/metodologia/abordagem: Trata-se de pesquisa qualitativa de abordagem descritivo-interpretativista. É descritiva porque consiste em produto de observação de fatos e procedimentos adotados no âmbito de uma organização de ensino superior. É interpretativista porque considera que os fatos e procedimentos que constituem o objeto de estudo pressupõem o contexto intersubjetivo a partir do qual a observação foi realizada. Resultados: O estudo permitiu reconhecer que a Feira de Inovação e Empreendedorismo, realizada ao longo de sete anos no âmbito do Centro de Ciências Tecnológicas da Furb adequou-se ao meio digital nas oitava e nona edições do evento. Essa iniciativa, decorrente da necessidade garantir a segurança diante da pandemia da Covid-19, além de ser o primeiro grande evento da Furb realizado integralmente em meio digital, implicou desafios logísticos no sentido de compatibilizar práticas e processos presenciais com o ambiente e os recursos da rede mundial de computadores.
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