Resumo O objetivo deste artigo foi analisar o projeto educativo proposto como fundamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Realizamos uma pesquisa qualitativa e documental da versão final da BNCC, de abril de 2017, homologada em 20 de dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação. Identificamos que a BNCC se fundamenta num projeto educativo de formação para a empregabilidade, com a centralidade das competências, a partir de um modelo de Ensino direcionado, prescritivo e vinculado a um modelo de avaliação eficientista, inspirado nas teorias comportamentais, e concluímos que as proposições da BNCC se distanciam de um projeto educativo que vise a uma formação crítica e emancipatória, ao formar para o trabalho segundo as demandas neoliberais.
Este artigo apresenta dados de pesquisa e visa analisar a concepção de qualidade educacional induzida pela sistemática de avaliação em larga escala adotada do estado de São Paulo. Com relação aos procedimentos metodológicos, insere-se na Abordagem Qualitativa (ANDRÉ, 2005) por meio da Pesquisa Bibliográfica sobre avaliação e qualidade educacional, Levantamento Documental e Análise de Conteúdo. Evidenciou-se que o ideário neoliberal que permeia a política educacional paulista, desde a década de 1990, induz a qualidade educacional a uma concepção reducionista, pautada na quantificação de resultados. A pesquisa possibilitou também a reflexão acerca da Avaliação Institucional Participativa e do conceito de Qualidade Negociada como caminho para alcançar a Qualidade Social da Educação.
Este artigo possui o objetivo de examinar o novo Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014), enfatizando o caráter que a referida Lei emprega às avaliações externas em larga escala e à qualidade educacional. A partir da análise realizada foi possível constatar que o novo PNE apresenta um viés marcado por entendimentos de caráter mercadológico (assentados na ideologia neoliberal), que atrela a qualidade educacional a índices pré-estabelecidos (como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB), restringindo o conceito de qualidade educacional a resultados e produtos (quantitativos), desconsiderando os processos, além de ampliar a noção de educação pública. Diante das discussões suscitadas pela lei analisada, aponta-se para outra concepção de qualidade educacional, a qualidade social, pautada na construção coletiva (participativa) em defesa da educação como um direito social que possibilita a emancipação humana.
A accountability ou responsabilidade educacional, tão debatida em pesquisas é o foco deste artigo, resultado da tese de doutoramento que analisou o projeto de Lei 7420/2006 e seus Substitutivos. O PL 7420/2006 dispõe sobre qualidade da educação básica e da responsabilidade dos gestores públicos pela sua promoção. A partir das pesquisas documental e bibliográfica, foram analisadas as categorias qualidade, avaliação, participação e responsabilidade (bem como suas dimensões), que emergiram das propostas de Lei. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, mesmo com movimentos de resistência às concepções hegemônicas, a tentativa de juridificação da responsabilidade educacional no Brasil está permeada pela lógica gerencialista que busca fundamentos no ideário neoliberal e se utiliza de um discurso democrático para dar uma aparência participativa. Nesse sentido, o desfecho da proposta poderá acarretar uma concepção reducionista de qualidade educacional e uma concepção de responsabilidade pautada na culpabilização dos profissionais do magistério, em virtude da lógica que os perpassa.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.