ResumoO artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da análise de textos tanto da área educacional quanto jurídica e documentos legais, o texto procura colocar em evidência alguns avanços e limites no processo histórico de ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade obrigatória -Ensino Fundamental de 9 anos -como um avanço para a realidade educacional brasileira, alertando para os limites que a proposta pode desenvolver caso seja efetivada sem o compromisso de assegurar o respeito à infância e a educação como direito de cidadania.Palavras-chave: Direito à educação. História do direito à educação. Ampliação da escolaridade obrigatória. Ensino fundamental de 9 anos. Abstract Abstract Abstract Abstract AbstractThis article proposes a reflection on the achievement of the right to education and its relation to the expansion of compulsory education in Brazil, evidenced from the extension of the elementary school from 8 to 9 years. Thus, an exhibition of the historic achievement of the right to education is made, seeking to demonstrate how this right has been legally secured. From the analysis of texts from both legal and educational area as well as legal documents, the text aims to highlight some achievements and limitations in the historical process of the schooling expansion in Brazil. At the end, it suggests the extension of ensaio64.pmd 9/10/2009, 09:01 495 Black 496 Simone de Fátima Flach Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, jul./set. 2009compulsory schooling -elementary school, 9 years -as a breakthrough for the Brazilian educational reality, warning to the limits that the proposal may develop if done without the commitment to ensure respect for childhood and education as a citizenship right. Keywords: Right to education. History of the right to education. Extension of compulsory education. 9-year basic education.El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil Resumen Resumen Resumen Resumen Resumen El artículo propone una reflexión sobre la realización del derecho a la educación y su relación con la extensión de la enseñanza obligatoria en Brasil, evidencia de la expansión de la escuela primaria de 8 para 9 años. Por lo tanto, una exposición sobre el logro histórico del derecho a la educación, tratando de demostrar cómo este derecho...
O presente texto propõe reflexões sobre as contribuições do movimento de ocupação de escolas públicas, ocorrido nos anos de 2015 e 2016 no Brasil, para a formação dos estudantes. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica, apresenta as dimensões educativas dos movimentos sociais tendo em vista a formação na e para a vida evidenciando o caráter educativo das ocupações das escolas. Com base na análise da organização das ocupações, em cotejamento com a bibliografia, conclui-se que o movimento de ocupação de escolas, contribuiu para a produção de conhecimentos revolucionários imprescindíveis para a emancipação humana.
O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil.
ResumoO texto propõe reflexão sobre o processo de reorganização do ensino fundamental após a implementação da Lei n o 9394/96, destacando a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar dessa etapa da educação básica. Para tanto, apresenta influências e determinações de agências e organismos internacionais, apresentando sua materialização na legislação brasileira e, consequentemente, seus efeitos nas ações políticas. Indica que a oferta do ensino fundamental atende interesses da classe capitalista, expressos nos documentos das agências internacionais visto que as inúmeras alterações legais no período estão ou estiveram ligadas aos pressupostos de tais orientações. Conclui que os avanços em relação à organização dessa etapa se mostram contraditórios, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses da população em geral e se vinculando aos compromissos hegemônicos da sociedade. Palavras-chave: Ensino fundamental. Universalização do ensino. Ensino fundamental de nove anos. Escola de tempo integral. IntroduçãoPensar a oferta do ensino fundamental na realidade brasileira após a vigência da Lei n o 9394/96 (BRASIL, 1996a) pressupõe o entendimento da lógica que permeou a elaboração legislativa e as ações políticas posteriores. Os artifícios utilizados no processo de reorganização da oferta do ensino fundamental nos últimos 18 anos têm evidenciado compromissos contraditórios, visando atender tanto às demandas da população quanto aos interesses hegemônicos.
A partir de pesquisa bibliográfica, o presente texto tem como objetivos centrais colaborar para o debate sobre as ações desenvolvidas por jovens estudantes no processo histórico-social brasileiro e relacionar suas lutas com atual conjuntura política nacional. Para tanto, traça uma linha histórica de forma a apresentar as primeiras atuações juvenis, a formação do movimento estudantil, suas ações e reivindicações, com foco naquelas voltadas à conquista, ampliação ou manutenção do direito à educação. A análise das ações dos jovens estudantes na realidade nacional indica que o movimento estudantil contribui para a formação de uma consciência coletiva e, consequentemente, para a transformação social.
O presente texto tem como objetivo trazer à discussão o movimento dos estudantes secundaristas de escolas públicas do Paraná, deflagrado no ano de 2016, a partir da Medida Provisória nº 746/2016, a qual teve como alvo, dentre outras questões, reformar a oferta do Ensino Médio; e da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 241/2016, que pretende instituir um “novo ajuste fiscal”, congelando os gastos públicos por um prazo de 20 anos. Para tanto, busca-se auxílio no pensamento de Antonio Gramsci para a compreensão das ações políticas e sociais em curso e para problematizar as contradições evidenciadas tanto na ocupação de escolas quanto na desocupação voluntária ou imposta pelo Poder Judiciário em razão de Ações de Reintegração de Posse.
Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trabalhadora. Palavras-chave: Direito à educação. Política educacional. Escola sem partido. Educação domiciliar.THE RIGHT TO EDUCATION AT RISK: the influence of “without party” and “without school” in Brazilian educational lesgilationAbstractUnder the light of historical and dialectical materialism, the text aims to present conjunctural elements of contemporary Brazilian educational policy and to present evidence that the right to education is at risk. Therefore, it presents some elements related to Brazilian social and political reality, the main constitutional and infraconstitutional forecasts that (still) guarantee the right to education in Brazil, and finally some proposals for legislative amendment, especially the "School without party" and "Homeschooling", which can collaborate for a regression in the educational offer, mainly when destined tothe working class.Keyworks: Right to education. Educational politics. School without party. Homeschooling.
RESUMO: Este artigo discute a gestão democrática no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR. Para tanto, ele apresenta algumas discussões a respeito da gestão democrática dos principais marcos legais e normativos brasileiros sobre a temática para, então, analisar sua efetivação no contexto pesquisado, em especial nas decisões do Conselho Municipal de Educação. Este estudo de abordagem quanti-qualitativa e utilizando como referencial teórico para a pesquisa o materialismo histórico e dialético conclui que, embora os pressupostos legais estejam explícitos e amplamente discutidos na academia, sua efetivação está marcada por vinculações políticas e culturais, pois a participação é tutelada pelos interesses governamentais e legitima ações dos gestores públicos, sem, necessariamente, promover um debate realmente democrático.Palavras-chave: Sistema Municipal de Ensino. Gestão Democrática. Participação.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
334 Leonard St
Brooklyn, NY 11211
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.