2011
DOI: 10.1590/s1414-49802011000100007
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Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios

Abstract: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasil… Show more

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“…A Constituição de 1988 tornou os governos estaduais responsáveis pelo desenho e pela implementação da política de segurança pública, sem definir claramente as responsabilidades dos governos federal e municipal. Em 1995, dentro do Ministé-rio da Justiça, o governo Cardoso criou uma secretaria responsável por segurança pública, posteriormente denominada Senasp, cuja missão era trabalhar com os governos estaduais na implementação de uma política nacional (Carvalho e Silva, 2011). Quando o bastante publicizado sequestro a um ônibus no Rio de Janeiro mobilizou a atenção nacional para o tema, em 2000, o governo rapidamente publicou o Plano Nacional de Segurança Pública em que a Senasp estava trabalhando, e anunciou a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública para financiá-lo.…”
Section: Segurança Públicaunclassified
“…A Constituição de 1988 tornou os governos estaduais responsáveis pelo desenho e pela implementação da política de segurança pública, sem definir claramente as responsabilidades dos governos federal e municipal. Em 1995, dentro do Ministé-rio da Justiça, o governo Cardoso criou uma secretaria responsável por segurança pública, posteriormente denominada Senasp, cuja missão era trabalhar com os governos estaduais na implementação de uma política nacional (Carvalho e Silva, 2011). Quando o bastante publicizado sequestro a um ônibus no Rio de Janeiro mobilizou a atenção nacional para o tema, em 2000, o governo rapidamente publicou o Plano Nacional de Segurança Pública em que a Senasp estava trabalhando, e anunciou a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública para financiá-lo.…”
Section: Segurança Públicaunclassified
“…The Brazilian redemocratization process and the social pressure set a change in the security public policies, broadening the discussion about the need for structural reforms. As stated by Carvalho and Silva (2011), although the Constitution of 1988 establishes a commitment to the individual and collective safety, inconsistent remedial measures applied to emergency circumstances, far from social reality, were proposed. This period incorporated new social actors in the public policies cycle.…”
Section: Security Public Policies and The Brazilian Contextmentioning
confidence: 99%
“…Nesse sentido, é inevitável falar de violência de Estado sem considerar a política de segurança pública no Brasil. Essa política ainda exige rupturas, mudanças de paradigmas, sistematização de ações pautadas na valorização do ser humano e de seu contexto social (Carvalho, & Silva, 2011). Acrescentamos aqui que, além disso, as mudanças na segurança pública exigem um deslocamento do enquadramento, no sentido da conceituação de Butler.…”
Section: Recortes Da Experiênciaunclassified