O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto

Abstract

RESUMO As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfi ca (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios

A convergência estratégica em Arranjos Produtivos Locais: uma análise sobre a cooperação entre atores em rede em duas regiões cafeeiras

“…Esta definição toma como pressuposto os conceitos de capital humano, capital social, capital relacional, governança e uso sustentável do capital natural, conforme destacado por Marteleto e Silva (2004), Amato Neto e Amato (2009), Vale, Amâncio e Lauria (2006). Também leva em consideração os aspectos fundamentais de uma Indicação Geográfica, como colocados por Valente et al (2013), que são o (1) regulamento de uso, (2) delimitação da área e (3) diferenciação do produto.…”

“…Do lado do capital social e relacional VALENTE et al, 2013), percebe-se que a criação de estruturas de governança de diversos tipos acompanhou a evolução da região. A própria Federação dos Cafeicultores do Cerrado é composta por nove cooperativas, sete associações e uma fundação.…”

“…Casos de sucesso no Brasil, como o da região do Cerrado Mineiro (SAES; JAYO; SILVEIRA, 1997;MAFRA, 2008;ORTEGA, 2008;ORTEGA;JESUS, 2011JESUS, , 2012VALENTE et al, 2013;DE LIMA FANTE;DALLABRIDA, 2016), chamam a atenção pela forma com que estes arranjos produtivos se organizaram em função de algum objetivo estratégico. No início dos anos 2010, a região do café do oeste da Bahia também iniciou ações em prol da valorização de sua origem de café.…”

“…A organização estratégica destes arranjos produtivos locais e suas implicações econômicas para o desenvolvimento local vêm sendo estudadas no Brasil por sua relevância no contexto acadêmico, como demonstram Caldas, Cerqueira e Perin (2005), Mafra (2008), Vieira e Pellin (2014), Dos anjos, Criado e Caldas (2013), Valente et al (2013) e como questiona Niederle (2009) (ao analisar o caso do Vale dos Vinhedos), dentre outros inúmeros exemplos internacionais relacionados aos estudos de origem de produtos e desenvolvimento regional.…”

Innovation, competitiveness and sustainability factors for evaluation and prospection of geographical indications in Brazil

“…Because they are often associated with agricultural and rural products, GIs have been seen as a paradigm of rural development, insofar as they become an alternative to recognize and value traditional knowledge [2,4,[6][7][8]. Thus, the GIs have been the object of policies by countries or organisms, as a form of territorial articulation [4,9]. At the same time, among the expected impacts is the protection and valorization of products, which refers to aspects of marketing, differentiation and economic return [10][11][12][13][14].…”