À guisa de introdução: O plantio de cannabis e o tráfico de drogas como ilegalismos diferenciadosO tráfico de drogas e o cultivo de determinadas plantas utilizadas para a produção de substâncias psicoativas proscritas são atividades específicas que demandam organizações diferenciadas, envolvimentos peculiares de atores e desenvolvimento de tarefas singulares (Afsahi, 2015;Bloomer, 2009). No âmbito da economia ilegal das drogas, esses dois elos da cadeia produtiva e de circulação da mercadoria causam efeitos diferenciados e formas de repressão e arranjos institucionais ou ilegais específicos nas pessoas envolvidas ou não nos meandros dessas atividades. A legislação brasileira, no entanto, trata essas ações como análogas, prevendo a mesma pena para condenados por participar em uma dessas atividades. Apesar de o tratamento legal ser similar, trata-se de ilegalismos distintos (Foucault, 1997;, cuja gestão diferencial é realizada peculiarmente pelas agências de controle do crime. Nas últimas décadas, estratégias distintas foram utilizadas para enfrentar o tráfico de drogas e o plantio extensivo de cannabis no Brasil (Fraga e Silva, 2016). Esses enfrentamentos produziram reações diversificadas pelos indivíduos envolvidos no tráfico e no plantio, acarretando a formação de novas redes, de alianças, a emergência de atores e a reorganização das atividades e das ações.Um de seus efeitos foi a participação mais efetiva de mulheres nessas atividades. O crescente envolvimento feminino nos últimos anos representou uma das consequências 07DossiêFragaKeliTS29n2.indd 135
Os estudos e as pesquisas sobre os usos de substâncias variadas que são caracterizadas pelo termo "droga" fazem parte já há décadas das reflexões das ciências sociais. Se em pesquisas relacionadas com áreas como a biologia, a medicina ou a psicologia ganha destaque o problema do uso de determinadas substâncias que alteram comportamentos e que podem levar à dependência química e produzir consequências diversas no organismo, no âmbito das ciências sociais há uma preocupação constante em desnaturalizar a questão e mostrar como não somente o uso de "drogas" mas também a própria formulação de tal uso como "problema social" ganham configurações diversas, de acordo com específicos contextos históricos, sociais, políticos e econômicos. A sociologia, em especial, tem contribuído com um olhar que busca revelar os limites das teorias etiológicas das predisposições psicológicas e biológicas dos usos de determinadas substâncias (Bergeron, 1999), bem como desvendar os elementos tradicionais, comunitários e recreativos do consumo de determinadas substâncias psicoativas classificadas como ilegais e relativizar a relação entre normas e com01DossiêApresentaçãoTS29n2.indd 1
Neste artigo, o objetivo consistiu em analisar, em processos judiciais da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro-Ba, os dados relativos aos atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em que adolescentes estivessem envolvidos, entre os anos de 2011 a 2014. A análise dos fluxos de tais processos, ancorada na sentencing – importante instrumento de análise para investigação de sentenças, permitindo uma compreensão ampla das premissas que orientam a prática judicativa –, associada a debates sobre a descriminalização, considerou a relação entre o perfil identificado – adolescentes nãobrancos, pobres e com baixa escolaridade – e as possíveis disparidades das sentenças proferidas. Verificouse a ausência de celeridade no sistema judicial e, consequentemente, a baixa aplicabilidade do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à garantia de direitos e à adoção de medidas protetivas e socioeducativas. Nos poucos casos de resolutividade, a distância temporal entre o ato ilícito e o desfecho do processo é muito grande, pondo em xeque sua efetividade no sentido de garantir a proteção, a ressocialização e seu potencial de intervir preventivamente. A morosidade da justiça se apresentou, nesse processo, como elemento limitador da análise.
The aim of this article is to analyze the cultivation of cannabis in the Vale do Sao Francisco, in north-eastern Brazil, the largest producer in the country. It also seeks to identify the main actors involved in cultivation, their interrelations, and to discuss how cannabis cultivation was established as an alternative to a much needed agricultural policy in the region and hierarchical and authoritarian relations in the local bossism. The cultivation of cannabis is placed in a context in which illicit growth is constituted and institutionalized as a complementary economy to licit cultivation.
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