Historically, the schooling of people with disabilities was offered in a precarious and segregated way from the students considered as "normal". As a result of the advancement of concepts, regulations and new perspectives on special education students, the educational practices offered to such individuals were reformulated in the last decades of the 20th century. The present work seeks to present some of the main world milestones in different historical times on how the issue of disability and disabled people were treated, showing the evolution in the treatment given, in relation to the achievements and effects of rights directed to them. Together with the main historical milestones, this work focus on the first signs of the schooling of the person with disabilities and the paths taken by them before the conception of an inclusive perspective in regular schools. In order to reach this objective, references were used to discuss the subject, and an extensive document analysis of the norms present in the Brazilian educational legislation was conducted. Despite the advances and norms that contemplate the guidelines of the concept of inclusive education, it is worth emphasizing that it is still necessary to question the effectiveness of the existing actions planned for special education, and if they are in agreement with the established precepts about what actually contemplates an education that is in fact inclusive.
RESUMOA interferência da medicina na educação especial acontece desde seu surgimento e ainda pode ser encontrada por meio da solicitação do laudo médico como comprovante de deficiência para efetivação da matrícula de alunos público-alvo dessa modalidade educacional no atendimento especializado. Assim, o presente estudo teve por objetivo identificar de que modo o instrumento do laudo é utilizado nas práticas pedagógicas dos professores que atuam com a modalidade especial. Com esse objetivo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete docentes, nas quais cinco dessas atuam no Atendimento Educacional Especializado -AEE e duas na sala regular, mas que possuem alunos da educação especial como seus discentes. Diante da análise de conteúdo das entrevistas, por meio da categorização do discurso produzido, foi possível apreender que os profissionais da educação aceitam, com baixa problematização, o saber advindo dos profissionais da medicina, ao exaltarem o diagnóstico clínico como primordial para sua prática com alunos público-alvo da educação especial. Porém, apesar desse discurso hegemônico, compreendeu-se que de fato o laudo médico não exerceu função estratégica nas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas professoras, servindo, primordialmente, como respaldo para o nulo ou baixo desenvolvimento dos alunos que apresentam peculiaridades em seu processo de ensino-aprendizagem. Palavras-chave: Educação especial. Modelo médico de compreensão da deficiência. Laudo médico. ABSTRACTThe interference of medicine in special education has been occurring since its inception and can still be found by requesting the medical report as proof of disability to effect the enrollment of students targeted to this educational modality in specialized care. Thus, the present study aimed to identify how the instrument of the report is used in the pedagogical practices of teachers who work with the special modality. With this objective, semi-structured interviews were carried out with seven teachers, in which five of these work in the Specialized Educational Service and two in the regular classroom. Given the content analysis of the interviews, through the categorization of the discourse produced, it was possible to perceive that the professionals of education accept, with low problematization, the knowledge coming from the medical professionals, while extolling the clinical diagnosis as primordial for their practice with students Target audience for special education. However, in spite of this hegemonic discourse, it was understood that in fact the medical report did not exercise a strategic function in the pedagogical practices developed by the teachers, serving, primarily, as support for the null or low development of the students who present peculiarities in their teaching-learning.
RESUMO Empresariamento da Formação Docente para a Educação Especial. Após a extinção da habilitação em Educação Especial no curso de Licenciatura em Pedagogia no ano de 2006, a formação inicial docente para atuação nessa modalidade passou a ser oferecida por meio da licenciatura em Educação Especial. Com o objetivo de traçar um panorama da disponibilização das Instituições de Ensino Superior que ofertam a referida licenciatura, foram realizadas análises documentais que evidenciam a expansão desse curso, principalmente a partir do ano de 2008, em instituições privadas e na modalidade a distância. Os resultados demonstram que esse processo se a ncora no discurso da democratização do acesso ao ensino superior, contribuindo para consolidar o processo de empresariamento da formação docente para atuação na Educação Especial.
Tendo em vista as garantias constitucionais que permitem a exigência do direito à educação ao Poder Público, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender como tem sido a atuação do Judiciário de Campos dos Goytacazes no que diz respeito à educação inclusiva. A investigação foi realizada a partir da análise bibliográfica e documental, na qual buscou-se: contextualizar as legislações referentes à educação inclusiva no Brasil, tanto no âmbito constitucional quanto infraconstitucional; verificar quais são as principais demandas da educação inclusiva no município através do levantamento das ações judiciais; identificar qual é a interpretação dos juízes acerca da legislação educacional por meio de análise jurisprudencial e, ainda, verificar se tais decisões estão dando novos contornos as políticas educacionais do município. O referencial teórico do estudo foi construído a partir de pesquisas realizadas nos bancos de dados do Portal de Periódicos da CAPES e da SciELO, nos quais foi possível observar que houve um aumento nos estudos com o presente escopo no decorrer dos últimos anos, porém, inexiste um estudo específico acerca do município de Campos dos Goytacazes no que diz respeito à judicialização da educação inclusiva. Os dados levantados a partir da análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possibilitaram a conclusão de que o judiciário de Campos dos Goytacazes vem sendo chamado a atuar em casos pontuais e, principalmente, em caráter de urgência, a fim de que sejam garantidas as condições de acesso ao direito à educação por parte do poder público.
RESUMO: A partir da publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no ano de 2008, verificou-se a expansão do setor público no que se refere à oferta de serviços educacionais aos alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE), baseando-se na necessidade do estabelecimento de sistemas educacionais inclusivos. Nesse sentido, o lócus da oferta da Educação Especial deveria ser o Atendimento Educacional Especializado oferecido nas escolas regulares, intensificando o investimento de recursos públicos na implementação desses espaços. Porém, no ano de 2017, iniciou-se uma série de discussões com o objetivo de promover a revisão e atualização da PNEEPEI, sob o argumento de que pesquisadores e grupos de pesquisa apontavam diversas críticas com relação à chamada política de educação inclusiva. A minuta com a proposta de atualização divulgada em 2018 estabelecia a possibilidade da oferta de serviços educacionais aos alunos PAEE em classes e escolas especiais, historicamente gerenciadas por instituições privado-assistenciais no País. Destarte, com base na realização de um balanço da produção científica publicado por pesquisadores da área entre os anos de 2010 e 2020, busca-se identificar as principais críticas, positivas e negativas, conferidas à PNEEPEI que possam justificar a necessidade da atualização proposta pelo Ministério da Educação (MEC). Para tal, foram utilizados os descritores “política nacional” e “educação especial” nos portais de busca de Periódicos da CAPES, no portal Scielo e no Google Acadêmico, sendo então selecionados e analisados 20 trabalhos que indicavam contemplar o objetivo aventado pelo presente artigo. A partir das análises realizadas, identificou-se que, na literatura científica, as críticas negativas foram parcialmente incorporadas ao novo texto da política divulgado em setembro de 2020, ao mesmo tempo que as críticas positivas com relação à PNEEPEI foram ignoradas no novo documento.
RESUMO:O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada no ano de 2013 na cidade de Campos dos Goytacazes, onde foram visitadas duas instituições a fim de delinear o panorama de oferecimento da Educação de Jovens e Adultos articulado ao Atendimento Educacional Especializado nas instituições SMECE e IFF no município. No decorrer do trabalho, são apresentados os dados obtidos na pesquisa através de acervo pessoal e bibliográfico acerca da temática. Após análise dos dados, pôde se perceber que, apesar do oferecimento das modalidades no município, ainda há pontos de fragilidade que vão desembocar na permanência do público alvo dessa modalidade nas instituições, por não conseguirem avançar e concluir as etapas escolares. Palavras-chave: EJA; AEE; Deficiência; Permanência. INTRODUÇÃOO presente trabalho surgiu a partir da experiência de estágio no ano de 2013 na Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais -APOE, localizada em Campos dosGoytacazes/RJ que tem como público alvo de atendimento, pessoas com deficiência auditiva e/ou intelectual. A escolaridade dos jovens que frequentavam a instituição se apresentava baixa ou nula e para tentar desvendar o motivo e mudar esse panorama, foi elaborado um projeto de intervenção que visava à inclusão/permanência de jovens e adultos com deficiência nas escolas.Para que o objetivo do projeto de intervenção fosse alcançado, era necessário mapear a rede de oferta educacional que disponibilizava Atendimento Educacional Especializado -A.E.E e, também, fazer o levantamento das escolas que possuíam a oferta da modalidade de
Eighteen Katahdin (initial body weight of 74 kg; SEM=1.8) and 18 St. Croix ewes (55 kg; SEM=1.3) were used in an experiment with four 6-wk periods to determine effects of dietary level of Sericea lespedeza (Lespedeza cuneata) containing 5.8% condensed tannins (dry matter; DM) and other supplemental ingredients on feed intake, digestion, and ruminal methane emission. Diets were consumed ad libitum and included a concentrate supplement at 0.45% BW (DM). Alfalfa was the basal forage for control (CON), ionophore (ION; lasalocid at 33 mg/kg DM), coconut oil (3%; CCO), and soybean oil (3%; SBO) diets, and forage in moderate- and high-lespedeza diets was a 1:1 mixture of alfalfa and lespedeza and all lespedeza, respectively (MSL and HSL, respectively). Data were analyzed with a 2 x 6 factorial arrangement of treatments, period as a repeated measure, and a mixed effects model. Digestion and methane emission were determined in weeks 4, 10, 16, and 22. Total DM intake was similar among treatments (P = 0.070) but numerically greatest for HSL (1,197, 1,297, 1,491, 1,203, 1,195, and 1,207 g/d; SEM=81.1), OM digestibility ranked (P < 0.05) CON, ION, CCO, and SBO > MSL > HSL (69.2, 57.6, 50.3, 66.3, 66.0, and 68.7%; SEM=1.57), and digestible OM intake was similar among treatments (P = 0.517; 697, 607, 589, 598, 635, and 690 g/d for CON, MSL, HSL, ION, CCO, and SBO, respectively; SEM=50.4). There were no interactions involving time in ruminal methane emission, which was greatest among treatments for CON (P < 0.05) in MJ/d (1.39, 0.93, 0.90, 0.92, 0.85, and 0.96; SEM=0.069) and relative to digestible energy intake (20.6, 15.7, 16.8, 16.1, 13.7, and 13.9% for CON, MSL, HSL, ION, CCO, and SBO, respectively; SEM=1.223). In conclusion, dietary inclusion of Sericea lespedeza may offer a natural and sustainable means of decreasing ruminal methane emission by hair sheep as previously shown in goats, with a magnitude of impact similar to that of some other supplemental dietary ingredients.
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