Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa documental acerca do orçamento do Ministério da Educação destinado à área de assistência estudantil das instituições federais de ensino e, mais especificamente, do Instituto Federal Fluminense - IFF. Dessa maneira, são analisados o volume, a abrangência e a utilização dos recursos a partir da categoria fundo público com o objetivo de se ressaltar a composição do orçamento estatal, bem como a distribuição que se faz dos valores arrecadados pela máquina pública entre as classes. Os dados demonstram que o orçamento público é um campo em disputa tanto no âmbito federal quanto dentro das instituições, fator que condiciona a qualidade, a direção e mesmo a efetividade dos serviços por ele financiados.
Especially since the 1990s, Brazilian social policies have experienced a conservative set of transformations that concatenate with new patterns of global social regulation. These changes have altered and even destroyed some of the most substantial achievements secured by the Federal Constitution of 1988, among them the universality of certain policies (the Health, for example) and the centrality of the state as a service provider. Considering these aspects and this article seeks to illustrate some of the directions given by the social policies in Brazil in recent years, taking as reference a critical perspective.
RESUMOEste artigo realiza uma análise crítica do orçamento da Política de Assistência Social no triênio 2010-2012, evidenciando o direcionamento adotado pelo governo federal na aplicação dos recursos nesta área. Para tanto, partindo de um debate teórico acerca do fundo público, compreendido como uma apropriação pelo Estado, principalmente na forma de tributos, de parcela dos valores produzidos socialmente pelo trabalho, busca-se demonstrar a participação crescente e basilar do financiamento estatal na reprodução das relações capitalistas contemporâneas. Em seguida, são tecidas breves considerações sobre as receitas e os gastos desse fundo no orçamento brasileiro, destacando alguns dos embates políticos que envolvem a sua distribuição entre as classes sociais. Por último, são apresentados e problematizados os dados colhidos no portal SIGA BRASIL e "Panorama Social da América Latina" da CEPAL, os quais comprovam o crescimento dos programas de transferência de renda focalizados no combate à pobreza como a principal estratégia adotada pelas políticas sociais no Brasil e nos demais países latino-americanos. PALAVRAS-CHAVE:Fundo público, Política Social, Assistência Social. PUBLIC FUND AND BUDGET OF SOCIAL ASSISTANCE POLICY 2010-2012 IN BRAZIL ABSTRACTThis article presents a critical analysis of the budget of the Social Assistance Policy in the triennium 2010-2012, reflecting the attitudes adopted by the federal government in the application of resources in this area. Thus, from a theoretical debate about the public fund, understood as an appropriation by the state, mostly in the form of taxes, of part the value produced by social work, the objective is to demonstrate the growing participation and funding of the state in reproduction of contemporary capitalist relations. Are then woven brief considerations on revenues and expenditures of the fund in the Brazilian budget, highlighting some of the political struggles involving its distribution among social classes. Finally, are presented and discussed the data collected in the portal SIGA BRASIL and in the "Panorama Social da América Latina" of CEPAL, which show growth of targeted cash transfer programs to combat poverty as the main strategy adopted by social policies in Brazil and other Latin American countries.
RESUMO-Considerando a relevância assumida pela Assistência Estudantil desde 2010 com a promulgação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), este artigo propõe uma reflexão sobre o impacto dos serviços e ações de Assistência Estudantil para a permanência e a conclusão dos cursos dos estudantes do Instituto Federal Fluminense-IFF. Para tanto, além da revisão bibliográfica sobre o tema, a qual já sinaliza a ausência de estudos substanciais com tal enfoque, o presente trabalho demonstra como certos equívocos na implementação das ações podem produzir resultados negativos para a trajetória acadêmica dos estudantes, embora garantam a permanência escolar. Com os resultados obtidos neste estudo, interpretados à luz das produções recentes no campo dos estudos sobre Política Social e Educação, pretende-se oferecer subsídios para que sejam aprimorados serviços desenvolvidos pelas instituições de ensino superior do país que se fundamentam no PNAES. Palavras-chave-Assistência Estudantil. Permanência escolar. Serviço Social na Educação.
Projetos profissionais do serviço social e da psicologia nos CRAS: uma articulação bem sucedida? Projetos profissionais do serviço social e da psicologia nos CRAS: uma articulação bem sucedida? Professional projects of social work and psychology in CRAS: a successful articulation? Jonis Manhães Sales Felippe * Este trabalho é síntese de uma pesquisa qualitativa realizada a partir de estudos sobre as legislações profissionais, os documentos e diretrizes da Política de Assistência Social e da coleta de dados e registros nos Centros de Referência da Assistência Social em Campos dos Goytacazes-RJ. A pesquisa em questão buscou mapear como estão delimitados os espaços de atuação de assistentes sociais e psicólogos no sistema de proteção básica da referida política neste município, uma vez que, nas ações de fiscalização do CRESS-Seccional Campos, foram identificadas possíveis indefinições entre as atribuições do Serviço Social e as da Psicologia. Palavras-chave: Projetos profissionais. Interdisciplinaridade. Competências e atribuições profissionais. This paper is the synthesis of a qualitative research on studies about professional laws, documents and guidelines of the Social Assistance Policy, data and registers collected at the Social Assistance Centers Campos dos Goytacazes-RJ. This research aimed at mapping the boundaries of the actions undertaken by social assistants and psychologists in the basic protection system in that city, since the supervision actions conducted by CRESS-Sectional Campos identified possible uncertainties between responsibilities of those professionals.
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