Reestruturação produtiva, trabalho informal e a invisibilidade social do trabalho de crianças e adolescentes

Abstract

Resumo: Este texto problematiza alguns elementos que podem auxiliar na compreensão do trabalho precoce, nos dias atuais. A partir da realidade local, município de Franca, SP, faz apontamentos acerca da reestruturação produtiva, da expansão do trabalho informal, autô-nomo e doméstico e a inserção de meninos e meninas precocemente no mercado de trabalho, mantendo a distância entre o paradigma de proteção integral das crianças e adolescentes e a realidade cotidiana em que eles estão inseridos.Palavras-chave: Reestruturação produtiva. Trabalho informal. Trabalho infantil. Trabalho do adolescente. Setor calçadista.

Planejamento de intervenções em Saúde do Trabalhador no território: uma experiência participativa

“…Em algumas situações não se observam limites físicos e territoriais, como no caso dos trabalhadores de rua; em outros, como no espaço domiciliar, verificam-se instalações improvisadas, ausência de proteção e pouco preparo do trabalhador para desempenhar as atividades. A necessidade de sobrevivência submete-o às piores condições laborais, dificultando a construção de vínculos e poder de mobilização para reivindicação das questões trabalhistas 31 . As situações e os problemas de saúde vividos pelos trabalhadores deste território foram relatados em todas as atividades propostas.…”

O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais

“…Juízes de direito e promotores de justiça aceitam e defendem o trabalho infantil e juvenil irregular ao alegarem, no bojo das sentenças, seu suposto caráter pedagógico e moral, pois manteria crianças e adolescentes afastados das vias públicas, nas quais estariam expostos à mendicância, à promiscuidade e a ações delituosas (Lourenço, 2014).O trabalho precoce, ilegal segundo a legislação brasileira, paradoxalmente é legitimado por autoridades judiciárias, deixando de ser percebido em sua negatividade, mas, ao contrário, visto como instrumento de prevenção da marginalidade e da delinquência: «O ideal passa a ser o aprendizado de uma pro#ssão, mesmo que esta seja precária, insegura e que represente riscos à saúde da pessoa em desenvolvimento» (Lourenço, 2014, p. 302) e ao seu próprio desenvolvimento intelectual e pro#ssional. Na perspectiva dessa racionalidade, compreende-se que as situações ilegais e irregulares vivenciadas por adolescentes pobres #guram como pro#láticas na prevenção da criminalidade.…”

Coordinfância: 20 Anos De Luta Pela Efetivação Dos Direitos Das Crianças E Dos Adolescentes

“…A vasta literatura disponível a respeito da exploração do trabalho infantil é uníssona no sentido de que o recrutamento do trabalho infantil por parte das famílias não decorre de decisões autônomas ou de contexto individuais: trata-se de problemática que integra a questão social e faz parte da própria constituição do sistema capitalista de produção (LOURENÇO, 2014). As atividades empresariais em escala global produzidas no capitalismo contemporâneo interligam multinacionais a empresas de menor porte ou a indivíduos que laboram por conta própria ao sabor do seu próprio risco, originando uma espécie de submundo laboral, em virtude da busca de menores custos de produção.…”

“…Ao mesmo passo, como observa Edvânia Lourenço (2014), o contexto de precariedade das famílias alia-se a um discurso ideológico ratificador do trabalho infantil, que se ancora na premissa de que o trabalho precoce seria uma forma eficiente de prevenção àquilo que se designa marginalidade, inclusive com caráter educacional. Tal perspectiva criminal evidentemente parte de percepção limitada da problemática, porque acentua e privilegiaentre as múltiplas causalidades da criminalidade reprimida pelo Estado -a intencionalidade do sujeito e não os mecanismos perversos de seletividade e exclusão social que a informam.…”