O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil

Abstract

ResumoO artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da análise de textos tanto da área educacional quanto jurídica e documentos legais, o texto procura colocar em evidência alguns avanços e limites no processo histórico de ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade obrigatória -Ensino Fundamental de 9 anos -como um avanço para a realidade educacional brasileira, alertando para os limites que a proposta pode desenvolver caso seja efetivada sem o compromisso de assegurar o respeito à infância e a educação como direito de cidadania.Palavras-chave: Direito à educação. História do direito à educação. Ampliação da escolaridade obrigatória. Ensino fundamental de 9 anos. Abstract Abstract Abstract Abstract AbstractThis article proposes a reflection on the achievement of the right to education and its relation to the expansion of compulsory education in Brazil, evidenced from the extension of the elementary school from 8 to 9 years. Thus, an exhibition of the historic achievement of the right to education is made, seeking to demonstrate how this right has been legally secured. From the analysis of texts from both legal and educational area as well as legal documents, the text aims to highlight some achievements and limitations in the historical process of the schooling expansion in Brazil. At the end, it suggests the extension of ensaio64.pmd 9/10/2009, 09:01 495 Black 496 Simone de Fátima Flach Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, jul./set. 2009compulsory schooling -elementary school, 9 years -as a breakthrough for the Brazilian educational reality, warning to the limits that the proposal may develop if done without the commitment to ensure respect for childhood and education as a citizenship right. Keywords: Right to education. History of the right to education. Extension of compulsory education. 9-year basic education.El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con El derecho a la educación y su relación con la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil la extensión de la escolaridad en Brasil Resumen Resumen Resumen Resumen Resumen El artículo propone una reflexión sobre la realización del derecho a la educación y su relación con la extensión de la enseñanza obligatoria en Brasil, evidencia de la expansión de la escuela primaria de 8 para 9 años. Por lo tanto, una exposición sobre el logro histórico del derecho a la educación, tratando de demostrar cómo este derecho...

A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil

“…Desse modo, garantir um nível mínimo de escolarização ao indivíduo torna-se um direito/dever intimamente relacionado ao exercício da cidadania. De acordo com Flach (2009), além da obrigatoriedade, a gratuidade é outro princípio imperativo na garantia desse direito e para preservar seu caráter igualitário. O Estado não pode tornar o ensino obrigatório sem torná-lo gratuito, pois a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica estão associadas ao compromisso com o desenvolvimento pessoal, social e político do ser humano.…”

“…Segundo Flach (2009), a ampliação dos anos de escolaridade foi um avanço para a realidade educacional brasileira, o que demonstra que a referida Emenda Constitucional consiste em um marco para a educação do país. A expansão do tempo de escolaridade obrigatória e gratuita de quatro a 17 anos implica na garantia legal de um maior número de crianças e adolescentes na escola.…”

Perfil socioeconômico dos estudantes demandantes e atendidos pela assistência estudantil no Instituto Federal Fluminense Campos-Centro

“…Essas características se coadunam com as teses levantadas por Kowarick (1994) e Flach (2009) em relação papel central e histórico da informalidade na constituição do mercado de trabalho no Brasil, marcado pelo baixo nível de acesso formal à educação e aos demais direitos sociais. Destaca-se ainda que a baixa escolaridade, juntamente com gastos regulares com transporte e saúde (justamente pela falta de acesso às demais políticas sociais), configura um contexto adverso no qual muitos estudantes se vêem obrigados a compor ou recompor a força de trabalho das suas famílias para garantir a sobrevivência e a reprodução de seus membros, conforme já demonstrou Zago (2006).…”

Política Pública Educacional: A Perspectiva De Universalização Implemetantada Pela Meta 1 Do Plano Municipal De Educação Em Tucuruí / Public Educational Policy: The Perspective of Universalization Implemented by Goal 1 of the Municipal Education Plan in Tucuruí

“…Este trabalho apresenta uma discussão que envolve a temática das políticas públicas para a área educacional, e em particular o enfoque recai sobre a política de universalização na cidade de Tucuruí-PA. O debate acerca deste tema tem se intensificado nos últimos anos, dada sua relevância para o desenvolvimento crítico dos sujeitos. Flash (2009) afirma que o ideário da universalização remete à Revolução Francesa, que trouxe consigo a discussão sobre o aparato jurídico de igualdade e, no âmbito brasileiro, destaca-se a luta dos pioneiros em 1932, que defendiam uma organização sistêmica para a área educacional, intentando garantir o direito à educação.…”