Historically, the schooling of people with disabilities was offered in a precarious and segregated way from the students considered as "normal". As a result of the advancement of concepts, regulations and new perspectives on special education students, the educational practices offered to such individuals were reformulated in the last decades of the 20th century. The present work seeks to present some of the main world milestones in different historical times on how the issue of disability and disabled people were treated, showing the evolution in the treatment given, in relation to the achievements and effects of rights directed to them. Together with the main historical milestones, this work focus on the first signs of the schooling of the person with disabilities and the paths taken by them before the conception of an inclusive perspective in regular schools. In order to reach this objective, references were used to discuss the subject, and an extensive document analysis of the norms present in the Brazilian educational legislation was conducted. Despite the advances and norms that contemplate the guidelines of the concept of inclusive education, it is worth emphasizing that it is still necessary to question the effectiveness of the existing actions planned for special education, and if they are in agreement with the established precepts about what actually contemplates an education that is in fact inclusive.

Tendo em vista as garantias constitucionais que permitem a exigência do direito à educação ao Poder Público, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender como tem sido a atuação do Judiciário de Campos dos Goytacazes no que diz respeito à educação inclusiva. A investigação foi realizada a partir da análise bibliográfica e documental, na qual buscou-se: contextualizar as legislações referentes à educação inclusiva no Brasil, tanto no âmbito constitucional quanto infraconstitucional; verificar quais são as principais demandas da educação inclusiva no município através do levantamento das ações judiciais; identificar qual é a interpretação dos juízes acerca da legislação educacional por meio de análise jurisprudencial e, ainda, verificar se tais decisões estão dando novos contornos as políticas educacionais do município. O referencial teórico do estudo foi construído a partir de pesquisas realizadas nos bancos de dados do Portal de Periódicos da CAPES e da SciELO, nos quais foi possível observar que houve um aumento nos estudos com o presente escopo no decorrer dos últimos anos, porém, inexiste um estudo específico acerca do município de Campos dos Goytacazes no que diz respeito à judicialização da educação inclusiva. Os dados levantados a partir da análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possibilitaram a conclusão de que o judiciário de Campos dos Goytacazes vem sendo chamado a atuar em casos pontuais e, principalmente, em caráter de urgência, a fim de que sejam garantidas as condições de acesso ao direito à educação por parte do poder público.

RESUMO: A partir da publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no ano de 2008, verificou-se a expansão do setor público no que se refere à oferta de serviços educacionais aos alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE), baseando-se na necessidade do estabelecimento de sistemas educacionais inclusivos. Nesse sentido, o lócus da oferta da Educação Especial deveria ser o Atendimento Educacional Especializado oferecido nas escolas regulares, intensificando o investimento de recursos públicos na implementação desses espaços. Porém, no ano de 2017, iniciou-se uma série de discussões com o objetivo de promover a revisão e atualização da PNEEPEI, sob o argumento de que pesquisadores e grupos de pesquisa apontavam diversas críticas com relação à chamada política de educação inclusiva. A minuta com a proposta de atualização divulgada em 2018 estabelecia a possibilidade da oferta de serviços educacionais aos alunos PAEE em classes e escolas especiais, historicamente gerenciadas por instituições privado-assistenciais no País. Destarte, com base na realização de um balanço da produção científica publicado por pesquisadores da área entre os anos de 2010 e 2020, busca-se identificar as principais críticas, positivas e negativas, conferidas à PNEEPEI que possam justificar a necessidade da atualização proposta pelo Ministério da Educação (MEC). Para tal, foram utilizados os descritores “política nacional” e “educação especial” nos portais de busca de Periódicos da CAPES, no portal Scielo e no Google Acadêmico, sendo então selecionados e analisados 20 trabalhos que indicavam contemplar o objetivo aventado pelo presente artigo. A partir das análises realizadas, identificou-se que, na literatura científica, as críticas negativas foram parcialmente incorporadas ao novo texto da política divulgado em setembro de 2020, ao mesmo tempo que as críticas positivas com relação à PNEEPEI foram ignoradas no novo documento.

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RESUMO Empresariamento da Formação Docente para a Educação Especial. Após a extinção da habilitação em Educação Especial no curso de Licenciatura em Pedagogia no ano de 2006, a formação inicial docente para atuação nessa modalidade passou a ser oferecida por meio da licenciatura em Educação Especial. Com o objetivo de traçar um panorama da disponibilização das Instituições de Ensino Superior que ofertam a referida licenciatura, foram realizadas análises documentais que evidenciam a expansão desse curso, principalmente a partir do ano de 2008, em instituições privadas e na modalidade a distância. Os resultados demonstram que esse processo se a ncora no discurso da democratização do acesso ao ensino superior, contribuindo para consolidar o processo de empresariamento da formação docente para atuação na Educação Especial.

O presente estudo foi realizado com o objetivo de analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST), lançado pelo Governo Federal em 2010 e sua implementação na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) nos anos de 2011, 2012 e 2013. Foi realizado um estudo de natureza quanti-qualitativa por meio de entrevistas e análise documental. Constatamos que, apesar de o PNAEST ter sido instaurado com o objetivo de ampliar ações de assistência estudantil nas instituições de ensino superior públicas estaduais; o programa contribuiu, timidamente, para a consolidação de uma política de assistência estudantil voltada para as IES públicas estaduais, em função da sua descontinuidade e da sua articulação com os pressupostos da chamada nova gestão pública (NGP).

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A crise econômica de 2008 marcou o aprofundamento da agenda neoliberal no mundo capitalista, buscando restaurar as taxas de lucros e promovendo a intensificação do processo de ofensiva do capital contra o mundo do trabalho. Nesse contexto, tornou-se imprescindível adequar a educação escolar às novas demandas do mundo produtivo, a partir da implementação da chamada Indústria 4.0. A partir disso, por meio da utilização de levantamento bibliográfico e análise documental, este trabalho visa analisar a proposta de educação profissional e tecnológica articulada ao contexto neoconservador brasileiro, por meio do programa Novos Caminhos. Defende-se que que esta proposta vem sendo produzida e disseminada pelo setor político-empresarial para a formação de consenso da classe trabalhadora, diante da ofensiva do capital ao mundo do trabalho.