Resumo Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente nos últimos anos, a construção de políticas públicas que englobam a perspectiva de gênero ainda é um processo estatal a ser consolidado na agenda governamental. Este trabalho apresenta o estudo de um caso que teve como locus de investigação o universo carcerário feminino de uma comarca no estado de Minas Gerais, seu objetivo foi analisar como a diferença de gênero, na construção de políticas públicas de segurança no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas com roteiros semiestruturados e análise documental. Os dados produzidos foram submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin, cuja categorização textual ocorreu pela classificação de elementos constitutivos de um conjunto e reagrupamento com base em características comuns destes elementos. Por meio desta análise, foram construídas quatro categorias: encarceramento e gênero; maternidade e cárcere; políticas públicas e vivências no cárcere. Os principais resultados apontam que as especificidades de gênero no encarceramento feminino influenciam as vivências produzidas resultantes de vários tipos de violência que marcam definitivamente a vida das mulheres, destacando-se a relação com a maternidade, apontada como a principal fonte de sofrimento. Apesar de avanços significativos, a inserção da questão de gênero na formulação das políticas públicas de segurança pública ainda é recente e incipiente no que tange às especificidades do cárcere feminino.
Resumo Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente nos últimos anos, a construção de políticas públicas que englobam a perspectiva de gênero ainda é um processo estatal a ser consolidado na agenda governamental. Este trabalho apresenta o estudo de um caso que teve como locus de investigação o universo carcerário feminino de uma comarca no estado de Minas Gerais, seu objetivo foi analisar como a diferença de gênero, na construção de políticas públicas de segurança no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas com roteiros semiestruturados e análise documental. Os dados produzidos foram submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin, cuja categorização textual ocorreu pela classificação de elementos constitutivos de um conjunto e reagrupamento com base em características comuns destes elementos. Por meio desta análise, foram construídas quatro categorias: encarceramento e gênero; maternidade e cárcere; políticas públicas e vivências no cárcere. Os principais resultados apontam que as especificidades de gênero no encarceramento feminino influenciam as vivências produzidas resultantes de vários tipos de violência que marcam definitivamente a vida das mulheres, destacando-se a relação com a maternidade, apontada como a principal fonte de sofrimento. Apesar de avanços significativos, a inserção da questão de gênero na formulação das políticas públicas de segurança pública ainda é recente e incipiente no que tange às especificidades do cárcere feminino.
This article aimed to identify the student profile of the Professional Master in Public Administration (Profiap) in Brazil, in order to describe their expectations and reasons for entering the course. This research study was descriptive, with a predominantly quantitative approach, using document analysis and a survey with structured questions sent to the 694 students in 21 institutions across all regions of the country. The answers are equivalent to 43% of the entire population. The theoretical approach addressed educational public policies, professional master’s degrees offered in Brazil, and the expectations and motivators of students. The results were analyzed using the R² statistical software, using the Friedman test, complemented by the Siegel paired criterion and the Kruskal-Wallis and Nemenyi tests. The results showed that the most important reasons for entry were the impacts on remuneration, personal satisfaction, and professional activities, since the most desired expectation is to earn a higher salary. It was found that the reasons and expectations are partially consistent with the objectives of the program, the main alignment being improved work practices and professional training for public institutions.
O objetivo deste artigo é analisar os contratos e licitações da Câmara Municipal de Congonhas – Minas Gerais, dos anos 2017 e 2018, a fim de compreender como, na prática, ocorre este processo na gestão pública. Visando alcançar tal objetivo a revisão de literatura tratou de conceitos e princípios de Administração Pública, contratos e licitações, além da legislação que versa sobre o assunto. O estudo de abordagem qualitativa foi realizado pelo método de estudo de caso, por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados com os servidores envolvidos no processo de aquisição de bens e serviços do Poder Legislativo Municipal. Os resultados da pesquisa demonstraram que o processo de compras e licitações é regularmente conduzido, entretanto, enfrenta dificuldades, principalmente, nas fases de cotação e recebimento. Outro fator observado é a falta de planejamento da administração, que deveria, além de levantar as demandas, conciliar previamente as necessidades com o orçamento e as finanças da Câmara Municipal.
O presente ensaio teórico tem como objetivo analisar como ocorreu o processo de formulação do Programa Bolsa Família, partindo de dois modelos teóricos que enfatizam mudanças na agenda governamental – Múltiplos Fluxos (Multiples Streams) de Kingdon (2003) e Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), de Baumgartner e Jones (1993). Os modelos teóricos analíticos constituíram a base teórica principal que sustentou a discussão. Complementarmente, foi revisada a temática das políticas públicas de transferência de renda e o Programa Bolsa Família, eixo de análise do trabalho. Realizou-se um estudo de cunho qualitativo, partindo da revisão de literatura das temáticas pertinentes e de articulações teóricas entre o programa estudado e os modelos analíticos teóricos apresentados. Os principais resultados indicam que os modelos propostos tratam da interdependência entre os eventos e a dinamicidade entre os fluxos, demonstrando que uma problemática pública se pauta em uma construção. O Programa Bolsa Família ressignificou as políticas de transferência de renda no Brasil, marcando, definitivamente, a inclusão do problema da pobreza na agenda política. O trabalho apresenta, de forma reflexiva e analítica, o programa de transferência de renda Bolsa Família a partir de uma análise original e integrativa dos modelos de Multiples Streams e Punctuated Equilibrium. Evidenciou-se a possibilidade de se compreender a estruturação de um programa de transferência de renda, fortemente disseminado no Brasil, a partir da ótica teórica de dois modelos analíticos internacionais. Apesar de se tratar de modelos, amplamente utilizados na área de políticas públicas, identificou-se uma possível contribuição teórica e possibilidades de aplicações práticas.
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