Gestão de autoria em projetos de inovação no ambiente acadêmico

Abstract

Esse estudo dispõe sobre a caracterização jurídica da condição de “autor” em projetos de inovação desenvolvidos no ambiente acadêmico. Realizado por meio de revisão bibliográfica e legislativa, a pesquisa aponta para a importância da clara compreensão, por parte de todos os envolvidos em projetos de P,D&I, a respeito dos critérios legais que determinam o reconhecimento autoral sobre criações de ordem estética e técnica, realizados nas Universidades. Nesse contexto, destaca-se também a importância de registros no início e durante a execução dos projetos de inovação, que identifiquem os participantes envolvidos, bem como revelem a natureza das atividades realizadas, de modo a proporcionar condições de efetiva e legítima caracterização autoral, considerando o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 10.973/2004, bem como os incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 9.610/1998.

Digital transformation in university technology expo

“…Likewise, in 2019, in an unprecedented initiative with support from the municipal government and sponsors from the local private industry, the Innovation and Entrepreneurship Expo expanded its scope. Thus, in the second half of 2019, the first Innovation and Entrepreneurship Expo of Blumenau was held (Arrabal et al, 2019).…”

Transformação digital em feiras tecnológicas universitárias

“…Da mesma forma, no ano de 2019, em uma ação inédita com apoio do governo municipal e de patrocinadores da iniciativa privada local, a Feira de Inovação e Empreendedorismo expandiu seu alcance. Assim, no segundo semestre de 2019, realizou-se a 1ª Feira de Inovação e Empreendedorismo de Blumenau (Arrabal et al, 2019).…”