O princípio da gestão democrática na educação pública e sua efetivação no âmbito do sistema municipal de ensino de Ponta Grossa-PR

Abstract

RESUMO: Este artigo discute a gestão democrática no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR. Para tanto, ele apresenta algumas discussões a respeito da gestão democrática dos principais marcos legais e normativos brasileiros sobre a temática para, então, analisar sua efetivação no contexto pesquisado, em especial nas decisões do Conselho Municipal de Educação. Este estudo de abordagem quanti-qualitativa e utilizando como referencial teórico para a pesquisa o materialismo histórico e dialético conclui que, embora os pressupostos legais estejam explícitos e amplamente discutidos na academia, sua efetivação está marcada por vinculações políticas e culturais, pois a participação é tutelada pelos interesses governamentais e legitima ações dos gestores públicos, sem, necessariamente, promover um debate realmente democrático.Palavras-chave: Sistema Municipal de Ensino. Gestão Democrática. Participação.

Construindo a qualidade social da escola pública

“…A disputa por outro conceito de qualidade se intensifica, segundo estudos (Bueno, 2003;Flach, 2005), quando a lógica empresarial adentra a educação. No campo mercadológico (empresarial), a nomenclatura utilizada é "qualidade total", que, "[...] longe de vincular-se a propósitos humanistas, apenas reflete a competição sem limites [...]" (Bueno, 2003, p. 82) A contraposição entre as concepções de qualidade total e qualidade social se assenta, principalmente, na compreensão de educação que as embasa: enquanto a primeira entende a educação como mercadoria, para a segunda, a educação é um direito humano.…”

Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (7420/2006): a tentativa de dar legalidade à accountability educacional no Brasil

“…Nesse sentido, compreendemos com Flach (2005) As dimensões da participação analisadas nos documentos foram a "Institucional", a chamada "Transparência/publicação de dados da escola" e "Conselhos".…”

“…As análises realizadas evidenciaram que há em diversas propostas, a presença de ideias advindas da NGP, que são constantes do PDRAE, destacando-se os conceitos de administração e eficiência, voltados para o controle de resultados, como observado por Paula (2005). Contrariamente à concepção de participação como forma de controle de metas pré-estabelecidas, reiteramos nossa defesa da participação como colaboração efetiva na construção coletiva, que traz a possibilidade de alcançar um consenso, a partir da superação do conflito entre as partes, como proposto por Flach (2005).…”

Gestão e democracia em uma escola pública

“…Na perspectiva da gestão democrática na educação, é imprescindível a participação da família, dos educandos, dos professores, dos funcionários e entidades representativas da comunidade onde as escolas se localizam. Somente com a participação efetiva destes segmentos é que as decisões podem refletir os anseios desta comunidade (FLACH;SAKATA, 2016).…”